TJPA 15/03/2019 -Fc. 228 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
RELATOR(A): DES(A). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
APELANTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR: ANTONIO ROBERTO VICENTE DA SILVA
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
APELADO: JOAO VICTOR CARDOSO
ADVOGADO: RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
25-PROCESSO: 0006593-29.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
RELATOR(A): DES(A). ROBERTO GONCALVES DE MOURA
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
26-PROCESSO: 0001206-85.2017.8.14.0067
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
APELANTE: MUNICIPIO DE MOCAJUBA
ADVOGADO: PRESSILA PEREIRA DE SOUZA (OAB: 24213-PA)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA
APELADO: ANA MERES ALMEIDA GUIMARAES
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