TJPA 24/05/2019 -Fc. 777 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 8
Processo: 0802606-74.2018.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Relator(a): Des(a). NADJA NARA COBRA MEDA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
AGRAVADO: LUCIVALDO ALVES
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 9
Processo: 0807300-86.2018.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Relator(a): Des(a). NADJA NARA COBRA MEDA
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE BENEVIDES
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 10
Processo: 0808386-92.2018.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
777