TJPA 24/05/2019 -Fc. 760 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
AGRAVANTE: ODIMAR WANDERLEY SALOMAO
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BITTENCOURT DAMASCENO (OAB: 1721000A-PA)
ADVOGADO: FLUVIA MORAES PACHECO
ADVOGADO: PABLO BUARQUE CAMACHO (OAB: 24153-PA)
ADVOGADO: PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 12
Processo: 0802185-84.2018.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Principal: Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos (10003)
Relator(a): Des(a). NADJA NARA COBRA MEDA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE AFUA
ADVOGADO: OSVALDO SOUZA DE CAMPOS (OAB: 368-AP)
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE: MUNICIPIO DE AFUA
PROCURADOR: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (OAB: 428-B-AP)
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
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