TJMG 30/12/2022 -Fc. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 – 57
Minas Gerais Diário do Executivo
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO
DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 05/2022
PUBLICADO em 29/12/2022, Página 43, Coluna 1, (3 cm -28 1731024
- 1). MOTIVO: Erro Material.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS Nº 05/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais – Órgão Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui
o objeto deste Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo
de Descentralização de Créditos Orçamentários nº 05/2022 até o
dia 31 de dezembro de 2024. DATA ASSINATURA: 27/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Edgard Estevo da Silva.
4 cm -29 1732235 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS Nº 11/2021
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC e a Polícia Civil de Minas Gerais – Órgão
Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui o objeto deste
Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Descentralização
de Créditos Orçamentários nº 11/2021 até o dia 31 de dezembro de
2024. DATA ASSINATURA: 28/12/2022. SIGNATÁRIOS: Rogério
Greco e Joaquim Francisco Neto e Silva.
3 cm -29 1731944 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS Nº 01/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC e a Polícia Civil de Minas Gerais – Órgão
Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui o objeto deste
Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Descentralização
de Créditos Orçamentários nº 01/2022 até o dia 31 de dezembro de
2024. DATA ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIOS: Rogério
Greco e Joaquim Francisco Neto e Silva.
3 cm -29 1732009 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS Nº 11/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC e a Polícia Civil de Minas Gerais – Órgão
Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui o objeto deste
Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Descentralização
de Créditos Orçamentários nº 11/2022 até o dia 31 de dezembro de
2024. DATA ASSINATURA: 28/12/2022. SIGNATÁRIOS: Rogério
Greco e Joaquim Francisco Neto e Silva.
3 cm -29 1731941 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS Nº 10/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC e a Polícia Civil de Minas Gerais – Órgão
Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui o objeto deste
Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Descentralização
de Créditos Orçamentários nº 10/2022 até o dia 31 de dezembro de
2024. DATA ASSINATURA: 28/12/2022. SIGNATÁRIOS: Rogério
Greco e Joaquim Francisco Neto e Silva.
3 cm -29 1731936 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento
da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de Autos
de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente
com a Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar –
Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280., ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Número do Auto de Infração
Fundamentação (Decreto/Anexo/Código)
Doces Dalene Ltda.
112399/2022
44.844/2008 – III - 343
CNPJ: 16.736.117/0001-78
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que: promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após
constatação de vício insanável, determinou o arquivamento do processo administrativo e deu ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura
do auto de infração, para adoção das providências cabíveis. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração – DAINF, pessoalmente, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Processo
Auto de Infração
Estevão Ribeiro de Sá
675077/2021
211934/2019
CPF: 133.354.056-68
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração – DAINF - pessoalmente, situada na Rodovia Papa
João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31)
3915-1280, ou pelo e-mail dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Auto de Infração
Decisão sobre a apreensão
Michael Assis Oliveira
228632/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 119.732.926-96
Elton Vicente da Costa
226638/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 106.083.096-56
Juliar Pinto de Morais
230536/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 074.991.386-07
Maria Helena Moreira
181505/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 045.524.596-30
Jurandy Mendonça Novais
235361/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 010.329.815-04
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
20 cm -29 1732237 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 1371.01.04.01.17
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, FUNDAÇÃO
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – FEAM, o INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, o INSTITUTO MINEIRO
DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM e a POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS – PMMG. Objeto: prorrogação de sua vigência até
31/12/2023, com a consequente alteração da Cláusula Décima Segunda
– Da Vigência do convênio original, bem como a adoção de novo Plano
de Trabalho – Anexo I, para o exercício 2023. Data de assinatura:
29/12/2022. Signatários: a) Marília Carvalho de Melo - SEMAD; b)
Renato Teixeira Brandão - FEAM; c) Maria Amélia de Coni e Moura
Mattos Lins- IEF; d) Renata Batista Ribeiro – IGAM e) Coronel PM
Rodrigo Sousa Rodrigues– PMMG.
