TJMS 18/04/2018 -Fc. 259 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 18 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4010
259
Processo 0811361-09.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum - Guarda
Reqte: E.A.C.
ADV: TATIANA RIBEIRO MORENO (OAB 18888/MS)
Intimada a parte a se manifestar sobre juntada de relatório psicossocial de fl. 64-68, prazo de quinze dias.
Processo 0811558-27.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda
Reqte: S.S.S.
ADV: WAGNER SOUZA SANTOS (OAB 6521/MS)
ADV: ROSANI DAL SOTO SANTOS (OAB 12645/MS)
Intimada a parte autora a se manifestar requerendo o que de direito no prazo de cinco dias.
Processo 0811961-93.2017.8.12.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução
Reqte: E.A.S. e outro
ADV: NILZA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB 9031B/MS)
Diante do exposto, tudo considerado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço com fundamento
no § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, para DECRETAR o divórcio de Eliane Alves França e Rodrigo Cardoso França,
declarando dissolvido seu casamento.Ainda, HOMOLOGO o acordo formulado na inicial com relação à partilha de bens e
dispensa dos alimentos para as partes, de forma recíproca. Bem como à guarda unilateral, direito de visitas, alimentos aos filhos
menores do casal, para que surta seus jurídicos efeitos.A requerente voltará a usar o nome de solteira, Eliane Alves dos Santos,
nos termos da certidão de casamento (fls. 14).Julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,
inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, diante da assistência judiciária gratuita que ora
defiro para ambas as partes. Expeça-se ofício ao empregador do requerente Rodrigo para que passe a efetuar os descontos
dos alimentos devidos aos filhos menores do casal, depositando-os na conta bancária, informadas no item C de fl. 6, nos termos
dessa decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Oportunamente, expeça-se mandado de averbação e carta de sentença. Em
seguida arquive-se, observadas as cautelas legais.
Processo 8000522-13.2017.8.12.0800 - Procedimento Comum - Guarda com genitor ou responsável no exterior
Reqte: S.N.R.S. - Autor: D.S.R.S.
ADV: HELAINE FRANCISCA DA MAIA (OAB 6557/MS)
Diante do exposto, tudo considerado, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo
485, VI, do novo Código de Processo Civil. Sem custas, haja vista os benefícios da justiça gratuita que defiro à parte autora.
Sem condenação em custas, nem honorários advocatícios, haja vista que não houve efetiva resistência da parte ré ao pedido
inicial.P. R. I.Oportunamente arquive-se, observadas as cautelas de lei.
2ª Vara Cível de Dourados
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA DITZEL CORDEIRO AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA VALENTE SOARES MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2018
Processo 0013077-61.2003.8.12.0002 (002.03.013077-0) - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens
Reqdo: Darcy Potrich e outro - Interesdo.: Brpg Participações S/A - Innvista Investimentos Ltda - Comid Máquinas Ltda José Manoel Mateus Sandin - Equagril - Equipamentos Agrícolas Ltda. - Eduardo Machado Metello Júnior - ArremTerc: Fernando
Paganini Pereira
ADV: FERNANDO BONISSONI (OAB 37434/PR)
ADV: JOSE MARCOS GRAMUGLIA (OAB 126023/SP)
ADV: ANTONIO MATHEUS SCHERER (OAB 15235/MS)
ADV: HÉLIO FIGUEIREDO GIUGNI DE OLIVEIRA (OAB 13958/MS)
ADV: TASSIA REGINA NICALOSKI SCHERER (OAB 14129/MS)
ADV: ELENICE A. SANTOS (OAB 15023B/MS)
ADV: LAUDELINO LIMBERGER (OAB 2569/MS)
ADV: JODERLY DIAS DO PRADO JUNIOR (OAB 7850/MS)
ADV: JAMIR NEDEFF (OAB 3198B/MS)
ADV: GISELE RIBEIRO FAVERÃO (OAB 9904/MS)
ADV: SANDRA ALVES DAMASCENO (OAB 10254/MS)
ADV: ITACIR MOLOSSI (OAB 4350/MS)
Decisão interlocutória de fls. 1394/1397:”...rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Fernando Paganini
Pereira permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de
Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). Intimem-se. “
Processo 0013838-04.2017.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Exectdo: Rafaela Comércio de Gás Ltda - Paulo Cavalcante de Oliveira Josefa Cavalcante da Silva - Transcarretão Transportes Ltda - Auto Posto Vargas Ltda - Auto Posto Favo de Mel Ltda
ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570A/SP)
Desp. de fls.767: Independente da prévia manifestação da parte adversa, mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos.Não tendo sido, até então, atribuído efeito suspensivo ao recurso em questão, cumpra-se integralmente a decisão
atacada.Intimem-se. A seu tempo retornem.
Processo 0800029-74.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum - Direito de Imagem
Reqte: Terezinha Martins Pereira - Sandra Martins Pereira - Ré: Dagmar Maria Pereira - Advogado: Sandra Martins Pereira
- Sandra Martins Pereira - Sandra Martins Pereira
ADV: SANDRA MARTINS PEREIRA (OAB 14014/MS)
Fica o autor(a) intimado(a) para apresentar manifestação acerca da devolução da correspondência de fls. 66, como
motivo:”ausente”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.