TJMG 29/12/2022 -Fc. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
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ANO 130 – Nº 239 – 11 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022
Diário dos Municípios Mineiros
Abaeté
Alvinópolis
Andrelândia
Areado
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº. 154/2022
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 18/2022 - ratifico a
Inexigibilidade de Licitação autorizando a contratação das empresas
AMANDA TATIANE ALVES DE OLIVEIRA 09688782610, inscrita
no CNPJ n. 35.723.984/0001-13, STEPHANYA PIETRA DE OLIVEIRA COSTA 16582452614, inscrita no CNPJ n. 46.974.142/0001-50,
visando realizar prestação de serviços artísticos para apresentação de
show musical no Reveillon Municipal, que será realizado na Praça
Doutor Canuto, neste município. Os serviços prestados enquadram-se
nos termos do art. 25, inciso III da Lei 8.666/45. Valor global da prestação dos serviços é de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Ivanir Deladier
da Costa – Prefeito Municipal
PRC 216/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO 073/2022
OBJETO DA LICITAÇÃO: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte de alunos destinados à educação básica da
rede estadual, municipal e ensino superior (zona rural e transporte intermunicipal), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
OBJETO DA PUBLICAÇÃO: Anulação de Processo Licitatório. A
Autoridade superior da Prefeitura Municipal de Alvinópolis- Maurosan
Gonçalves Machado, torna público a decisão de anulação do Processo
Licitatório 216/202, Pregão Eletrônico 073/2022. Prefeitura de Alvinópolis/MG, 28/12/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006/2022
Edital de citaçãoda servidora em lugar incerto e não sabido, expedido
nos autos do processo administrativo disciplinar nº 006/2022, com o
prazo de 15 (quinze) dias.A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Andrelândia/MG, designada pela
Portaria nº 061 de 10/11/2022, FAZ SABER que a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa
saber que, perante esta comissão se processa o possível cometimento
da infração de abandono de cargo por parte da servidora Larissa Nunes
Pereira Leite, Auxiliar Administrativo I, matrícula funcional nº 3260,
ficando a mesma CITADA para apresentar a defesa escrita no prazo de
15 (quinze ) dias, nos termos dos artigos 129 e seguintes da Lei Municipal nº 1.441/2005 (Estatuto Servidores Municipais), em relação aos
fatos que lhe foram imputados no termo de indiciação, que em resumo
trata-se da acusação de abandono de cargo por mais de 30 (trinta) dias,
sendo-lhe assegurado vista dos respectivos autos na sede da Comissão
localizada a Avenida Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, nº
208, Centro, no horário das 07:00h às 17:30h, sob pena de revelia. Nada
mais. Dado e passado nesta cidade de Andrelândia/MG, 01 de dezembro de 2022. Comissão Processante: Rosemary Salgado Sacramento,
Brener Thomas de Paula Neles e Antonio Augusto Andrade.
EXTRATO DE AVISO DE TERMO ADITIVO DO PREGÃO
Nº 03-21, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17-21.
Torna público o extrato de termo aditivo nº 01-22 do pregão nº 03-21,
processo licitatório nº 17-21, referente a contratação de pessoas jurídicas
especializadas em consultas médicas para os beneficiários do Sistema
Único de Saúde do Município de Areado. Partes: Município x Minas
Gerais Serviços em Saúde Ltda. - ME, CNPJ: 27.739.246/0001-36.
Objeto: aditar em 25% o contrato nº 19-22 no valor de R$ 37.500,00
ref. a consultas médicas ortopédicas, Areado/MG, 21-12-22 - Douglas
Ávila Moreira - Prefeito Municipal.
3 cm -28 1731576 - 1
3 cm -28 1731406 - 1
Açucena
Amparo da Serra
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
N.º 069/2022, REF. AO PRC 73/2022
TOMADA DE PREÇO 011/2022. Firmado com Direcional Construcao e Pavimentacao Eireli, prorrogação de prazo de execução por
mais 90 dias. Açucena/MG, 23/12/2022. Raulisson Morais – Prefeito
Municipal.
2 cm -28 1731230 - 1
PUBLICAÇÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 00012/2022.
Em cumprimento ao disposto no artigo 16 da Lei Federal n°: 8.666/93
com a nova redação dada pela lei n°. 8.883/94, de 08 de junho de 1994,
a comissão permanente de licitação da prefeitura municipal de Açucena
/ MG, torna público que a licitante a empresa Santos Empreendimentos
e Serviços Ltda, foi dada como vencedora do processo administrativo
licitatório sob modalidade, Tomada de Preço 00012/2022, razão pela
qual será firmado contrato com o mesmo, para execução de obras e serviços de recapeamento asfáltico em cbuq em ruas do perímetro urbano
no município de Açucena - MG, conforme contrato de repasse financeiro n° 917716/2021 - mdr / caixa e anexos do edital Tomada de Preço
n.º 012/2022, face ao menor preço apresentado. Açucena/MG, 21 de
novembro de 2022. Victor Pereira Reis. Presidente da Cpl.
