TJPA 14/08/2019 -Fc. 403 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019
APELADO: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 46
Processo: 0016364-12.2016.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Relator(a): Des(a). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Altamira
APELADO: ADAILTON COUTINHO LOPES
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 47
Processo: 0110470-82.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Relator(a): Des(a). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
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