TJPA 05/07/2019 -Fc. 203 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: E. J. M. D. F.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 11
Processo: 0007644-14.2017.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Relator(a): Des(a). LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
APELANTE: D. S. D. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: V. A. D. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: M. A. C.
Ordem: 12
Processo: 0039065-15.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Relator(a): Des(a). LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
APELANTE: D. S. A.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
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