TJPA 15/03/2019 -Fc. 230 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
29-PROCESSO: 0800511-53.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO
RELATOR(A): DES(A). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
30-PROCESSO: 0045827-18.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO
RELATOR(A): DES(A). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO: BELARMINA DE SOUZA CORREA
ADVOGADO: MANUELLA MARINA SOARES LIMA
APELADO: ROSILENE CAMPOS VIEIRA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
31-PROCESSO: 0045238-50.2000.8.14.0301
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