TJMS 02/05/2019 -Fc. 10 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 2 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4251
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Justificativa: Justifico a inexigibilidade da licitação, a favor da empresa, INSTITUTO DE PSICOLOGIA MÉDICA DE MATO
GROSSO LTDA, pois no caso em tela existe inviabilidade de competição ante a singularidade da contratação e da notória
especialização da psicóloga na avaliação pretendida.
Campo Grande, MS, 29 de abril de 2019.
Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente do Tribunal de Justiça de MS
Publicação nº 161/2019
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato para a Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens,
compreendendo os Serviços de Emissão, Remarcação e Cancelamento de Passagens Rodoviárias Intermunicipal,
Interestaduais e Internacionais e Aéreas Nacionais e Internacionais, e de Emissão de seguro de Assistência em Viagem
Internacional, para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nº 01.046/2017.
Processo n.º: 157.193.0002/2017
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Idéias turismo Ltda.
Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 03 (três) meses, a contar de 18/04/2019, com término em 17/07/2019, podendo
ser rescindido a qualquer tempo de comum acordo, por necessidade administrativa do Contratante, desde que comunicado à
Contratada com antecedência de 30 (trinta) dias.
Valor: R$ 137.501,05 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e um reais e cinco centavos).
Dotação: 3390.3301 (PASSAGENS NO PAÍS, TAXAS DE EMBARQUE E SEGURO); 3390.3389 (PASSAGENS PARA O
EXTERIOR, TAXAS DE EMBARQUE); 3390.3903 (COMISSÕES E CORRETAGENS).
Fundamentação Legal: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e alterações.
Data da assinatura:10 de abril de 2019.
Campo Grande, MS, 30 de abril de 2019.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação nº 162/2019
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01.082/2018
Processo n.º: 157.179.0003/2018
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Unep Engenharia e Planejamento Ltda
Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro.
Objeto: Supressão de 0,6103% do valor inicial do contrato, correspondendo a R$ 342,22 (trezentos e quarenta e dois reais
e vinte e dois centavos), referentes aos serviços contratuais.
Fundamentação Legal: art. 65, inciso I, “b”, c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93.
Data da assinatura: 15 de abril de 2019
Campo Grande, MS, 30 de abril de 2019.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação nº 163/2019
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01.043/2016
Processo n.º: 158.0508/2016
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Elevadores Otis Ltda.
Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, com início em 15/04/2019 e término previsto para 14/04/2020.
Prazo: 12 (doze) meses, com início em 15/04/2019 e término previsto para 14/04/2020.
Valor: R$ 8.503,80 (oito mil, quinhentos e três reais e oitenta centavos).
Dotação: 33390.39.16 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 21.06.93 e alterações, por inexigibilidade de licitação com base no
“caput” do art. 25 da Lei nº 8.666/93
Data da assinatura: 08 de abril de 2019
Campo Grande, MS, 30 de abril de 2019.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.