TJPA 22/05/2020 -Fc. 287 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
287
POLO ATIVO
APELANTE : JORGE LOPES GALVAO
ADVOGADO : FERNANDA PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA25431-A)
POLO PASSIVO
APELADO : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR : MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 050
PROCESSO : 0004441-55.2006.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL : OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) : DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE : ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE : PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE : PARA MINISTERIO PUBLICO