4 cm -29 1732072 - 1
EXTRATO
Termo de Compromisso Compensação Florestal (TCCF) SEMAD/
SUPRAM NOR nº 58483949/2022 que entre si celebram a
Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas –
Supram Nor e o Sr. Paulo Roberto Wachsmuth, CPF nº 320.07*.***-**,
como forma de medida compensatória de natureza florestal prevista
nos artigos 17 e 20, da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c artigos 26 e
27, do Decreto Federal nº 6.660/2008 c/c artigos 47, 48 e 49 do
Decreto Estadual nº 47.749/2019, em decorrência da intervenção de
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, no município de Paracatu
(Processo Administrativo SLA nº 6148/2021), nos termos do Processo
de Intervenção (SEI nº 1370.01.0038045/2021-91) aprovado na
85ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
realizada em 25/03/2022, com publicação na Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, página 12 do Diário do Executivo, em
26/03/2022. Data de Assinatura: 24/08/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas
4 cm -29 1731820 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371003289/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO DE
QUELUZITO. Objeto: a implantação de sistema de esgotamento
sanitário na Comunidade de Campo Belo. Valor do Repasse:
R$300.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.17.512.120.43
21.0001.4.4.40.41.01.0.10.1. Valor da Contrapartida: R$ 79.898,39.
Assinatura: 29/12/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário
de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Danilo Rodrigues
de Albuquerque - Prefeito. Gestor: Alzira Nair Ferreira Leite, MASP:
1.489.583-3. Vigência: 730 dias, a contar da publicação.
3 cm -29 1732127 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – AIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, conforme os processos
abaixo identificados:
* Doniseti José de Oliveira e Outros/Sítio Nossa Senhora – CPF
695.383.286-04, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Buritizeiro/MG, Processo Nº
2100.01.0046977/2022-02, em área autorizada de 5,4256 ha. Validade:
03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 19/12/2022.
* Isaac Covre/Fazenda Jequitibá – CPF 721.270.317-68, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do
solo, Buritizeiro/MG, Processo Nº 2100.01.0055068/2022-86, em
área autorizada de 49,66 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. * Evolua Energia
Operacional 2 SPE Ltda/Fazenda Ibituruna – CNPJ 40.996.047/0001-71,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Montes Claros/MG, Processo Nº 2100.01.0039185/2022-90,
em área autorizada de 16,00 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 09/12/2022. * Nortegran Granitos
Ltda/Fazenda Barreiro da Cruz – CNPJ 18.828.316/0004-84, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo,
Cristália/MG, Processo Nº 2100.01.0028048/2022-89, em área
autorizada de 9,7360 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e
sua validade será definida conforme a licença ambiental. * Evolua
Energia Operacional 2 SPE Ltda/Fazenda Vista Alegre – CNPJ
40.996.047/0001-71, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG, Processo Nº
2100.01.0033747/2022-58, em área autorizada de 0,31 ha. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 26/12/2022. *
Evolua Energia Operacional 2 SPE Ltda/Fazenda Quinta São Luiz –
CNPJ 40.996.047/0001-71, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG, Processo Nº
2100.01.0033992/2022-39, em área autorizada de 5,72 ha. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 26/12/2022.
* Evolua Energia Operacional 2 SPE Ltda/Fazenda Ibituruna – CNPJ
40.996.047/0001-71, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG, Processo Nº
2100.01.0039520/2022-66, em área autorizada de 3,83 ha. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 26/12/2022. *
Energybras Energias Renováveis Ltda/Fazenda da Forquilha – CNPJ
31.893.573/0001-15, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Várzea da Palma/MG, Processo
Nº 2100.01.0028890/2022-53, em área autorizada de 9,8364 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
26/12/2022. * Pedro Cesar Soares Maia/Fazenda Trabana (Girassol)
– CPF 209.687.526-91, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG, Processo
Nº 2100.01.0038568/2022-65, em área autorizada de 40,00 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
26/12/2022. * Cristália Mineração Ltda/Fazenda Barreiro da Cruz
– CNPJ 45.674.818/0001-28, Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo, Cristália/MG, Processo Nº
2100.01.0033736/2022-64, em área autorizada de 9,5760 ha. Validade:
Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a
licença ambiental. * Veredas Energias Renováveis S.A/Fazenda Jardim
– CNPJ 24.323.808/0001-78, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Várzea da Palma/MG, Processo Nº
2100.01.0066683/2021-85, em área autorizada de 443,36 ha. Validade:
Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a
licença ambiental. * Evangelista Alves Ribeiro-EPP/Fazenda Furnas –
CNPJ 21.314.653/0003-87, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Vargem Grande do Rio Pardo/
MG, Processo Nº 2100.01.0030930/2020-75, em área autorizada de
2,628 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do
Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida
conforme a licença ambiental. * Evangelista Alves Ribeiro-EPP/
Fazenda Furnas – CNPJ 21.314.653/0003-87, Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Vargem
Grande do Rio Pardo/MG, Processo Nº 2100.01.0030860/2020-25,
em área autorizada de 1,93 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. * Evangelista
Alves Ribeiro-EPP/Fazenda Furnas – CNPJ 21.314.653/0003-87,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso
alternativo do solo, Vargem Grande do Rio Pardo/MG, Processo Nº
2100.01.0030817/2020-22, em área autorizada de 5,518 ha. Validade:
Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a
licença ambiental. * Evangelista Alves Ribeiro-EPP/Fazenda Furnas –
CNPJ 21.314.653/0003-87, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Vargem Grande do Rio Pardo/
MG, Processo Nº 2100.01.0031361/2020-78, em área autorizada de
7,1017 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será
definida conforme a licença ambiental.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte
20 cm -29 1732132 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental,
conforme o processo abaixo identificado: **Paulo Sergio Ferreira
de Quadros/ Sitio Tamandua - CPF 037.***.***-89, Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Carbonita/MG,
Processo Nº 2100.01.0030306/2022-39 em área autorizada de 46,06 ha.
Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização:
28/12/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -29 1732010 - 1
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo torna público que foi
indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental,
do processo abaixo identificado:
*Francisco Costa Franco/Fazenda Pedra Negra - CPF 287.797.466-91
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca/Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em APP, Ituiutaba/MG - Processo
Nº 2100.01.0064775/2021-94, em: 29/12/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
3 cm -29 1731974 - 1
CONCESSÃO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o processo abaixo identificado: Novelis do Brasil Ltda / CNPJ:
**.561.800/****-**/Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente-APP, em área de 0,59/ha/
Mirai/MG - Proc. nº 2100.01.0001489/2021-64. Validade: 3(três) anos,
contados da data de emissão da autorização em 29/12/2022.
(a)Ricardo Ayres Loschi - Supervisor Regional
URFBio Mata em exercício.
3 cm -29 1732023 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
processos abaixo identificados:
*Rogério Sena Gonçalves Silva/Fazenda dos Baús – CPF
685.108.704-97, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/
Corte de árvores isoladas nativas vivas, Ituiutaba/MG, Processo Nº
2100.01.0057218/2022-42, em área autorizada de 12,84 (ha). Validade:
29/12/2025. *Sergio Camim Passos/Fazenda Capão da Caça – CPF
986.700.936-34, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca,
Uberlândia/MG, Processo Nº 2100.01.0074562/2021-73, em área
autorizada de 17,1310 (ha). Validade: 28/12/2025.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
3 cm -29 1731963 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o processo abaixo identificado: **Claudine Coelho Silva/ Fazenda
Mumbuca - CPF 067.***.***-75, Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo, Minas Novas/MG, Processo
Nº 2100.01.0022986/2022-90 em área autorizada de 3,0234 ha.
Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização:
29/12/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -29 1732011 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): Lucimar Aparecida
Alves - CNPJ/CPF: 092.XXX.056-85-Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo. Diamantina/MG, Processo Nº
2100.01.0039768/2022-63, em área autorizada de 31,42 (ha) . Validade:
03 (três) anos a partir da data de sua emissão.
a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBio Jequitinhonha.
-VALE S.A.-Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo
do solo;Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas;Supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas
– Nova Lima /MG-– SEI/Nº 2100.01.0056623/2022-05.
- Arcelor Mittal Mineração Serra Azul - Intervenção Ambiental
através da Supressão de cobertura nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas - Itatiaiuçu/MG- SEI/Nº 1370.01.0006692/2022-03
Ronaldo José Ferreira Magalhães- Supervisor
Regional da URF Bio Metropolitana
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA,
no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas
Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos
abaixo identificados:
* Pedro Rocha Vaz Neves - Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do solo- Nova Lima – MG- SEI/Nº
2100.01.0054510/2021-23- Motivo: Desistência.
* Arcelor Mittal Mineração Serra Azul- Supressão de cobertura
vegetal nativa,para uso alternativo do solo,Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
– APPeCorte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas
-Itatiaiuçu/MG- SEI/Nº 1370.01.0053988/2021-19 - Motivo: Perda de
Objeto
* Marconi Bretas Alvarenga- Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do solo- Nova Lima/MG- SEI/ Nº
2100.01.0077109/2021-77. Motivo: Desistência.
* FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente – APP; Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP e
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Betim/MG
– SEI/ Nº 2100.01.0035217/2020-47 - Motivo: Desistência.
* João Bosco dos Santos - Supressão da cobertura vegetal nativa –
Vespasiano/MG - SEI/ Nº 2100.01.0025972/2020-81 - Motivo: Perda
de Objeto
* Jose Luiz Pinto- Intervenção em APP com ou sem supressão de
vegetação nativa- Contagem-MG- SEI/ Nº 2100.01.0052008/2021-65
- Motivo: Desistência.
