TJMS 31/08/2021 -Fc. 268 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 31 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4797
268
Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS)
Agravada: Ivanete Barris Mançano
Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS)
Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS)
Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS)
Advogado: João Paulo Marques Gutierres (OAB: 22476/MS)
Advogada: Letícia Lauxen Gonçalves (OAB: 24619/MS)
Agravada: Edilena da Rocha
Advogada: Carolina Vieira Bitante (OAB: 11015B/MS)
Advogada: Mariana Gonçalves Ribeiro (OAB: 327731/SP)
Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 25047B/MS)
Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a
manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é
condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado. Intime-se as agravadas para, querendo, apresentar
contraminuta no prazo legal(art.1.019,II, do Código de Processo Civil).
Agravo de Instrumento nº 1413761-74.2021.8.12.0000
Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Agravante: Maria Helena Garcia
Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS)
Advogado: Amim Antonio Fonseca (OAB: 12951/MS)
Agravada: Jucilene da Silva Gomes
Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS)
Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS)
Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS)
Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a
manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que
é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar
contraminuta no prazo legal(art.1.019,II, do Código de Processo Civil).
Embargos de Declaração Cível nº 2000323-29.2021.8.12.0000/50000
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargada: Maria Vargas Vargas
DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135/DP)
Interessado: Município de Amambai
Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS)
Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Estado
de Mato Grosso do Sul e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s)
Maria Vargas Vargas para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos. Vencido o
prazo, voltem os autos conclusos.
Conflito de Jurisdição nº 0005198-47.2020.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Juiz Waldir Marques
Suscitante: J. de D. da 2 V. C. da C. de T. L.
Suscitado: J. de D. da 1 V. C. de T. L.
Solicitem-se as informações de praxe. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
Apelação Cível nº 0008128-77.2016.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Apelante: U. F. LTDA
Advogado: Luis Otávio do Vale (OAB: 23171B/MS)
Apelante: J. G. U.
Soc. Advogados: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP)
Advogado: João Paulo Andreotti Francisco (OAB: 328748/SP)
Advogado: Luis Otávio do Vale (OAB: 23171B/MS)
Apelante: M. R. F. U.
Soc. Advogados: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP)
Advogado: João Paulo Andreotti Francisco (OAB: 328748/SP)
Advogado: Luis Otávio do Vale (OAB: 23171B/MS)
Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP)
Apelante: C. J. U.
Soc. Advogados: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP)
Advogado: João Paulo Andreotti Francisco (OAB: 328748/SP)
Advogado: Luis Otávio do Vale (OAB: 23171B/MS)
Apelante: M. V. U.
Soc. Advogados: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP)
Advogado: João Paulo Andreotti Francisco (OAB: 328748/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.