TJPA 07/06/2019 -Fc. 340 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 17
Processo: 0000753-47.2016.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
Relator(a): Des(a). LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE: O ESTADO
APELADO: M. M. P.
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 18
Processo: 0040473-71.2015.8.14.0055
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição (10381)
Relator(a): Des(a). NADJA NARA COBRA MEDA
APELANTE: MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO: WILLIAME COSTA MAGALHAES
APELADO: MARIA LUCIENE PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: JESSICA GABRIELLE PICANCO ARAUJO (OAB: 18946A-PA)
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
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