TJMG 20/12/2022 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Expediente
PORTARIA Nº 72/2022
1640.01.0000330/2018-74
NOVA RECONDUÇÃO DA COMISSÃO NOMEADA
PELA PORTARIA SEAPA Nº 3/2021
O SECRETÁRIODE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO,no uso de atribuição que lhe confere o inciso III
do § 1ºdo artigo 93 da Constituição do Estado e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
CONSIDERANDO a solicitação instruída no expediente SEI
1640.01.0000330/2018-74,

RESOLVE:
Art. 1º - RECONDUZIR a comissão constituída pela Portaria Seapa
nº 3/2021,por 60dias, para a conclusão dos trabalhos e entrega do seu
relatório.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
19 1727211 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
Ato 429/2022 - O Diretor-Geral Interino do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020,APOSENTA POR INCAPACIDADE PERMANENTE,a partir de 03-10-2022, com provento integral/valor média nos
termos do Artigo36, §1º,II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,II,III, ART.8º,III LC64/02, LC 156/20., o servidor ANTONIO AFONSO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA, Masp 0847794-5, cargo efetivo deFISCAL AGROPECUÁRIO,Nível V, Grau B, conforme Extrato de Laudo Médico emitido em
22/11/2022.
Ato 430/2022 - O Diretor-Geral Interino do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020,REVOGA ATO DE ATRIBUIÇÃO,nos termos do Decreto 46.548, de 27 de junho de 2014, daGratificação por Atividade
de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, ao servidor abaixo relacionado:
Masp
Servidor
Nº Vaga
Vigência
0847794-5
ANTONIO AFONSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
IM 397
03-10-2022
Guilherme Costa Negro Dias
Diretor Geral Interino
19 1727151 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Expediente
ATO DA DIRETORA
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe é
delegada pelo inciso II do Art. 8º, da Resolução SEDE nº 29, de 27
de maio de 2021, autoriza AFASTAMENTO POR MOTIVO DE

LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre
12/12/2022 e 19/12/2022, ao servidor Adolfo Vicente Mantuano de
Souza, Masp 903.529-3, admissão 01, a partir de 12/12/2022.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
19 1727299 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
DELIBERAÇÃO Nº 188, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Aprova a Proposta de Distribuição Orçamentária da Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Minas Gerais Para o Exercício de 2023
A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições legais
previstas no art. 5º, inciso II do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e também regimentais, previstas na Deliberação nº 186, do
Conselho Curador, considerando a Proposta de Distribuição Orçamentária para 2023, apresentada pela Direção Executiva da FAPEMIG,por decisão
unânime do plenário deste Conselho, na reunião ordinária realizada em 13 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a “Proposta de Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2023”, de acordo com as variações da arrecadação
estadual mantendo os percentuais fixados na Lei Orçamentária Anual. Em anexo proposta orçamentária de 2023.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente do Conselho Curador
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO N° 188, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
ÍTENS
INVESTIMENTOS PROPOSTOS PARA 2023 – FONTE 10
ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA MULTISSETORIAL
INDUÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA E À PESQUISA TECNOLÓGICA NAS ÁREAS OU SETORES ESTRATÉGICOS
PARA O ESTADO
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DA UEMG
COMUNICAÇÃO DE RESULTADOS DE PESQUISA E DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO
FOMENTO À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA JUNTO AO SETOR PRODUTIVO
SUBTOTAL - AÇÕES FAPEMIG
APOIO ÀS STARTUPS MINEIRAS
FORMAÇÃO EMPREENDEDORA
FORTALECIMENTO DOS AMBIENTES DE INOVAÇÃO
APOIO À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
SETOR PRODUTIVO MAIS INOVADOR
SUBTOTAL - AÇÕES SEDE
TOTAL GERAL

VALORES em R$
PREVISÃO
28.917.096
1.000
102.625.930
81.018.382
77.575.219
1.000
10.840.069
29.739.320
330.718.016
16.754.800
13.800.000
66.008.881
10.206.189
9.428.000
116.197.870
446.915.886

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente do Conselho Curador
19 1727139 - 1

DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Homologa dispensa, designação e prorrogação de membros das câmaras
permanentes e as listas de especialistas indicados para comporem as
câmaras de avaliação de projetos exclusivas, constituídas, no ano de
2022, para análise e avaliação dos projetos aprovados no âmbito das
respectivas chamadas.
