TJMS 30/09/2019 -Fc. 19 -Caderno 4 - Editais -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 30 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4353
19
2ª Vara de Aparecida do Taboado
Edital de citação; prazo: 30 (trinta) dias
A Dra. Kelly Gaspar Duarte Neves, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal desta cidade e comarca de Aparecida do
Taboado/MS, na forma da lei, etc...
Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 080034793.2015.8.12.0024 de Execução Fiscal em que figura como Exequente Município de Aparecida do Taboado e Executado
Donha & Filho Ltda - Curtume São Cristóvão, em trâmite por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível, fica, pelo presente Edital,
devidamente CITADA a executada: Donha & Filho Ltda - Curtume São Cristóvão, com endereço na Rua Serafim
Rodrigues, 20, Parque Ana Lúcia - CEP 15775-000, Santa Fé do Sul - SP, CNPJ nº 15.505.845/0001-06, na pessoa de seus
sócios-proprietários, Paulo Daniel Donha dos Santos, inscrito no CPF nº 023.189.898-57; José Francisco dos Santos Donha,
inscrito no CPF nº 957.746.968-04; João Donha dos Santos, inscrito no CPF nº 957.746.888-87 e; João Donha, inscrito no CPF
nº 167.146.878-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da ação proposta, bem como para, no prazo de 05
(cinco) dias efetuarem o pagamento da dívida no valor de R$ 6.735,18 (seis mil e setecentos e trinta e cinco reais e dezoito
centavos), (03.10.2017), atualizados monetariamente, com os acréscimos legais, honorários advocatícios e custas processuais,
ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei nº 6.830/80, sob pena de penhora de bens suficientes para
integral satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém venha alegar ignorância, mandou
expedir o presente edital que será publicado na forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e comarca de Aparecida
do Taboado/MS, 21 de agosto de 2019. Eu, Paulo Cesar Silva Rodovalho, Analista Judiciário, digitei. Eu, Levi Barbosa da Silva,
Chefe de Cartório da 2ª Vara, conferi e subscrevo.
Kelly Gaspar Duarte Neves
Juíza de Direito
(Assinado por Certificação Digital)
Edital de intimação - pena de multa; prazo: 30 (trinta) dias
A Dra. Kelly Gaspar Duarte Neves, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Aparecida do Taboado,
Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc.
Faz saber aos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que neste Juízo tramita a Ação Penal Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, registrada sob o nº 0000356-83.2018.8.12.0024, promovido
pelo Ministério Público Estadual contra o réu: João Vinicius Ferreira dos Santos, brasileiro, solteiro, estudante, RG nº
2126539SSP/MS, mãe Adila Ferreira ds Santos Bispo, nascido aos 04/03/1999, natural de Aparecida do Taboado - MS, com
endereço à Rua Arthur Rodrigues Falcão, 1850, Jardim Esperança I, CEP 79570-000, Aparecida do Taboado - MS, atualmente
em lugar incerto e não sabido, tendo sido condenado pela prática do crime tipificado no art. 33, “caput” da Lei 11.343/06 c/c
art. 244-B da Lei 8.069/1990, e, como o sentenciado não foi encontrado pelo Oficial de Justiça das diligências para intimação
pessoal, fica pelo presente edital devidamente intimado, para, caso queira, no prazo de 10 dias, contados do término o prazo
deste edital (art. 392, §§ 1º e 2º, do CPP), comprovar o recolhimento do valor relativo à multa penal imposta na sentença, no
valor de R$ 5.702,51 (cinco mil, setecentos e dois reais e cinquenta e um centavos), relativo a 166 (cento e sessenta e seis)
dias-multa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Para que chegue ao conhecimento do sentenciado e de todos os interessados
e ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente edital, cuja segunda via será afixada na sede do Fórum local e publicado
pela imprensa oficial do Poder Judiciário. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Aparecida do Taboado, 14 de agosto de
2019. Eu, Paulo Cesar Silva Rodovalho, Analista Judiciário, o digitei, e Eu, Levi Barbosa da Silva, Chefe de Cartório da 2ª Vara,
conferi e subscrevi. Aparecida do Taboado-MS, 14 de agosto de 2019.
Kelly Gaspar Duarte Neves
Juíza de Direito
(Assinado por certificação digital)
Edital de citação - Alienação Fiduciária; prazo: 20 (vinte) dias
A Dra. Kelly Gaspar Duarte Neves, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal da comarca de Aparecida do Taboado,
Estado de Mato Grosso do Sul, na na forma da lei, etc.
Faz saber ao requerido: Luciano José Silva dos Santos, brasileiro, casado, motorista, RG nº 639.773, CPF 542.350.57120, com endereço na Rua Francisco de Queiroz, 1437, Chárcara ao lado da Alvorada do José Borgonove, Vila Rica, CEP
79570-000, Aparecida do Taboado - MS, o qual se encontra em local incerto ou não sabido que, neste Juízo de Direito, situado
na Avenida Orlando Mascarenhas Pereira, 2098, Jardim Brandini II, Fone:(67) 3565-1577, Aparecida do Taboado-MS, tramitam
os autos da Ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária, sob nº 0800120-35.2017.8.12.0024, em que Banco Bradesco
S/A, promove contra Luciano José Silva dos Santos e outro. Assim, fica o mesmo CITADO para contestar, querendo, em 15
(quinze) dias, ou, em 05 (cinco) dias, requerer a purgação da mora, pagando a integralidade do débito no valor de R$
71.227,38 - setenta e um mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos – com data de 31/01/2017, remanescente;
poderá contestar mesmo tendo purgado a mora, caso entenda ter havido pagamento a maior do que lhe impunha a lei ou o
contrato, e desejar restituição (Dec.-Lei nº911/69, art. 3º, parágrafos 2º, 3º e 4º, com a redação dada pela Lei nº 10.931, de 02
de agosto de 2004). Advertência: Não sendo contestada a ação, no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros
os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Ana
Paula de Freitas, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Levi Barbosa da Silva, Chefe de Cartório o conferi e subscrevi. Aparecida do
Taboado (MS), 06 de setembro de 2019
Kelly Gaspar Duarte Neves
Juíza de Direito
(Assinado por Certificação Digital)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.