TJPA 17/05/2019 -Fc. 289 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
APELANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: MARIA DO SOCORRO PRESTES LOBO
ADVOGADO: CLAUDIA REGINA CARDOSO FIGUEIRA DE MELO (OAB: 14849A-PA)
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 10
Processo: 0089767-04.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Assunto Principal: Subsídios (10497)
Relator(a): Des(a). NADJA NARA COBRA MEDA
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE: RAMIRO BATISTA DANTAS NETO
ADVOGADO: ANA MARIA FRANCA BARROS DO CARMO
ADVOGADO: DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO (OAB: 13307A-PA)
ADVOGADO: RAFAELLA DIAS MATNI
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 11
Processo: 0010688-68.2016.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO (198)
Assunto Principal: Pagamento (7703)
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