TJPA 17/05/2019 -Fc. 767 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 31
Processo: 0032085-08.2015.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (6085)
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Des(a). EZILDA PASTANA MUTRAN
APELANTE: MUNICIPIO DE CASTANHAL
APELADO: MARIA DE FATIMA SOUSA BORGES
ADVOGADO: EDER NILSON VIANA DA SILVA
ADVOGADO: KLEBER CICERO FARIAS SANTOS (OAB: 14889A-PA)
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 32
Processo: 0010685-87.2016.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Assunto Principal: Adicional de Serviço Noturno (10308)
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Des(a). EZILDA PASTANA MUTRAN
APELANTE: EDINALDO FONSECA DO NASCIMENTO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EDINALDO FONSECA DO NASCIMENTO
APELADO: ESTADO DO PARA
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