TJPA 22/03/2019 -Fc. 261 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO: 0806278-90.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO PRINCIPAL: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE (11856)
ORDEM: 2
RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN
AGRAVANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE BREVES
PROCESSO: 0805541-87.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO PRINCIPAL: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (11884)
ORDEM: 3
RELATOR(A): DES(A). ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
AGRAVANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
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