TJPA 14/11/2019 -Fc. 248 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
248
Ordem: 19
Relator(a): Des(a). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
EMBARGADO / APELANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
EMBARGANTE / APELADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA
ADVOGADO: PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS (OAB: 14390A-PA)
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Processo: 0830781-14.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Assunto Principal: Roubo Majorado (9699)
Ordem: 20
Relator(a): Des(a). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: W.B.S.C.
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: A.L.A.E. - PM
TERCEIRO INTERESSADO: E.J.A.P. - PM
TERCEIRO INTERESSADO: J.B.C.
TERCEIRO INTERESSADO: M.I.C.N.S.
Processo: 0001852-54.2003.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)