TJPA 03/07/2020 -Fc. 299 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020
299
Participação: ADVOGADO Nome: ELIETE SANTANA MATOS OAB: 10423/CE Participação: ADVOGADO
Nome: HIRAN LEAO DUARTE OAB: 10422/CE Participação: APELADO Nome: JOSE MESSIAS
FERREIRA DA COSTA
APELAÇÃO CÍVEL. ação de BUSCA E APREENSÃO. GARANTIA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
DETERMINADA EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE ORIGINAL DO CONTRATO. NÃO
ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE.
1.
Tratando-se a cédula de crédito bancário título executivo extrajudicial, deve a Ação de Busca e
Apreensão, fundamentada nessa cártula, vir acompanhada do original. Precedente do STJ e da 2ª Turma
de Direito Privado deste E. TJPA.
2.
Determinada a apresentação e não atendido pela Instituição Financeira, escorreito o
indeferimento da inicial.
3.
Recurso conhecido e desprovido à unanimidade.
Número do processo: 0006403-26.2017.8.14.0033 Participação: APELANTE Nome: FRANCISCO DE
PAULA ALMEIDA TEXEIRA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE
CASTRO OAB: 14045/PA Participação: ADVOGADO Nome: DANILO RIBEIRO ROCHA OAB: 90000A
Participação: APELANTE Nome: GILMAR NUNES VALE Participação: ADVOGADO Nome: JOAO LUIS
BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO OAB: 14045/PA Participação: ADVOGADO Nome: DANILO
RIBEIRO ROCHA OAB: 90000A Participação: APELANTE Nome: JOAO GUILHERME KALUME KALIF
Participação: ADVOGADO Nome: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO OAB: 14045/PA
Participação: ADVOGADO Nome: DANILO RIBEIRO ROCHA OAB: 90000A Participação: APELANTE
Nome: DOMINGOS NAZARENO SILVA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO LUIS BRASIL
BATISTA ROLIM DE CASTRO OAB: 14045/PA Participação: ADVOGADO Nome: DANILO RIBEIRO
ROCHA OAB: 90000A Participação: APELANTE Nome: ELIZABETH DA COSTA GAVINO Participação:
ADVOGADO Nome: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO OAB: 14045/PA Participação:
ADVOGADO Nome: DANILO RIBEIRO ROCHA OAB: 90000A Participação: APELANTE Nome: EDER
AZEVEDO MAGALHAES Participação: ADVOGADO Nome: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE
CASTRO OAB: 14045/PA Participação: ADVOGADO Nome: DANILO RIBEIRO ROCHA OAB: 90000A
Participação: APELADO Nome: SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES Participação:
ADVOGADO Nome: ARIANA SILVA COELHO OAB: 16223/PA Participação: APELADO Nome: CÂMARA
MUNICIPAL DE MUANÁ Participação: ADVOGADO Nome: DANILO RIBEIRO ROCHA OAB: 90000A
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO N. 0006403-26.2017.8.14.0033.
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO.
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL.
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO.
AGRAVANTE: SÉRGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES.