TJMS 01/12/2020 -Fc. 517 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4628
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de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,
especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de
indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Processo 0800350-72.2020.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato
Reqte: Linomar da Fonseca - Reqdo: Banco Pan S.A.
ADV: CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR (OAB 21299/MS)
ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 19361A/MS)
Intimação: Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art.
9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos
II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões
de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,
especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de
indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Processo 0800357-69.2017.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento
Exeqte: Suzi Meire Cantelli
ADV: FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 3293/MS)
ADV: MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA (OAB 18117/MS)
intimação\> fica a parte exequente intimada para manifestar acerca da certidão de pagina 98.
Processo 0800371-87.2016.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Exectdo: 2J Cozinha Industrial Ltda - ME. - Jose Augusto Necchi - Josely Gagliardo Necchi
ADV: MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA (OAB 18117/MS)
Intimação: Fica os executados intimados, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver
(CPC, art. 523). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por
cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se nos atos de expropriação visando à satisfação
do crédito. Ficando cientes os executados de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC (item 1), sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação.
Processo 0800470-18.2020.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Reqte: Valci Ferreira dos Santos - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
ADV: RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 17644A/MS)
ADV: CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR (OAB 21299/MS)
ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 8927/SC)
despacho: 7. Após, tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial
(CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art.
357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação
das questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como das questões de fato sobre as quais recairá a atividade
probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob
pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Processo 0800478-29.2019.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Daniela Marques Lopes
ADV: HUGO TRINDADE RODAS (OAB 15631/MS)
ADV: LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS (OAB 18591/MS)
Intimação: Aguardando manifestação sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça - Certifico que diligenciei à Rua Mato Grosso
do Sul, 4.212, conforme abaixo descrito, e não foi possível localizar a destinatária, tendo em vista que no local reside o Sr.
Cleone de Oliveira Rodrigues, há 01 (um) ano, aproximadamente, sendo que o mesmo desconhece Silvia Lopes Nogueira. Por
fim, certifico que ao indagar alguns vizinhos próximos ao local, não obtive nenhuma informação acerca da destinatária, motivo
pelo qual DEIXEI DE INTIMAR Silvia Lopes Nogueira. Dou fé.
Processo 0800645-17.2017.8.12.0024 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Aparecida do Taboado
ADV: JOSÉ CLÁUDIO BASILIO (OAB 14518/MS)
Decisão: 3. Posto isso, DEFIRO o requerimento formulado pela parte executada, determinando-se o cancelamento da
indisponibilidade (f. 96), a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas.
Processo 0800663-38.2017.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Condomínio
Reqte: Luca de Paula Pereira - Reqda: Noemi Mariana da Silva e outro
ADV: PAULINO RODRIGUES DE MELLO (OAB 2734/MS)
ADV: EDSON PINHEIRO (OAB 1819A/MS)
ADV: PATRICIA CARDOSO MEDEIROS (OAB 211000/SP)
intimação: fica a parte requerente intimada para manifestar acerca da certidão de pagina 314.
Processo 0800663-72.2016.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Exeqte: H.B.B.M.
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
Intimação: Aguardando manifestação nos autos, uma vez que, decorreu o prazo de 20 (vinte) dias.
Processo 0801044-80.2016.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Exeqte: Banco do Brasil S/A
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS)
Intimação: Aguardando manifestação sobre a certidão de fl. 186.
Processo 0801164-21.2019.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato
Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Intimação: Aguardando apresentação de suas contrarrazões.
Processo 0801165-40.2018.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: NAYRA MARTINS VILALBA (OAB 14047/MS)
Intimação: Se requerida prova pericial, desde já, resta deferida. Para a sua produção e considerando que o ônus da prova
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