TJPA 22/03/2019 -Fc. 291 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019
AGRAVADO: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO: CLEIDE FRANCISCA DE MORAES SANTANA
PROCESSO: 0806658-16.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO PRINCIPAL: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA (8961)
ORDEM: 13
RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN
AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO: SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR (OAB: 6099-PA)
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0805576-47.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO PRINCIPAL: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR (10356)
ORDEM: 14
RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO: AMARILDO DA SILVA LEITE
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
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