TJMG 07/12/2022 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO SEF Nº 5633, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera o Anexo da Resolução nº 5.526, de 29 de dezembro de 2021, que delega competência para a prática de atos de ordenação de despesa no âmbito
da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e o Decreto nº 47.794, de 19 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo da Resolução nº 5.526, de 29 de dezembro de 2021, para alteração de Ordenadores Adicionais nas unidades abaixo
identificadas:
I - Unidades Setoriais da Secretaria de Estado de Fazenda (U.O. 1191)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
MASP
Daniel Comanduci Nascimento
668.988-9
Deborah Delmondes de Oliveira
755.242-5
Eduardo Mendes Costa
752.433-3
752.649-4
1190.125 – Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Jussara Kele Araújo Valadares
Pública - SCGOV
Marcel Freire de Melo
669.717-1
Márcio Fernandes Guimarães Júnior
752.689-0
Rachel Otoni de Resende
667.600-1
Ramon Alves Campos Neres
669.869-0
II - Unidades Executoras do Orçamento do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (U.O. 4651)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
Deborah Delmondes de Oliveira
1190.501 - SCGOV/ FECIDAT - Gestão Administrativa/Orçamentária
Marcel Freire de Melo
Deborah Delmondes de Oliveira
1190.502 - SCGOV/ FECIDAT - Gestão Financeira/Contábil
Marcel Freire de Melo
Deborah Delmondes de Oliveira
1190.503 - SCGOV/ FECIDAT
Marcel Freire de Melo
MASP
755.242-5
669.717-1
755.242-5
669.717-1
755.242-5
669.717-1
III - Unidades Executoras do Orçamento do Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (U.O. 4661)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
Deborah Delmondes de Oliveira
1190.601 - SCGOV/FAIMG - Gestão Administrativa/Orçamentária
Márcio Fernandes Guimarães Júnior
Deborah Delmondes de Oliveira
1190.602 - SCGOV/FAIMG - Gestão Financeira/Contábil
Márcio Fernandes Guimarães Júnior
Deborah Delmondes de Oliveira
1190.603 - SCGOV/FAIMG
Márcio Fernandes Guimarães Júnior
MASP
755.242-5
752.689-0
755.242-5
752.689-0
755.242-5
752.689-0
IV - Unidades Executoras do Orçamento do Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (U.O. 4671)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
Deborah Delmondes de Oliveira
1190.701 - SCGOV/FIIMG - Gestão Administrativa/Orçamentária
Márcio Fernandes Guimarães Júnior
Deborah Delmondes de Oliveira
1190.702 - SCGOV/FIIMG - Gestão Financeira/Contábil
Márcio Fernandes Guimarães Júnior
Deborah Delmondes de Oliveira
1190.703 - SCGOV/FIIMG
Márcio Fernandes Guimarães Júnior
MASP
755.242-5
752.689-0
755.242-5
752.689-0
755.242-5
752.689-0
V - Unidades do Orçamento de Encargos Gerais do Estado - Secretaria de Estado de Fazenda
Encargos Gerais do Estado - Encargos Diversos (U.O. 1911)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
1910.023 - Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Deborah Delmondes de Oliveira
Pública - SCGOV - EGE/Ativos
Marcel Freire de Melo
Cristiane Torres Maia de Carvalho
1910.026 - Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF José Arnaldo dos Santos Júnior
Luciana de Souza Faria
MASP
755.242-5
669.717-1
755.346-4
752.606-4
669.003-6
Encargos Gerais do Estado - Participação no Aumento do Capital Social de Empresas (U.O. 1915)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
1910.015 - Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Deborah Delmondes de Oliveira
Pública - SCGOV - EGE/Empresas
Marcel Freire de Melo
MASP
755.242-5
669.717-1
Encargos Gerais do Estado - Gestão Imobiliária (U.O. 1917)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
MASP
1910.017 - Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Deborah Delmondes de Oliveira
Pública - SCGOV - Gestão Financeira de Ativos Imobiliários
Márcio Fernandes Guimarães Júnior
755.242-5
1910.110 - Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Deborah Delmondes de Oliveira
Pública - SCGOV - Gestão de Imóveis
Márcio Fernandes Guimarães Júnior
755.242-5
752.689-0
752.689-0
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de2022.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
06 1722537 - 1
RESOLUÇÃO SEF Nº 5635, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Concede progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e
Arrecadação do Poder Executivo, e da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual e
Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e da carreira de Técnico Fazendário de
Administração e Finanças, nos termos do art. 15 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5635, de 6 de dezembro de 2022)
Subsecretaria da Receita Estadual
SRF II - Varginha
PORTARIA SRE Nº 207, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022.
