TJMSP 01/04/2008 -Fc. 16 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 60ª · São Paulo, Terça-Feira, 01 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Advogado:Dr. AMÂNCIO CALIMAN JÚNIOR - OAB/SP 196.767, Dr. JAMIL CARLOS SILVA – OAB/SP
128.397-E e Dr. ROBSON SILVA FERREIRA – OAB/SP 208.699.
Assunto:Foi reexpedida Carta Precatória à Com. De Guarulhos/SP, para oitiva de testemunhas de defesa.
Proc. Nº40.154/04 – 4ª Aud.
Acusado:Ex-Sd PM Marcelo Biagi Miranda
Advogada:Dra. ROSÂNGELA GALVÃO DA ROCHA - OAB/SP 129.914.
Assunto:Tendo sido declarada extinta a punibilidade do sentenciado aos 05/12/07, pelo término do período
de provas do “sursis”, os autos foram remetidos ao arquivo geral.
Proc. Nº27.354/86 – 4ª Aud.
Acusado:Ex-Sd PM José Carlos Belmonte
Advogado:Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117.665.
Assunto:Tendo sido declarada extinta a punibilidade do sentenciado aos 13/05/03, visto ter sido concedido o
indulto pleno (Decreto n. 4.495/02), os autos foram remetidos ao arquivo geral.