TJMS 03/10/2022 -Fc. 403 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5045
403
ADV: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE (OAB 23630/MS)
Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de
rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois
(02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/
net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos
bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DELLA MEA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 8257/2022
Processo 0821648-22.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Soma Consultoria Ltda.
ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO (OAB 12503A/MS)
Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para
se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DELLA MEA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 8258/2022
Processo 0814508-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Reqte: Kelly Pereira Guimarães - Josiane da Silva Pawilosk
ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS)
Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para
se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DELLA MEA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 8259/2022
Processo 0805357-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano
Reqte: Josiane Ferreira dos Santos
ADV: VINICIUS SANTANA PIZETTA (OAB 20883/MS)
ADV: BRENO JORGE FELIX (OAB 21511/MS)
Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste acerca do julgamento antecipado do mérito.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DELLA MEA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 8260/2022
Processo 0815004-65.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação
Autor: Thiago Dias da Silva
ADV: IGOR MOSCOVITS QUEIROZ (OAB 80342/PR)
Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para
se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DELLA MEA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 8261/2022
Processo 0810907-54.2020.8.12.0110 (apensado ao Processo 0802775-08.2020.8.12.0110) - Cumprimento Provisório
de Decisão - Padronizado
Exeqte: Ana Lis Godoy Almeida
ADV: JULIANA MORAIS ARTHUR (OAB 11263/MS)
Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos
termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DELLA MEA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 8262/2022
Processo 0807608-98.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções
Reqte: Rafael Rodrigo da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.