* Arcelor Mittal Mineração Serra Azul -Intervenção Ambiental
através da Supressão de cobertura nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas– Itatiaiuçu/MG - SEI/ Nº 1370.01.0006692/2022-03 Motivo: Perda de Objeto.
* Tomas Carvalho Ernert Dias - Intervenção Ambiental através da
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo- Nov Lima/MG – SEI Nº 2100.01.0020037/2021-79Motivo: Desistência.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor
Regional da URF Bio Metropolitana
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA,
no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas
Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos
abaixo identificados:
- Ewagner Dias de Andrade Santos - Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APPBonfim/MG - SEI Nº 2100.01.0026259/2022-86 - AUTORIZAÇÃO
Nº 2100.01.0026259/2022-86 - Fitofisionomia: Sem vegetaçãoarbóreaValidade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2022.
-Irani Papel e Embalagem S.A. - Intervenção semsupressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APPSanta Luzia/MG- SEI Nº 2100.01.0036072/2022-42- AUTORIZAÇÃO
Nº 2100.01.0036072/2022-42- Fitofisionomia: Mata Atlântica e Área
antropizada/Pastagens. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/12/2022.
-MINERAÇÃO USIMINAS S/A - Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do solo,Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente –
APP,Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente – APP,Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas eSupressão de sub-bosque nativo, em áreas com
florestas plantadas – Itatiaiuçu/MG - SEI Nº 2100.01.0041761/2022-87AUTORIZAÇÃO Nº 2100.01.0041761/2022-87- Fitofisionomia: Mata
Atlântica e Área antropizada/Pastagens. Validade: 3 (TRÊS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/11/2022.
-COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA
- Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do
solo,Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente – APP,Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP eCorte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. -Ibirité/MG - SEI Nº
2100.01.0039497/2022-08 Autorização Nº 2100.01.0039497/2022-08Fitofisionomia: Mata Atlântica, e Área antropizada/Pastagens. Validade:
3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 28/11/2022.
- DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGENS DE MINAS GERAIS - DER- Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente – APP, Intervenção semsupressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP
e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Sabará
e Nova lima /MG-SEI Nº 2300.01.0162638/2022-91 AUTORIZAÇÃO
Nº:2300.01.0162638/2022-91. Fitofisionomia: Mata Atlântica, Cerrado
Campo Sujo e Área antropizada/Pastagens. Validade: 3 (TRÊS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/11/2022.
- Gran Vic Toronto Empreendimentos Imobiliários SPE LTDASupressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Ibirité/
MG- SEI/Nº 2100.01.0052940/2022-21. AUTORIZAÇÃO Nº
2100.01.0052940/2022-21- Fitofisionomia: Mata Atlântica, Área
antropizada/Pastagens. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/11/2022.
-CEMIG Distribuição S.A.- Supressão da Cobertura Vegetal
Nativa com Destoca; Supressão da Cobertura Vegetal Nativa
semDestoca;Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente – APP;Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP
e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- Juatuba,
Betim, Contagem e Esmeraldas /MG - SEI/Nº 2100.01.0044180/2020-61
-AUTORIZAÇÃO Nº 2100.01.0044180/2020-61- Fitofisionomia:
Mata Atlântica, Cerrado e Área antropizada/Pastagens. Validade:
3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 28/11/2022.
- Cachoeira Extração e Mineração Ltda - Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas- Esmeraldas/MG - SEI Nº
2100.01.0004748/2022-47 - Autorização Nº 2100.01.0004748/2022-47
- Fitofisionomia: Área antropizada/Pastagens. Validade: 3
(TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 29/11/2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor
Regional da URF Bio Metropolitana.
30 cm -29 1732008 - 1
3 cm -29 1732012 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA,
no uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
- Arcelor Mittal Mineração Serra Azul- Supressão de cobertura
vegetal nativa,para uso alternativo do solo,Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
– APPeCorte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas
-Itatiaiuçu/MG- SEI/Nº 1370.01.0053988/2021-19
- SOCIEDADE VALE DO PALMITAL– Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas. Esmeraldas/MG – SEI/Nº
2100.01.0055842/2022-43
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o processo abaixo identificado: **Lucas Evangelista Fernandes/
Fazenda Córrego Vermelho - CPF 537.***.***-34, Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Itamarandiba/
MG, Processo Nº 2100.01.0016941/2022-54 em área autorizada de
9,9330 ha. Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 29/12/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -29 1732334 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212300246490157.