TJMS 28/07/2021 -Fc. 2 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Publicação: quarta-feira, 28 de julho de 2021
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4776
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Presidência
PORTARIA N.º 01, DE 22 DE JULHO DE 2021.
Designa os profissionais para compor o Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul.
O COORDENADOR DO COMITÊ ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL DO FÓRUM NACIONAL DA SAÚDE DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, no uso de suas atribuições regulamentares,
CONSIDERANDO a Resolução n.º 388, de 13 de abril de 2021, tratando acerca da reestruturação dos Comitês Estaduais de
Saúde, fixados pela Resolução n.º 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a aprovação o Regimento Interno do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da
Saúde do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
CONSIDERANDO a designação do Desembargador Nélio Stábile e do Dr. Felipe Bittencourt Potrich, Juiz Federal do TRF da
3ª Região, como Coordenador e Vice-Coordenador, respectivamente, do Comitê Estadual de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de edição de ato regulamentar para constar o nome dos profissionais que comporão o
Comitê Estadual de Saúde, nos termos do artigo 5º do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes profissionais para compor o Comitê Estadual de Saúde:
I – Sr. Alexandre Tutes, farmacêutico, integrante do NatJus, indicado pelo Coordenador do Comitê;
II – Dr.ª Silvia Raquel Bambokian, indicada pelo Ministério da Saúde;
III - Dr.ª Sarah Seniciato, indicada pela Advocacia-Geral da União;
IV - Dr.ª Crhistinne Maymone, Subsecretaria de Saúde, indicada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul;
V - Dr. Kaoye Guazina Oshiro, Procurador do Estado, indicado pelo Procurador-Geral de Mato Grosso do Sul;
VI - Dr. José Mauro Pinto de Castro Filho, indicado pela Secretaria Municipal de Saúde da capital da unidade federativa;
VII - Dr.ª Vivianni Moro, Procuradora Municipal, indicada pelo Procurador-Geral do Município de Campo Grande;
VIII - Dr. Rogério Santos Leite, indicado pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems);
IX - Dr. Fabrício Oliveira Braga, indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
X - Dr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, indicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
XI - Dr.ª Filomena Fluminham, Promotora de Justiça, indicada pelo Procurador-Geral de Justiça;
XII - Dr. Pedro Gabriel Gonçalves, Procurador da República, indicado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da República
no Estado de Mato Grosso do Sul;
XIII - Dr. Hiram Nascimento Cabrita, Defensor Público, indicado pelo Defensor Público-Geral de Mato Grosso do Sul;
XIV - Dr.ª Andressa Arce, Defensora Pública da União, indicada pelo Defensor Público- Geral da União;
XV - Dr. Cleber Tejada, advogado indicado pelo Presidente da OAB/MS;
XVI - Dr.ª Marcela Fardin Montenegro, indicada pelo Conselho Estadual de Saúde, como representante dos usuários do
Sistema Público de Saúde;
XVII - Dr.ª Rosa Cristina Dacal Miranda, indicada pelo Sistema de Saúde Suplementar;
XVIII - Dr.ª Patrícia Mara da Silva, indicada pelo Procon, como representante dos usuários da saúde suplementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de julho de 2021.
Desembargador NÉLIO STÁBILE
Coordenador do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul
do Fórum Nacional da Saúde do CNJ
Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico - NAT Jus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.