A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições
legais, previstas no Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020,
e regimentais, previstas na Deliberação do Conselho Curador n° 186,
de 17 de dezembro de 2022 e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2070.01.0000891/2018-12;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2070.01.0005777/2021-98;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2070.01.0000171/2022-40;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2070.01.0000298/2022-06;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2070.01.0000951/2022-29;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2070.01.0001310/2022-36;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2070.01.0001412/2022-95;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
1250.01.0003777/2022-09;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2070.01.0002214/2022-72;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2070.01.0002981/2022-24;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2070.01.0004797/2022-74;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2070.01.0004799/2022-20;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2070.01.0002082/2018-59;
CONSIDERANDO especialmente o Art. 35 da Deliberação n° 186, que
aprova o Regimento Interno do Conselho Curador da FAPEMIG;
CONSIDERANDO a relevância de se proceder com a formalização dos
atos praticados pelas Câmaras de Avaliação de Projetos;

RESOLVE:
Art. 1º - Ficam homologados os especialistas abaixo indicados para
comporem a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva - Seminário
e Avaliação de Projetos da Chamada 09/2018 - FAPEMIG/FAPES/
FUNDAÇÃO RENOVA “Pesquisa, desenvolvimento e inovação para
recuperação das áreas impactadas pelo rompimento da Barragem de
Fundão – Mariana – MG:
I. Ana Paula Kirchheim
II. Antônio Domingos Padula
III. Carlos Eduardo de Rezende
IV. Carlos Frederico Bernardo Loureiro
V. Fernando Campanhã Bechara
VI. Mônica Regina Gorcez
VII. Simone Luci Pereira
Art. 2º - Ficam homologados os especialistas abaixo indicados para
comporem a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva - Seminário
e Avaliação de Projetos da Chamada 003/2020 – Programa de Pesquisa
para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde – PPSUS MS/CNPQ/
FAPEMIG/SES:
I. Alberto Novaes Ramos Júnior
II. Emanuel Maltempi de Souza
III. Margareth Crisóstomo Portela
IV. Maria Salete Bessa Jorge
V. Patrícia Coelho de Soárez
VI. Sérgio Alberto Rupp de Paiva
VII. Tatsuya Nagata
VIII. Thereza Maria Magalhães Moreira
Art. 3º - Ficam homologados os especialistas abaixo indicados para
comporem a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva para análise
do mérito das propostas submetidas pela Chamada 03/2021 (Programa
TECNOVA II - Subvenção econômica à inovação):
I. Elton Siqueira Moura
II. Patrick Marques Ciarelli
III. José Paulo Rodrigues Furtado de Mendonça
IV. Ernane José Xavier Costa
V. José Palazzo Moreira de Oliveira
VI. Fernando José Gomes Landgraf
VII. Fabiana Kömmling Seixas
VIII. Leo Rufato
IX. Wendell Wons Neves
X. Gean Vitor Salmoria
XI. Eduardo de Campos Valadares
XII. Saul Emanuel Delabrida Silva
Art. 4º - Fica homologada a dispensa, a pedido, da Câmara Especial de
Avaliação de Projetos de Políticas Públicas da FAPEMIG, criada nos
termos da Deliberação do Conselho Curador nº 177, de 17 de dezembro
de 2021, a servidora Janaina Soares Silva Pereira França, representante
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a partir
de 01/03/2022 e a designação do servidor Rafael Marques Pessoa,
como representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais na Câmara Especial de Avaliação de Projetos de Políticas
Públicas da FAPEMIG, criada nos termos da Deliberação do Conselho
Curador nº 177, de 17 de dezembro de 2021, a partir de 01/03/2022.
Art. 5º - Ficam homologados os especialistas abaixo indicados para
comporem a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva para análise
do mérito das propostas submetidas pela Chamada FAPEMIG/IGAM
nº 03/2022 (Projeto Aprimoramento da Gestão de Recursos Hídricos no
Estado de Minas Gerais), sob a coordenação do primeiro.
