TJPA 22/11/2019 -Fc. 196 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM: 029
PROCESSO: 0026528-87.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: LUIZ CARLOS CRUZ GALVAO DE LIMA
ADVOGADO: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - (OAB PA8106-A)
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
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