TJPA 26/07/2019 -Fc. 218 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019
ORDEM: 42
RELATOR(A): DES(A). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
APELANTE: MARIA RAIMUNDA SOUZA SANTOS
ADVOGADO: CAMILE MELO NUNES
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0002443-84.2013.8.14.0071
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO (198)
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER (10671)
ORDEM: 43
RELATOR(A): DES(A). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0202313-94.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO (198)
ASSUNTO PRINCIPAL: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) (9676)
ORDEM: 44
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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