TJMG 14/12/2022 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 – 29

Minas Gerais Diário do Executivo
ATO Nº 2201/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, concede
PROMOÇÃO na carreira à servidora relacionada no quadro a seguir, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº605060511.2015.8.13.0024.
Situação Atual
Promoção
Unidade
MASP
Nome
Adm. Carreira
Vigência
Nível Grau Nível
Grau
METROPOLITANA A 796293-9 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES
1
PEB
I
C
III
A
22/06/2009
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
13 1724624 - 1
ATO Nº 2202/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, concede
PROMOÇÃO na carreira à servidora relacionada no quadro a seguir, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº511311079.2020.8.13.0024.
Situação Atual
Promoção
Unidade
MASP
Nome
Adm. Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
METROPOLITANA C
522029-8 TEREZINHA LIMA DA SILVA
1
PEB
I
M
II
M
31/12/2015
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
13 1724626 - 1

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 105/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processa: L.S.Z., Masp 1.357.256-5, Professor de Educação Básica,
admissão 3 e E.R.L., Masp 1.409.721-6, Professor de Educação Básica,
admissão 1 Comissão Processante - Presidente: Claudia Dilly Kallas
Barcellos Membros: Francielle Nunes Garcia Oliveira e Christopher
Crozara da Silva Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,
12 de dezembro de 2022.
13 1724583 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 145/2022 PRORROGA SUSPENSÃO PREVENTIVA
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução Conjunta CGE e SEE
nº 001/2018, de 19/04/2018, RESOLVE:determinar a prorrogação da
suspensão preventivapor 30 (trinta) dias, a contar de 12de dezembrode
2022, doservidordeC.R.G., Masp. 1077270-5, Professor de Educação
Básica, efetivo, admissão 3,Superintendência Regional de Ensino
Varginha, como medida necessária à apuração dos fatos.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 146/2022 - SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
5-7-1952, RESOLVE substituir:
·Marilaine Mota MendesporDanilo Ornelas de Souza, na Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/
SEE n° 3/2021, publicada em 22/01/2021 e o Processo Administrativo
Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 44/2021, publicada
em 09/11/2021, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão;
·Marilaine Mota MendesporDaniela Katoo de Assis,na Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/
SEE n° 13/2021, publicada em 01/05/2021,para prosseguirem os
trabalhos até sua conclusão;
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 148/2022 –
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869,
de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pelapresidentedos
processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais
30 (trinta) dias a partir do término do prazode60 dias fixado na Portaria
de Instauração.
publicado no Diário
Portaria/NUCAD nº Extrato
Unidade
Oficial do Executivodo dia
66/2022
13/08/2022
Órgão Central
67/2022
23/08/2022
Órgão Central
70/2022
29/08/2022
Órgão Central
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
13 1724804 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA N.º 1565/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 56 e 79 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE n.º 911, de 6 de dezembro de
2022, fica credenciada a entidade mantenedora Escola Canadense BH.