3 cm -28 1731583 - 1
Albertina
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO
Nº 113/2022 - TOMADA DE PREÇO 3/2022.
A PMA/MG torna público que realizará TOMADA DE PREÇO, Menor
Preço Global, para contratação de empresa especializada em obras e
serviços de engenharia para construção da 2º fase da creche municipal, com área aproximada de 714,5 M², sendo aquisição de material
e mão de obra, conforme especificações constantes no memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro que passam a integrar o presente edital. O Edital está disponível, a partir do
dia 29/12/2022, na sede da Prefeitura e no site www.albertina.mg.gov.
br. Credenciamento: ocorrerá no dia 18/01/2023 08:45 horas. Certame:
ocorrerá no dia 18/01/2023 09:00 horas, na sede da Prefeitura. Fone:
(35)3446-1333. Joelma Aparecida dos Santos, presidente da CPL.
3 cm -28 1731050 - 1
Alterosa
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO 012/2022
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores, servidores, tablets, peças de reposição e correlatos conforme
as demandas da Secretarias Municipais de Amparo do Serra/MG, de
acordo com as condições estabelecidas neste termo de referencia. Informações: e-mail: licitacao@amparodoserra.mg.gov.br, telefone: (31)
3895-5158. Samara Duarte Soares – Pregoeira Municipal.
2 cm -28 1731267 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 061/2022
Objeto: Registro de preços objetivando futura e eventual aquisição de
pré-moldados do tipo bloquetes sextavados e manilhas para subsidiar
a execução de obras públicas no Município de Amparo do Serra-MG,
de acordo com as condições estabelecidas neste termo de referência.
Informações: e-mail: licitacao@amparodoserra.mg.gov.br, telefone:
(31) 3895-5158. Samara Duarte Soares – Pregoeira Municipal.
Angelândia
Prefeitura Municipal
3 cm -28 1731285 - 1
3 cm -28 1731042 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 062/2022
Objeto: Registro de preços objetivando futura e eventual aquisição de
materiais gráficos, banner, confecções de faixas e placas, visando atender as necessidades das Secretarias de Amparo do Serra/MG, de acordo
com as condições estabelecidas neste termo de referencia. Informações:
e-mail: licitacao@amparodoserra.mg.gov.br, telefone: (31) 3895-5158.
Samara Duarte Soares – Pregoeira Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO P.A.L. 089/2022 ADESÃO 013/2022.
Torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n°
004/2022 gerenciada pelo consorcio Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Baixo Jequitinhonha - CIMBAJE, oriunda do Pregão Eletrônico n° 03/2022, Processo Administrativo nº 005/2022, cujo objeto é
o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para
fornecimento de veículos novos (primeiro emplacamento), incluindo
motocicletas, ambulâncias e caminhão, conforme especificações do
termo de referência. O valor total pretendido para adesão é de R$
416.380,00. Fornecedor: Tecar Minas Automóveis e Serviços LTDA.
CNPJ: 01.739.520/0001-83 Andrei Bolivar Souza Coelho – Presidente
da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO 013/2022
Objeto: Registro de preços para aquisição de câmaras de ar, protetores
de câmaras de ar e pneus novos para atender aos veículos da frota municipal, de acordo com as condições estabelecidas neste termo de referência. Informações: e-mail: licitacao@amparodoserra.mg.gov.br, telefone: (31) 3895-5158. Samara Duarte Soares – Pregoeira Municipal.
2 cm -28 1731261 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2022,
PRC 123/2022, INEXIGIBILIDADE 013/2022.
Objeto: Contratação de companhia Energética de Minas Gerais
S.A, para fornecimento de energia elétrica para o funcionamento
das luminárias pública, o chamado fornecimento ininterrupto de iluminação pública. Contratado: Cemig Distribuidora S.A, CNPJ:
06.981.180/0001-16, valor total: R$ 202.905,83. Amparo do Serra,
28/12/2022. José Eduardo Barbosa Couto - Prefeito Municipal.
2 cm -28 1731081 - 1
3 cm -28 1731110 - 1
Aracitaba
Ataléia
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2022
Pregão Presencial nº 041/2022 Objeto: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de hortifrutigranjeiros para atender às demandas do
Município de Ataléia. Abertura: 10/01/2023 às 08:30 horas. Credenciamento nº 002/2022. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços médicos do Município de ATALÉIA/
MG. Abertura: 04/01/2023 à 22/12/2023. Interessados poderão retirar o
Edital no Edifício sede da Prefeitura Municipal de Ataléia, sala da CPL,
localizada na Rua Governador Valadares, 112, Centro – CEP: 39.850000, Ataléia/MG. Gilson Botelho Bastos – Prefeito do Município
3 cm -28 1731569 - 1
Barão de Cocais
Prefeitura Municipal
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2022
Pregão Eletrônico nº 053/2022, do tipo menor preço por item, para
registro de preço para contratação de empresa especializada visando
futura e eventual prestação de serviços com caminhão tanque limpa
fossa do tipo combinado (com bomba de sucção e hidrojateamento),
em atendimento aos diversos serviços da Secretaria Municipal de
Obras e Saneamento, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência. Empresa vencedora: ADC-LOCAÇÕES E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME com valor total estimado de
R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais). A ata da sessão pública,
bem como a Adjudicação e Homologação encontram-se disponíveis na
íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitações - PE 53/2022 - Resultado. Barão de Cocais, 27 de dezembro de
2022. Douglas Aleixo Pena - Secretário Municipal de Obras e Saneamento. Décio Geraldo dos Santos - Prefeito Municipal.
4 cm -28 1731693 - 1
Prefeitura Municipal
CONTRATO 05/2022
Contratado: Unimed Alfenas Cooperativa de Trabalho Médico.
