TJPA 18/11/2019 -Fc. 255 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6785/2019 - Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 008
Processo: 0015052-56.2017.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
APELANTE: A. H. O. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: M. G. N.
ADVOGADO: JOSEMIAS PORTELA PONTES - (OAB 37-A)
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 009
Processo: 0005210-86.2016.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO
Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: L. C. R.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: H. S. R.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
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