Sagrada Família Ltda – ME, e autorizado o funcionamento da Escola
Maple Bear Canadian School BH/Sagrada Família, com o Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. São Marcos, 461, B. Sagrada
Família, em Belo Horizonte, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 1566/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE n.º 890, de 3 de dezembro de 2022, fica
autorizado o funcionamento do Ensino Médio, no Colégio Educ Ibiraci,
de Ensino Fundamental, situado na R. Sete de Setembro, 500, Centro,
em Ibiraci, pelo prazo de pelo prazo de 3 (três) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Educ
Ibiraci, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – São Sebastião do Paraíso
PORTARIA N.º 1567/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 56 e 79 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE n.º 916, de 6 de dezembro de
2022, fica credenciada a entidade mantenedora Centro Educacional
Fernanda Carvalho Ltda – ME, e autorizado o funcionamento do Centro
Educacional Fernanda Carvalho – CEFEC, com o Ensino Fundamental,
situado na Av. Alvorada, 50, B. Jardim Alvorada, em Cássia,ambos pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – São Sebastião do Paraíso
PORTARIA N.º 1568/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486, de
21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de
2021, e considerando o Decreto Municipal n° 279, de 23 de novembro
de 2022, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o
funcionamento da Escola Municipal Dona Agostinha Flor de Maria,
com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Bento Dutra,
521, Centro, em Guapé, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Varginha

PORTARIA N.º 1569/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486, de
21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de
2021, e considerando o Decreto Municipal n° 109, de 24 de novembro
de 2022, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o
funcionamento da Escola Municipal Dr. Lélio de Almeida, com o
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Cel. Salles Pereira,
22, Centro, em Poço Fundo, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
13 1724667 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Diamantina
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 59/2022– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): RIO VERMELHO, EE Eva das Dores
Santos, MaSP 933832-8, Maria Raimunda Aparecida Dayrell Mesquita,
ATBIIIJ Adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
01/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO- ATO Nº 78/2022- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, c/c
Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE Domingos
Pimenta de Figueiredo, MaSP 938120-3, Isabel Cristina Pimenta de
Figueiredo, ocupante de cargo efetivo de ATBVH/ SEIV Adm. 01, por
1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/12/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 100/2022–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): TURMALINA, EE. Professora Edite
Gomes, MaSP 1408819-9, Maria da Conceição Alves de Azevedo,
ASBIA, Adm. 01, a partir de 28/10/2022.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
13 1724497 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 27/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Afastamento Preliminar à aposentadoria por Incapacidade Permanente
ao(s) servidor(es): Conceição do Mato Dentro, Sem Lotação, MaSP
1009904-2, Maria Raymunda da Silveira, ASBIC, Adm. 01, por motivo
de incorreção na vigência, Ato nº 24/2022, publicado em 26/10/2022,
onde se lê: a partir de 30/11/2021 leia-se: a partir de 01/12/2021.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
13 1724499 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº 12/2022– CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da
Lei nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a:
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Sem Lotação, MaSP 338762-8,
Maria Inês Rodrigues de Castro, PEBIJ, Adm. 01, referente ao 6º biênio
a partir de 06/03/2004; referente ao 7º biênio a partir de 02/05/2006;
referente ao 8º biênio a partir de 17/03/2010.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 21/2022
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004,
do (s) servidor (es): DIAMANTINA, EE Professora Aires da Matta
Machado, MaSP 333904-1, Maria dos Reis Siqueira, PEBIA Adm. 04,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola - SEVI, a partir de 01/12/2022.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 22/2022
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, Art.
23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004, do
(s) servidor (es): ITAMARANDIBA, EE. Padre João Afonso, MaSP
1115427-5, Ângela Rita Teixeira, PEBIB, Adm. 04, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola, DV, a partir de 30/11/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 32/2022 CONCEDE ABONO
DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20 da CE/89 e redação
dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT e da CE/89 - regra de
transição c/c Artigo 146 do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020 ou,
(incluindo a aposentadoria especial de Professor) regra de transição/
pontos, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE.
