TJMS 07/03/2018 -Fc. 235 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3982
235
Advogado : Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS)
Agravante : Ubiratan Ribeiro Pinto
Advogado : Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS)
Agravado : Luiza Administradora de Consórcios Ltda
Repre. Legal : Onofre de Paula Tarjano
Advogado : José Luiz Richetti (OAB: 5648B/MS)
Advogado : Rafael Netto Rodrigues (OAB: 14463/MS)
Advogado : Emanuella Bárbara de O. Gayeski (OAB: 19010/MS)
Agravado : Maurício Araújo de Oliveira Souza
Agravado : Jacinto Barbosa Meireles
Sendo assim, determino a intimação do agravante para se manifestar sobre a juntada das AR’s de f. 137 e 139, e fornecer,
no prazo de 05 (cinco) dias, correto e completo endereço para intimação pessoal das partes. Após nova conclusão.
Habeas Corpus nº 1401478-24.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri
Relator(a): Des. Manoel Mendes Carli
Impetrante : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Paciente : J. A. C.
DPGE - 1ª Inst. : Ronald Calixto Nunes (OAB: 156953/DP)
Impetrado : Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande
Interessado : G. F. dos S.
Interessado : W. A. dos S.
Interessado : G. de S. S.
Interessado : W. A. dos S.
Interessado : J. M. D. D.
Interessado : M. H. V. V.
Interessado : L. A. M. F.
Interessado : D. V. M.
Interessado : R. P. da S.
Interessado : W. V. G.
Interessado : J. F. L.
Interessado : J. F. L. F.
Interessado : A. C. P.
Interessado : A. de S. G.
Interessada : T. R. de S.
Interessado : A. V. P. de S.
Interessado : C. A. O. F.
Interessado : C. C. R.
Interessado : J. V. M. C. R.
Vistos, etc. Apesar de esgotado o objeto do presente writ os fatos narrados na inicial e pela autoridade coatora são bastante
graves, tendo gerado prisão indevida do paciente por mais de 1 ano. Assim, à Procuradoria-Geral de Justiça para tomar ciência
do ocorrido e requerer o que entender de direito. Intime-se.
Habeas Corpus nº 1401518-06.2018.8.12.0000
Comarca de Maracaju - 1ª Vara
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Impetrante : Fernanda Poltronieri da Silva
Impetrante : Aline Guerrato Foroni
Paciente : Gabriela Gomes Correia
Advogada : Aline Guerrato Foroni (OAB: 10861/MS)
Advogada : Fernanda Poltronieri da Silva (OAB: 21383/MS)
Impetrado : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju
Interessado : Wanderson Junior Rosendo Freire
Ex positis, julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.
Agravo de Instrumento nº 1401539-79.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
Agravante : Soma Consultoria Ltda.
Advogado : Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503AM/S)
Agravado : Município de Campo Grande
Proc. Município : Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência do periculum
in mora ou fumus boni iuris de molde a justificar a concessão de efeito suspensivo, uma vez que, em juízo de cognição não
exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.
Todavia, admito o processamento do recurso como agravo de instrumento e recebo-o no efeito devolutivo. Intime-se o agravado
para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.