INSTAURAÇÃO
DE
SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
INVESTIGATÓRIA.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio 2019,
no Decreto nº 47.794, de 19 de dezembro de 2019 e na Resolução N.º
3598, de 03 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
a) Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa
Investigatória para apurar os fatos apresentados na Comunicação SEF/
SAIF-APOIO nº. 2/2022 (57123459).
b) Designar os servidores: Edilson de Souza Oliveira – MASP:
315.361-6, Amauri Cunha Silva – MASP: 341.445-5 e Geraldo
Amarildo da Silva – MASP: 357.357-3, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos
citados na Comunicação SEF/SAIF-APOIO nº. 2/2022 (57123459),
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
contados da publicação desta Portaria.
Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2022.
Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
SRF-II/VARGINHA-DF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta
Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000044664-64
tendente a verificar a regularidade do pagamento de ITCD excedente
de meação.
Contribuinte: Edna Maria de Souza Torres
CPF: 092.493.936-28
Poços de Caldas, 6 de Dezembro de 2022
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
06 1722543 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000044198.87
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início
de Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto 44.747/2008, relativa a Obrigação Principal e
Acessórias relacionadas à Declaração de Bens e Direitos de ITCD Nº
201906824640-7 , transmitida pelo SIARE.
NATHALIA RUBIA GUIDO SOUZA, CPF 031.343.616-98
RUA PERDIGAO MALHEIROS, 169, APT 302 - CORACAO DE
JESUS, BELO HORIZONTE - MG Requisitamos para apresentação
imediata, através dos Correios, para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada
à Rua da Bahia,1.816 – 6º andar, Lourdes – Belo Horizonte/MG (ou
através do e-mail dfbh1@fazenda.mg.gov.br):
- Cópia do DAE que comprova o recolhimento do ITCD REFERENTE
AO QUINHÃO RECEBIDO DE HERANÇA DE BENJAMIM GUIDO
FILHO, SOMENTE SE ocorrido o recolhimento ANTES DA CIÊNCIA
DESTE AIAF, POSTO QUE DEVIDO ACRÉSCIMOS LEGAIS.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de e 01/01/2017 a 31/12/2022.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto
no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022.
FLAVIA COSTA CAMARGOS Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1 SRF/BELO HORIZONTE
06 1722545 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF- I/JUIZ DE FORA
DF/2º NÍVEL/MURIAÉ
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo intimados a promoverem, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionados, formalizados na decorrência da lavratura do respectivo
auto de infração por parte, da Delegacia Fiscal de Muriaé nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos
tributários, circunstância em que as peças fiscais serão encaminhadas
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável a Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada na rua Pedro de Oliveira, 202 – centro – Carangola –MG.
PTA Nº: 01.002524436-81 DE: 23/08/2022 - IE: 003.187.069.00-79
COOBRIGADO: Valdirene Fernandes de Sousa – CPF:045.260.43621 –
Av. Miguel Pereira, 801 – Bairro castelo – Belo Horizonte - MG - CEP:
31330290
PTA Nº: 01.002525463-16 DE: 24/08/2022 – IE: 003.428432.00-68
SUJEITO PASSIVO: Sacolão da Graça Ltda
Rua Braulio Gomes Nogueira, 1724 – Bairro Tirol (Barreiro) –
Belo Horizonte – MG CEP: 30662090
PTA Nº: 01.002524537-33 DE: 24/08/2022 – IE: 003.428432.00-68
SUJEITO PASSIVO: Sacolão da Graça Ltda
Rua Braulio Gomes Nogueira, 1724 – Bairro Tirol (Barreiro)
Belo Horizonte – MG CEP: 30662090
“Torna-se sem efeito a publicação anterior”.
Carangola, 06 de dezembro de 2022.