Leandro Pereira Malaquias, MaSP 242338-2, Maria Dalva da Silva
Ottone, PEBIJ Adm 02, a partir de 06/12/2022.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
12 1723830 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 31/2022 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 03/07/2018, c/c Decreto
nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173,
de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE Diamantina,
MaSP 1279068-9 , Ana Angélica Pereira, ANEI IB Adm 03, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2023;
MaSP 1401653-9, Adriana Barbosa Cruz, ocupante de cargo efetivo de
ANEIIC, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 16/01/2023.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 32/2022- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, c/c
Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): SÃO GONÇALO DO RIO
PRETO, EE Dom João Antônio dos Santos, MaSP 371639-6, Eliane
Meire dos Santos , ocupante do cargo efetivo de ATBVJ Adm 02, por
1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 30/12/2022;
SERRO, E.E Teotônio Magalhães, MaSP 1061494-9, Maria Aparecida
Cardoso Simões, ocupante de cargo efetivo de SEV Adm 01, por
01 (um) mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
14/12/2022
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO
Nº 55/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da
CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº 156,
de 2020, do(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professora Geralda
Otoni Barbosa, MaSP 820557-7, Aila da Consolação Barbosa Amorim,
a partir da data de publicação, referente ao PEBIH, Adm. 02 à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e §
3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020 (Regra
de Transição/Pedágio-Professora, base do cálculo dos proventos pela
última remuneração integral /com paridade / ingresso em cargo efetivo
até 31/12/2003) com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 109 h/a, e à incorporação das gratificações, conforme
os dias de direito à percepção da função de Vice Diretor 1262 dias;
DIAMANTINA, EE. Maria Augusta Caldeira Brant, MaSP 333904-1,
Maria dos Reis Siqueira, a partir de 01/12/2022, referente ao PEBIIIP,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. artigo 144
do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual
nº 104, de 2020 combinado com artigo 6º da Emenda à Constituição
Federal nº41/03. (Regra geral/cumprir os requisitos até 15.09.2020/
direito adquirido/cálculo dos proventos pela última remuneração, com
paridade) com direito à remuneração integral;
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO Nº
58/2022 Torna sem efeito Ato Nº 84/2021, publicado no “MG”
de 15/12/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a:
MINAS NOVAS, EE. de Ribeirão da Folha, MaSP 1306252-6, Eunice
Gonçalves da Conceição, PEBIB Adm 02- Por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 25/11/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
145/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2022,
publicado no MG 19/05/2022, do(s) servidor(es): SERRO, E.E.
Ministro Edmundo Lins, MaSP 830421-4, V.N.G, PEBIM, Adm. 02,
pela convalidação dos atos de concessão dos 2º e 3º quinquênios, sem
a restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente,
aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais conforme
disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº
37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
146/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2022,
publicado no MG 08/06/2022, do(s) servidor(es): TURMALINA, E.E.
Edite Gomes, MaSP 1016360-8, A.G.C.M, , PEBI B Adm. 03, pela não
restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevido do mês
10/2016, em razão da decadência prevista no art. 65 da Lei 14.184/2002
c/c ao art. 19 da Resolução nº 37/2005.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
12 1723825 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 26/2020– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, Sem Lotação,
MaSP 435396-7, Erivaldo Mauro Nascimento de Jesus, PEBIA, Adm.
01, por motivo de INCORREÇÃO NA PROPORCIONALIDE/DIAS,
Ato nº 01/2022, publicado em 05/01/2022, onde se lê: a remuneração
de 9391/12775, leia-se: a remuneração de 25/35 avos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 58/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO, Sem Lotação, MaSP 338762-8, Maria Inês
Rodrigues de Castro, PEBI J, Adm 01, por motivo de incorreção na
vigência, Ato nº 52/2021, publicado em 04/08/21, onde se lê: 4º
quinquênio a contar de 13/04/2011 leia-se: 4º quinquênio a contar de
01/07/2011; onde se lê: 5º quinquênio a contar de 12/06/2016 leia-se:
5º quinquênio a contar de 02/08/2016.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
12 1723829 - 1

SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 51/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Ilídio
da Costa Pereira”, MaSP 1084.428-0, Rogério Messias Manoel,
PEB1B, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
16.02.2017; LUZ- EE. “Comendador Zico Tobias”, MaSP 838.177-4,
Juliana Resende Silva, PEB3P, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 20.02.2015; MaSP 838.177-4, Juliana Resende
Silva, PEB3P, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 19.02.2020; OLIVEIRA- EE. “Professor Pinheiro Campos”,
MaSP 451.288-5, Rosemary Maria do Amaral, PEB2B, Adm. 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15.11.2022; MaSP
1050.870-3, Luciene Silva de Oliveira Caputo, PEB3H, Adm. 01,
exercendo cargo de DII, referente ao 3º quinquênio de exercício partir
de 23.04.2022; SANTO ANTÔNIO DO MONTE- EE. “Padre Paulo”,
MaSP 1323.205-3, Maria Aurora Ferreira, PEB2D, Adm. 02, referente
ao 1º quinquêio de exercício a partir de 09.08.2018; SÃO GONÇALO
DO PARÁ – EE. “Benedito Valadares”, MaSP 1110.567-3, Cristina
Maria Silva, PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quiquênio de exercício a
partir de 30.05.2022; MaSP 1357.061-9, Nívia Lopes de Faria Gomes,
EEB2C, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
24.02.2022;
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 52/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: OLIVEIRA- EE. “Professor
Pinheiro Campos”, MaSP 488.333-6, José Pedro Ferreira, PEB3I, Adm.