I. Miriam Cristina Santos Amaral Moravia
II. Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
III. Antônio Pereira Magalhães Junior
IV. Daniel Cardoso de Carvalho
V. José Luiz Rodrigues Torres
VI. Haroldo Nogueira de Paiva
VII. Suzana Maria Gico Lima Montenegro
Art. 6º - Ficam homologadas a designação do servidor Mauro César
da Silveira, como representante da Fundação João Pinheiro na Câmara
Especial de Avaliação de Projetos de Políticas Públicas da FAPEMIG,
criada nos termos da Deliberação do Conselho Curador nº 177, de
17 de dezembro de 2021, a partir de 01/04/2022 e a prorrogação do
mandato da pesquisadora Fabiana de Menezes Soares, integrante da
Câmara de Avaliação de Projetos de Políticas Públicas da FAPEMIG,
criada por decisão do Conselho Curador, nos termos da Deliberação
nº 127, de 12 de junho de 2018 e substituída pela Câmara Especial
de Políticas Públicas da FAPEMIG, nos termos da Deliberação do
Conselho Curador nº 177, de 17 de dezembro de 2021, pelo período de
05/05/2022 a 04/05/2023.
Art. 7º - Ficam homologados os especialistas abaixo indicados para
comporem a comporem a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva
para priorização das propostas submetidas pela Chamada nº 007/2021
– Redes de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico com
foco em demandas estratégicas, previamente analisadas pelas câmaras
de avaliação permanentes e/ou consultores ad hoc:
I. André Bezerra dos Santos
II. André Gustavo Tempone Cardoso
III. Francisco Palma Rennó
IV. Ivo André Homrich Schneider
V. Monica Felts de La Roca Soares
VI. Renato Carrhá Leitão
VII. Tiago Veiras Collares
Art. 8º - Ficam homologados os especialistas abaixo indicados para
comporem a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva designada
para avaliação de mérito das propostas submetidas para custeio de
programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação, na área da
Agricultura, no âmbito das políticas públicas do Governo de Minas
Gerais.
I. José Barbosa dos Santos
II. Jadir Borges Pinheiro
III. Oliveiro Guerreiro Filho
Art. 9º - Ficam homologadas as designações dos membros da Câmaras
de Avaliação de Projetos Permanentes a seguir:
Pesquisadora Zilma Silveira Nogueira Reis como membro da Câmara
de Ciências da Saúde - CDS, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de
01/05/2022.
Pesquisador André Pimenta Freire como membro da Câmara de
Ciências Exatas e dos Materiais - CEX, pelo período de 2 (dois) anos,
a partir de 01/06/2022.
Pesquisadores Cláudio Chaves Beato Filho, Juan Pedro Bretas Roa
e Paulo Afonso Granjeiro como membros da Câmara Especial de
Avaliação de Projetos de Políticas Públicas da FAPEMIG, criada nos
termos da Deliberação do Conselho Curador nº 177, de 17 de dezembro
de 2021, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 23/06/2022.
Art. 10 - Fica homologada a dispensa, a pedido, da Câmara de Ciências
da Saúde - CDS, o professor Fernando Marcos dos Reis, a partir de
08/04/2022.
Art. 11 - Ficam homologados os especialistas abaixo indicados
para comporem a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva para
análise das propostas apresentadas por entidades concorrentes ao
processo de contratação de uma Encomenda Tecnológica (ETEC)
para desenvolvimento de uma solução em software para gestão do
policiamento ostensivo, denominado Sistema Puxado de Policiamento.
I. Elias Jacob de Menezes Neto
II. Hugo Saba Pereira Cardoso
III. João José Vasco Peixoto Furtado
IV. Rafael Ferreira de Barros
V. Marcelo Ribeiro Vilas Boas
VI. João Paulo Fiuza da Silva
Art. 12 – Fica homologada a dispensa, a pedido, da Câmara de Ciências
Biológicas e Biotecnologia – CBB, do professor Gustavo Batista de
Menezes, a partir de 03/06/2022 e a designação da pesquisadora Milene
Alvarenga Rachid como membro da Câmara de Ciências Biológicas
e Biotecnologia - CBB, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de
30/06/2022.
