TJMSP 18/11/2010 -Fc. 14 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 692ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2186/08-CECRIM/S2
Sentenciado: RONILDO GOMES DE OLIVEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 428/08) – Por r. decisão datada de 08/11/2010 foi
Declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, com fulcro no art. 87 do Código Penal
Militar c.c. o art. 615 do Código de Processo Penal Militar, no tocante ao Processo nº 46.479/06, da 4ª
Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. Ronaldo Antonio Lacava - OAB/SP nº. 171.371 e outros
Execução nº 2.312/09 – CECRIM S/2
Sentenciado: ANGELO FERREIRA DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 373/09) – Fica Vossa Senhoria cientificada de
Que, por r. decisão proferida aos 25/10/2010, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta
ao sentenciado, no tocante ao Processo nº 48.449/07, da 1ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogada: Dra. Rosangela Galvão da Rocha – OAB/SP nº 129.914
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2078/07 - CECRIM/S1
Sentenciado: JEFERSON EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 906/10) – Cientificar-se da r. decisão proferida em 27/10/2010, em
que foi concedido o indulto natalino nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 7046/09 e declarada
extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, com fulcro no artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código
Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar no tocante ao processo nº 45.797/06 da
Primeira Auditoria desta Justiça Especializada
Advogado: Drª. Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP 240.106
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2514/10 – CECRIM/S2
Sentenciado: ANDRÉ ALVES DO NASCIMENTO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 1025/10) – Manifestar-se sobre o cálculo de pena de
fls. 10/11, com T.C.P. previsto para o dia 08/10/2011.
Advogado: Dr. José Luis Siqueira – OAB/SP nº 132.119.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 1.896/06-CECRIM/S1
Sentenciado: SANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 471/06) – Por r. decisão datada de 08/11/2010, foi Julgada
Extinta a Pena de Multa imposta ao sentenciado referente ao processo nº 050.05.022744-0/00, controle nº
496/2005, da 4ª Vara Criminal de São Paulo/SP, em face do seu integral pagamento.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP nº. 103.484 e outros
GABINETE DO SECRETÁRIO
Apostilando o Título de nomeação de KELLE CRISTINA BRAGA LUDWIG, Mat. 060.771-5, para declarar
que faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 01-11-10, à incorporação de 07/10 do
valor da Gratificação de Representação correspondente ao cargo de Chefe de Seção Judiciário.
Apostilando o Título de nomeação de JOSÉ MÁRIO DE CASTRO BELLO, Mat. 060.541-0, para declarar
que faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 08-11-10, à incorporação de 03/10 do
valor da Gratificação de Representação correspondente ao cargo de Chefe de Seção Judiciário.