01, referente ao 4º quinuênio de exercício a partir de 06.12.2022, com
aproveitamento de tempo no cargo de REA3/REA4, Adm. 01, do qual
não sufruiu nenhum mês; MaSP 938.373-8, Ana Carolina da Silva,
PEB3N, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
08.12.2022, com aproveitamento de tempo no cargo de PA3, Adm. 01,
do qual não sufruiu nenhum mês.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 114/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, §1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao servidor: DIVINÓPOLISEE. “Professor Chico Dias”, MaSP 311.365-1, Eliana Terezinha Natálio,
ASB2N, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 20.12.2022 com vistas a aposentadoria ou tempo e idade.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº
13/2022
Torna sem efeito ato de concessão de férias-prêmio, a parte referente
a: NOVA SERRANA- CESEC. “de Nova Serrana”, MaSP 1129518-5,
Genilson de Souza de Jesus, PEB3G, Adm. 01, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partirde 19.10.2021; LAGOA DA
PRATA- EE. “Monsenhor Alfredo Dohr”, MaSP 1193.389-2, Érica
dos Santos Rodrigues, PEB2C, Adm. 03, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,

bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, a partirde 08.11.2021; MaSP 1419.151-4, Stela
Gontijo de Souza, PEB2C, Adm. 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partirde 18.12.2021; MaSP 1229.938-4, Helena Maria de
Morais Lopes, PEB1C, Adm. 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partirde 08.11.2021; MaSP 1166.479-4, Aline Fonseca Melo
Silva, PEB2C, Adm. 03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partirde 11.06.2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 42/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36
§20 da CE/89, redação dada pela EC nº104/2020 e artigo 151 do
ADTC da CE/89 – regra de transição, aos servidores: LAGOA DA
PRATA- EE. “Chico Rezende”, MaSP 380.789-8, Maria Célia da Mota
Andrade, ATB5M, Adm. 01, a partir de 25.11.2022, data do protocolo
do requerimento, nos termos do art. 147 o ADCT, acrescentado pela
EC nº 104/2020; SANTO ANTÔNIO DO MONTE- EE. “Senhora de
Fátima”, MaSP 803.271-6, Iara Conceição Aparecida Costa Rodrigues
Santos, PEB3P, Adm. 01, a partir de 09.12.2022, data do protocolo do
requerimento, nos termos do art. 147 o ADCT, acrescentado pela EC
nº 104/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 43/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36 §20
da CE/89, redação dada pela EC nº104/2020 e artigo 151 do ADTC
da CE/89 – regras permanentes, aos servidores: SÃO GONÇALO DO
PARÁ- EE. “Benedito Valadares”, MaSP 931.899-9, Nilton Francisco
Monteiro, PEB3P, Adm. 01, a partir de 06.12.2022, data do protocolo
do requerimento, nos termos do art. 36, §1º, inciso I e §5º da CE/89,
com redação dada pela EC nº 104, de 15/09/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
86/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Martin Cyprien”, MaSP 864.047-6,
Ingrid Ribeiro da Rocha Silva, a partir de 09.12.2022, referente ao
PEB3N, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 147, §§1º e 2º, inciso I e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
87/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do
servidor: IGUATAMA- Servidor Sem Lotação – Em Adjunção à APAE,
MaSP 485.234-9, Maria José Garcia Carvalho, a partir de 14.10.2022,
referente ao PEB1A, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, §§1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à
remuneração integral correspondente à carga horária de 119h/a, sendo
011h/a de média quinquenal de exigência curricular.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 88/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei º 869, de 05/04/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: PASSA TEMPO- EE. “Cel. Ámerico