Art.13 – Ficam homologadas as dispensas dos membros da Câmaras de
Avaliação de Projetos Permanentes a seguir:
I. Da Câmara de Ciências Sociais Aplicadas, o professor Alexandre
Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, a partir de 27/05/2022.
II. Da Câmara de Ciências Sociais Aplicadas, o professor Fernando
Tavares Júnior, a partir de 27/06/2022.
III. Da Câmara Especial de Avaliação de Projetos de Políticas Públicas
da FAPEMIG, criada nos termos da Deliberação do Conselho Curador
nº 177, de 17 de dezembro de 2021, a profissional Giselle Vilas Boas
Debiasi, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais – FIEMG, a partir de 23/06/2022.
Art.14 – Ficam homologadas as designações dos membros da Câmaras
de Avaliação de Projetos Permanentes a seguir:
I. Pesquisadores Marcelo Campos Galuppo e Daniel Coelho de Oliveira
como membros da Câmara de Ciências Sociais Aplicadas, pelo período
de 2 (dois) anos, a partir de 14/07/2022.

II. Servidor Peterson Rodrigues Pedrosa, como representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, na
Câmara Especial de Avaliação de Projetos de Políticas Públicas da
FAPEMIG, criada nos termos da Deliberação do Conselho Curador nº
177, de 17 de dezembro de 2021, a partir de 23/06/2022.
III. Pesquisador Paulo Afonso Granjeiro como coordenador da Câmara
Especial de Avaliação de Projetos de Políticas Públicas da FAPEMIG,
criada nos termos da Deliberação do Conselho Curador nº 177, de 17 de
dezembro de 2021, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 23/06/2022.
Art.15 – Ficam homologados os especialistas abaixo indicados
para comporem a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva, sob
coordenação da primeira, para análise do mérito das propostas
submetidas pela Chamada nº 005/2022 – Apoio a Ações de Divulgação
da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
I. Maria Aparecida Moura - coordenadora
II. Adilson Jesus Aparecido de Oliveira
III. André Azevedo da Fonseca
IV. Cristiane de Magalhães Porto
V. Germana Fernandes Barata
VI. Isaltina Maria de Azevedo Mello Gomes
VII. Jéssica Norberto Rocha
VIII. Lara Lima Satler
IX. Maria Ataíde Malcher
X. Thaiane Moreira de Oliveira
Art. 16 – Ficam homologados os especialistas abaixo indicados para
comporem a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva para análise
do relatório final dos projetos contratados pela Chamada 006/2017
(Pesquisas na área do setor aeronáutico - Parceria FAPEMIG/
EMBRAER S.A):
I. Carlos Roberto Ilário da Silva
II. Fabio Santos da Silva
III. Humberto Araujo Machado
IV. João Yoshiyuki Ishihara
V. José Ricardo Parizi Negrão
VI. Luiz Augusto Rodrigues Nerosky
Art.17 - Ficam homologados os especialistas abaixo indicados para
comporem a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva designada
para avaliação de mérito das propostas submetidas para custeio de
programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação, na área da
Agricultura, no âmbito das políticas públicas do Governo de Minas
Gerais.
I. José Barbosa dos Santos
II. Jadir Borges Pinheiro
III. Oliveiro Guerreiro Filho
Art. 18 - Fica homologada a dispensa, da Câmara de Ciências da Saúde,
da professora Zilma Silveira Nogueira Reis, a partir de 01/09/2022.
Art. 19 - Ficam homologadas as designações dos membros da Câmaras
de Avaliação de Projetos Permanentes a seguir:
I. Professor Eduardo Araújo de Oliveira como membro da Câmara
de Ciências da Saúde, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de
01/09/2022.
II. Professora Glória Regina Franco como membro da Câmara de
Ciências Biológicas e Biotecnologia, pelo período de 2 (dois) anos, a
partir de 01/09/2022.