Objeto: Contratação de plano de saúde para os servidores da Câmara
e respectivos dependentes. Vig: 01.01.2023 a 31.12.2023. Dot:
01.031.2003.4.008.3390.39.00. Assin.: 28.12.2022. Vr estimado.: R$
41.179,68 mais coparticipações de 30 ou 50%.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2022, PRC
117/2022, PREGÃO PRESENCIAL 050/2022
Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica, para prestação de
serviços de medicina veterinária, para acompanhamento de inseminações artificiais de acordo com Programa Pró-Genética e Pró-Femeas
da Emater-MG, de acordo com as demandas da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Económico, Agricultura e Meio Ambiente de
Amparo do Serra. Contratado: Marcos Felipe de Paula, valor total: R$
22.224,00. Amparo do Serra, 28/12/2022. José Eduardo Barbosa Couto
- Prefeito Municipal.
PREGÃO 030/2022
O Município de Aracitaba torna público que fará realizar o Pregão Presencial nº 030/2022, julgamento pelo “Tipo Menor Preço”, para a contratação de seguros total para diversos veículos pertencentes a frota do
município. A sessão terá início às 10:00 horas (dez horas) do dia 12 de
janeiro de 2023, na Sala de Licitações da Prefeitura, situada à Praça
Barão de Montes Claros, 16, centro, no Município de Aracitaba/MG. O
edital de licitação está à disposição dos interessados nos dias úteis no
local já mencionado no horário comercial. Aracitaba, 28 de dezembro
de 2022. Maria Aparecida Barbosa Melquíades. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -28 1731123 - 1
3 cm -28 1731083 - 1
3 cm -28 1731425 - 1
Câmara Municipal
2 cm -28 1731594 - 1
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 060/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação técnica continuada, treinamentos e aperfeiçoamento
para os processos de trabalhos da gestão da saúde pública e da atenção primária a Saúde pública, fornecimento de todos os serviços auxiliares necessários ao adequado funcionamento informatizado da saúde
pública, incluindo instalação, manutenção e suporte técnico e operacional continuado, de acordo com as condições estabelecidas neste
termo de referencia. Informações: e-mail: licitacao@amparodoserra.
mg.gov.br, telefone: (31) 3895-5158. Samara Duarte Soares – Pregoeira Municipal.
2 cm -28 1731289 - 1
EXTRATO DE AVISO DE TERMO ADITIVO DA TOMADA
DE PREÇOS Nº 06-20, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54-20.
Torna público o extrato de termo aditivo nº 04-22 da Tomada de preços nº 06-20, processo licitatório nº 54-20, referente a contratação de
quadra coberta com vestiário no CIEPA. Partes: Município x Construtora Monte Belo Eireli. CNPJ: 10.943.478/0001-09. Objeto: prorrogar a
vigência do contrato nº 233-20, vigência: 01-01-23 até 31-12-23 - Areado/MG, 26-12-22 - Douglas Ávila Moreira - Prefeito Municipal.
5 cm -28 1731057 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO P.A.L 094/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2022
OBJETO: A comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Angelândia- MG, nomeado pela Portaria Nº1244/2022, torna
público a abertura do processo licitatório n° 094/2022. Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço de manutenção e conservação dos sistemas hidráulicos de abastecimento de agua nas comunidades rurais do município de Angelândia/mg, bombeamento e distribuição nas residências. Entrega dos envelopes: Até as 09:00 horas
do dia 12/01/2023, na sala de sessões do setor de licitações da prefeitura municipal de Angelândia/mg. informações pelo tel.: (0xx33) 40421189 e site: angelandia.mg.gov.br; Responsável Prefeito: João Paulo
Batista de Souza Angelândia.
2 cm -28 1731274 - 1
3 cm -28 1731642 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS
-Termo de Cooperação Técnica nº 12-018/2022. Data da Assinatura:
22/12/2022. Partes: PMBC X ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO
DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A. Objeto: a cooperação técnica e administrativa entre o MUNICÍPIO e a EMPRESA para instalação do sistema de alerta na ÁREA e manutenção do respectivo espaço público
utilizado, objetivando alertar as comunidades existentes nas Zonas de
Autossalvamento (ZAS), localizadas à jusante da barragem de mineração da ANGLOGOLD ASHANTI, de eventual necessidade de evacuação para área de segurança, conforme estabelecido no Plano de Ação de
Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM). O contrato encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Downloads.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221228200728021.