TJPA 08/02/2019 -Fc. 247 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
20-PROCESSO: 0800313-68.2017.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: P.M.M.
21-PROCESSO: 0802071-48.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE: LILIAN REGINA FURTADO BRAGA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
247