Art. 20 – Fica homologada a designação do servidor Guilherme
Bernard Valadares Lobato, como representante da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, na Câmara Especial de
Avaliação de Projetos de Políticas Públicas da FAPEMIG, criada nos
termos da Deliberação do Conselho Curador nº 177, de 17 de dezembro
de 2021, a partir de 02/09/2022.
Art. 21 - Ficam homologados os especialistas abaixo para comporem
a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva, sob coordenação
do primeiro, para análise do mérito das propostas submetidas pela
Chamada 012/2022 (Compete Minas – Linha Tríplice Hélice) e pela
Chamada 013/2022 (Compete Minas - Linha Empresas, Startups e
Cooperativas - Subvenção Econômica à Inovação) – Fase 1.
I. Danton Diego Ferreira
II. Climene Laura de Camargo
III. Eduardo Bastianetto
IV. Gerson Nakazato
V. Juan Pedro Bretas Roa
VI. Marcelo de Almeida Silva
VII. Marta Rosecler Bez
VIII. Philippe Olivier Alexandre Navaux
IX. Simone Sehnem
Art. 22 - Ficam homologados os especialistas abaixo para comporem
a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva para análise do mérito
das propostas submetidas pela Chamada 012/2022 (Compete Minas
– Linha Tríplice Hélice) e pela Chamada 013/2022 (Compete Minas
- Linha Empresas, Startups e Cooperativas - Subvenção Econômica à
Inovação) – Fase 2.
I. Geraldo Magela da Silva
II. Gustavo Garcia Vieira de Almeida
III. Márcio Faria de Jesus
IV. Patrícia Santos Delgado
V. Peterson Rodrigues Pedrosa
VI. Renata Pereira Rodrigues Campos
VII. Silvana Maria Novais Ferreira Ribeiro
Art. 23 - Ficam homologados os especialistas abaixo para comporem
a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva que será designada,
sob coordenação do primeiro, para avaliação de mérito das propostas
submetidas no âmbito da Chamada 015/2022 (Pesquisador Visitante
especial).
I. Edilane Aparecida da Silva
II. Arnaldo César Pereira
III. José Carlos Tavares Carvalho
IV. Josete Florêncio dos Santos
V. Leo Heller
VI. Marley Maria Bernardes Rebuzzi Vellasco
VII. Teresa Bernarda Ludermir
VIII.Wladimir Augusto das Neves
Art. 24 – Ficam homologados os especialistas abaixo indicados para
comporem a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva designada
para avaliação de mérito das propostas submetidas para custeio de
programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação, na área da
Agricultura, no âmbito das políticas públicas do Governo de Minas
Gerais.
I. José Barbosa dos Santos
II. Jadir Borges Pinheiro
III. Oliveiro Guerreiro Filho
Art. 25 – Fica homologada a dispensa, da Câmara de Medicina
Veterinária e Zootecnia – CVZ, do professor André Penido Oliveira,
a partir de 06/10/2022.
Art. 26 – Ficam homologados os especialistas abaixo indicados para
comporem a Câmara de Avaliação de Projetos Exclusiva - Seminário
e Avaliação de Projetos da Chamada 010/2018 - Pesquisa para
Monitoramento da Biodiversidade - FAPEMIG/RENOVA.
I. Luiz Drude de Lacerda
II. Rosana Mazzoni Buchas
Art. 27 - Ficam convalidados os atos praticados pelas Câmaras de
Avaliação de Projetos a que se refere esta Deliberação, no uso de suas
atribuições conferidas pelo inciso I do Art.8º do Decreto Estadual n.
47.931, de 29 de abril de 2020.
Art.28 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 09 de fevereiro de 2022.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente do Conselho Curador
19 1727140 - 1
DELIBERAÇÃO N°187 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Curador da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais para o
Ano de 2023
A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições
estatutárias, conforme Decreto nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e
art.24 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 186 do
Conselho Curador, por decisão unânime do plenário deste Conselho, na
reunião ordinária realizada em 13 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o “Calendário 2023 das Reuniões Ordinárias do
Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais”, que se constitui anexo desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente do Conselho Curador

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221220004215018.