TJPA 05/07/2019 -Fc. 155 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0804853-44.2017.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL: REMESSA NECESSÁRIA (199)
ASSUNTO PRINCIPAL: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE (11856)
ORDEM: 9
RELATOR(A): DES(A). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
SENTENCIADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
SENTENCIADO: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0150129-64.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO PRINCIPAL: POSSE E EXERCÍCIO (10240)
ORDEM: 10
RELATOR(A): DES(A). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
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