TJPA 13/09/2019 -Fc. 243 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0037809-23.2015.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO (198)
ASSUNTO PRINCIPAL: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR (11883)
ORDEM: 30
RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0004026-57.2010.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (198)
ORDEM: 31
RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN
EMBARGANTE/APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO/APELADO: FLAVIO BERNARDES BATISTA
ADVOGADO: ALEXANDRE SCHERER (OAB: 10138A-PA)
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
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