TJMS 08/06/2022 -Fc. 290 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4968
290
(OAB: 10927/MS)Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)
Requerente: J. M. M.Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)Advogado:
André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Advogada: Loraine Matos FernandesAdvogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB:
7675/MS)Advogado: Luiz Eduardo Parreira (OAB: 10927/MS)Requerente: J. R. S. R.Advogado: André de Carvalho Pagnoncelli
(OAB: 7587/MS)Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)Advogada: Loraine Matos FernandesAdvogado: Luiz Eduardo
Parreira (OAB: 10927/MS)Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)
Requerente: J. V. da S.Advogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB:
7675/MS)Advogada: Loraine Matos FernandesAdvogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)Advogado: Luiz Eduardo
Parreira (OAB: 10927/MS)Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)Reqte: L. B. J. da C.Advogado: Luiz Eduardo Parreira
(OAB: 10927/MS)Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)Advogada: Loraine Matos FernandesAdvogado: Leonardo
Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Advogado: Leonardo Saad Costa
(OAB: 9717/MS)Requerente: L. J. B.Advogado: Luiz Eduardo Parreira (OAB: 10927/MS)Advogada: Loraine Matos
FernandesAdvogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)Advogado: Leonardo
Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Requerente: L. M. A.Advogado:
Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)Advogada: Loraine Matos FernandesAdvogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Advogado: Luiz
Eduardo Parreira (OAB: 10927/MS)Requerente: L. M. M. L. P.Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)Advogada:
Loraine Matos FernandesAdvogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB:
7675/MS)Advogado: Luiz Eduardo Parreira (OAB: 10927/MS)Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)Requerente: M. M.
M.Advogada: Loraine Matos FernandesAdvogado: Luiz Eduardo Parreira (OAB: 10927/MS)Advogado: Tiago Bana Franco (OAB:
9454/MS)Advogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Reqte: M. A. M. C.Advogada: Loraine Matos FernandesAdvogado: André
de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogado: Luiz Eduardo Parreira
(OAB: 10927/MS)Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)Reqte: M. R.
B. de F. B.Advogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)
Advogado: Luiz Eduardo Parreira (OAB: 10927/MS)Advogada: Loraine Matos FernandesAdvogado: Tiago Bana Franco (OAB:
9454/MS)Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Requerente: M. A. de A. M.Advogada: Loraine Matos
FernandesAdvogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)Advogado:
Luiz Eduardo Parreira (OAB: 10927/MS)Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogado: Leonardo Saad Costa
(OAB: 9717/MS)Requerente: M. A. M.Advogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)Advogado: Leonardo Avelino
Duarte (OAB: 7675/MS)Advogada: Loraine Matos FernandesAdvogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)Advogado: Luiz
Eduardo Parreira (OAB: 10927/MS)Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)Requerente: M. F. B.Advogada: Loraine
Matos FernandesAdvogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)Advogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)
Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogado: Luiz Eduardo
Parreira (OAB: 10927/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Proc. do Estado: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)Requerente: E. de J. C. L. M.Advogado: Leonardo Avelino Duarte
(OAB: 7675/MS)Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)Advogado:
Luiz Eduardo Parreira (OAB: 10927/MS)Advogada: Loraine Matos FernandesInteressado: E. de M. G. do S.Interessado: L. A.
D.Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Considerando que a certidão e cálculos de f. 2.209/2.404 informam o
valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as
partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre
eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.Tratando-se de crédito referente a honorários
contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$
1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio
https://www5.tjms.jus.br/precatorios.Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional
deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.Ficam os patronos intimados para, querendo, no
mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado,
sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.Em caso de falta de indicação
de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou
para correção.Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a
partir da publicação deste ato. Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar
o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo das f.
2.391/2.403 e CPF do respectivo credor, após atualizar os seus dados bancários.Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução
303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte
cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
Precatório nº 1600188-48.2022.8.12.0000Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteRequerente:
P. R. B. M.Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB: 10230/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Procurador: Sarah
Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS)Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE
MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para
todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e
respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo,
no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 13/19 e eventuais retenções
previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a
espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos
acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação,
será considerado correto o CPF para pagamento.Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo,
a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos,
acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do
beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato. Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado
anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php
e indicar o número do processo 1600188-48.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.Tratando-se de
crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no
valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.