TJPA 10/10/2019 -Fc. 351 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019
ADVOGADO: LENICE PINHEIRO MENDES
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO: MARIA MADALENA REIS BENTES
ADVOGADO: LENICE PINHEIRO MENDES
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0016595-33.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER (10671)
ORDEM: 35
RELATOR(A): DES(A). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
APELANTE: HAROLDO GISELAR GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (OAB: 7261A-PA)
APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO: HAROLDO GISELAR GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (OAB: 7261A-PA)
APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
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