Augusto de Oliveira”, MaSP 1520.202-1, João Marcelo Cabral Reis,
PEBS1A, Adm. 01, a partir de 17.11.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
38/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alíena “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05 /07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Antônio
Gonçalves de Matos”, MaSP 1357.601-2, Fernanda Oliveira Fernandes,
PEB2C, Adm. 02, a partir de 01.11.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
39/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e
do art. 19 da Instrução Normantiva/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: LUZ- EE. “Sandoval Azevedo”,
MaSP 1219.601-0, Sandra Aparecida Oliveira, PEBD1A, Adm. 02, a
partir de 09.12.2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 20/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c §3º do art. 39 da CR/1988, §1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, art. 31 e §11 do art. 39 da Constituição do Estado, Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021 e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor: NOVA SERRANA- EE. “Antônio Martins do Espiríto Santo”,
MaSP 1508.369-4, Daniel de Souza Linhares, PEBD1A, Adm. 01, a
partir de 02.12.2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 21/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c §3º do art. 39 da CR/1988, §1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, art. 31 e §11 do art. 39 da Constituição do Estado, Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021 e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos,
ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Rosa Vaz de Araújo”, MaSP
1323.601-3, Carlos Felipe da Silva Oliveira, PEB2E, Adm. 03, a partir
de 04.12.2022; EE. “São Vicente”, MaSP 1237.144-9, Willian Barros
Pardini, PEB2C, Adm. 03, exercendo cargo de Diretor, a partir de
30.10.2022.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 39/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: DIVINÓPOLISEE. “Rosa Vaz de Araújo”, MaSP 1413.125-4, Lorena Vieira dos
Santos, EEB1A, Adm. 03, a partir de 04/12/2022; MaSP 1413.125-4,
Lorena Vieira dos Santos, PEB1A, Adm. 04, a partir de 04.12.2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2022
ANULA NO ATO, de Redução de Carga Horária de Servidor
Responsável por Excepcional, referente ao servidor: ITAÚNA- EE.
“Victor Gonçalves de Souza”, MaSP 268.862-0, Sônia Aparecida
Pimenta Canoas, PEB3I, Adm. 03, o ato nº 04/2022, publicado em
30.11.2022, por duplicação indevida.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 08/2022
REMANEJA, nos termos do art. 71 da Resolução SEE nº 4.642 de
14/10/2021, os servidores abaixo relacionados: SRE DIVINÓPOLIS:
DIVINÓPOLIS- Escola de Destino: EE. Padre Matias Lobato, MaSP
1054.105-0, Rose Mara Silva, PEB1B, Adm. 04, Atuação/Conteúdo:
LEM/Inglês, C.H. 15, Escola de Origem: EE. Martin Cyprien, a
contar de 01.02.2023; Escola de Destino: EE. Henrique Galvão, MaSP
1117.181-6, Paulo Eduardo Souza Medeiros, PEB1B, Adm. 04, Atuação/
Conteúdo: Educação Fisica, C.H. 16, Escola de Origem: EE. Martin
Cyprien, a contar de 01.02.2023; Escola de Destino: EE. Henrique
Galvão, MaSP 1405.640-2, Lucas Voellger Calasans, PEB1A, Adm.
04, Autação/Conteúdo: Ciências/Biologia, C.H. 12, Escola de Origem:
EE. Martin Cyprien, a contar de 01.02.2023; Escola de Destino: EE.
Monsenhor Domingos, MaSP 1435.322-1, Felipe Fernandes, PEB1B,
Atuação/Conteúdo: Ciências Biologia, C.H. 16, Esola de Origem: EE.
Martin Cyprien, a contar de 01.02.2023; Escola de Destino: Armando
Nogueira Soares, MaSP 1485.797-3, Josiane Lima Moura, PEB1A,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212132346060129.