TJMS 06/12/2022 -Fc. 434 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5083
434
Processo 0802377-57.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autora: Rute Balbino Rocha
ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)
Vistos, etc. 1. Dispenso a audiência de conciliação e/ou mediação, eis que se trata de demanda ajuizada contra ente que
goza das prerrogativas da Fazenda Pública, o que faço com fundamento na Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior
da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 2. Defiro a gratuidade da justiça requerida, uma vez que se
apresentam preenchidos seus requisitos, havendo presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência de recursos
por se tratar de pessoa natural, conforme arts. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Cite-se o requerido para apresentar
contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Com a apresentação, ao requerente para, querendo, impugnar a contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0802381-94.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autora: Silveli Alves Alcazas Oliveira
ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)
Vistos, etc. 1. Dispenso a audiência de conciliação e/ou mediação, eis que se trata de demanda ajuizada contra ente que
goza das prerrogativas da Fazenda Pública, o que faço com fundamento na Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior
da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 2. Defiro a gratuidade da justiça requerida, uma vez que se
apresentam preenchidos seus requisitos, havendo presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência de recursos
por se tratar de pessoa natural, conforme arts. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Cite-se o requerido para apresentar
contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Com a apresentação, ao requerente para, querendo, impugnar a contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0900017-94.2021.8.12.0024 (apensado ao Processo 0800248-26.2015.8.12.0024) - Ação Civil Pública - Dano
Ambiental
Réu: Geneseas Aquacultura Ltda
ADV: LUIZ FERNANDO HENRY SANT’ANNA (OAB 91805/SP)
ADV: CESAR ROSSI MACHADO (OAB 281771/SP)
Vistos, etc. 1. Fls. 997/1001: não obstante aquela decisão do e. TJMS já opere regularmente seus efeitos, declaro suspensos
os efeitos da decisão ora vergastada. 2. Aguarde-se a comunicação do julgamento para regular prosseguimento do feito. Às
providências e intimações necessárias.
Juizado Especial Adjunto de Aparecida do Taboado
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS AGUIAR MILANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEVI BARBOSA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0537/2022
Processo 0800292-69.2020.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda
Exeqte: Lidiane Freitas de Oliveira Souza - ME - Exectdo: Luciano Alves da Silva
ADV: DENILSON ALVES SOBREIRO (OAB 13713/MS)
ADV: GUSTAVO PIOTO SOBREIRO (OAB 21662/MS)
ADV: LUCIANO ALVES DA SILVA
Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se
acerca da certidão de p. 102, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
Processo 0801039-48.2022.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: P.R.S Morikawa Odontologia - Exectdo: Donizete Neves de Oliveira
ADV: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR)
ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se
acerca da certidão de p. 57, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
Processo 0801182-71.2021.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Tereza Marta Romazzini - ME - Exectda: Maria Eduarda Barzanufo Silva
ADV: ALYNE ALVES DE QUEIROZ (OAB 10358/MS)
ADV: MARIA EDUARDA BARZANUFO SILVA
Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se
acerca da certidão de p. 68, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
Processo 0801323-32.2017.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Pagamento
Reqte: Marchiori & Pereira Ltda. Epp - Reqdo: Weslei Carvalho No Nascimento
ADV: DENILSON ALVES SOBREIRO (OAB 13713/MS)
ADV: WESLEI CARVALHO NO NASCIMENTO
ADV: GUSTAVO PIOTO SOBREIRO (OAB 21662/MS)
ADV: VANESSA LUCHETTI TORRES SOBREIRO (OAB 17404A/MS)
Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se
acerca da certidão de p. 151, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
Processo 0801395-43.2022.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Reqte: Martins & Oliveira Eletrodomésticos Ltda. - EPP - Reqdo: Leandro Moreira Lourenço de Aquino
ADV: GUSTAVO PIOTO SOBREIRO (OAB 21662/MS)
ADV: LEANDRO MOREIRA LOURENÇO DE AQUINO
Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se
acerca da certidão de p. 45, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
Processo 0801396-96.2020.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Exeqte: Jeronymo Leonel de Souza - Exectdo: Valdecir da Silva Francisco - Mirlene Cristina Alves Moreira
ADV: WAGNER JERREM PEREIRA (OAB 264652SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.