Geraldo Antonio Lopes - Chefe AF/2º Nível/Carangola
RESOLUÇÃO SEF Nº 5634, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Concede promoção ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo
da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual
nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção pela regra geral, ao servidor Evaldo
Batista Ribeiro, MASP 357064-5, nos termos do art. 16 da Lei nº
15.464, de 13 de janeiro de 2005, no cargo efetivo de TFAZ, Nível IV,
Grau “A”, a partir de 16/12/2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte,
aos 6 de dezembro de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
DESPACHO
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o Extrato de Laudo Médico, datado de
21/11/2022, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidoraMARJORI
CECÍLIA JORGE RAMIRES PERROUD ALVES, MASP 669.074-7,
GEFAZ, em prorrogação, a partir de 18/11/2022.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2022.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças/SEF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I
– J.FORA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / UBÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra em
local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento, por meio
de DAE, dos créditos tributários constituídos mediante os PTA a seguir
relacionados, originários de lançamentos promovidos pela Delegacia
Fiscal 2º Nível de Muriaé, ou a parcelálos, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-los, sob pena de revelia e reconhecimento
dos créditos tributários.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com
percentuais previstos no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária
de Ubá, localizada na Rua São José, 198, Centro, Ubá-MG - CEP:
36500-026, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item
2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena
do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº 01.002034661-42
SUJEITO PASSIVO: José Pinheiro Da Cruz IE: 002.648111.00-17
End: Avenida Olegário Maciel -283 – Loja - Industrial CEP: 36.502002 – Ubá
PTA Nº 01.002034661-42
COOBRIGADO: José Pinheiro Da Cruz CPF: 936.913.198-15
End: Rua Nicolino Teixeira Soares - 89 – Schiavon CEP: 36.502-234
Ubá
Wender Ricardo Bellosi Chefe
AF/2º Nível/Ubá - Data: 06/12/2022
06 1722538 - 1
06 1722541 - 1
06 1722547 - 1
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
Nível
Grau
A PARTIR
0668863/4 RICARDO DOS SANTOS
AFRE
II
F
II
G
16/12/2022
0336465/0 CLAUDIA MACHADO DE AMORIM GOMES
GEFAZ
II
F
II
G
01/12/2022
TFAZ
III
D
III
E
18/12/2022
0357946/3 IVONE ELIZABETH PEDROSA
06 1722540 - 1
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
EDITAL 015.401/2022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 3º NIVEL JACUTINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Jacutinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001010665.00-76 ANDERSON FABRICIO PURCINO
001070258.00-82 RENATA CRISTINA FAGUNDES TRICOT
001774327.00-09 FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA
001898868.00-49 COTRAMA - COMERCIO , CORTE E
TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA
001931792.00-55 EMERSON LUIZ PEREIRA TRICOT
002303498.00-86 JOSE NATALINO ZARA
002873794.00-07 AMBIENTAL INDUSTRIA E PROCESSAMENTO
DE RESIDUOS E SUBPRODUTOS ANIMAIS E
VEGETAIS LTDA
002877577.00-59 AVIV SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA LTDA
014999424.00-97 TRANSFLORA COMERCIO DE MADEIRA
LTDA
349080835.00-26 ERNESTO IVAN COSTA
349167534.00-77 JOSE APARECIDO DUARTE DOS SANTOS
349324373.00-01 ANTONIO RICARDO DE ARAUJO
349348782.00-42 EDMOND FERNANDES DE LIMA
349519914.00-64 MG AVIAMENTOS LTDA
349519915.00-35 ARRASTAO MALHAS LTDA
349519931.00-08 JACUTINGA MAQUINAS DE COSTURA E
ELETRICIDADE LTDA
349519965.00-89 MALHARIA SHANGRI-LA LTDA
349640537.00-75 GILBERTO APARECIDO DE LIMA CPF
285.743.466-91
Inscrição Estadual Nome Empresarial
349653116.00-41 DORVAL BATISTA DA COSTA
349676073.00-08 MARISE ALEXANDRA MORAES DE LIMA
FERNANDES DE ANDRADE
349679850.00-85 ANALI MODAS LTDA
349770926.00-41 PIOTR KENIA
349833313.00-08 WILSON TURATO
349852530.00-50 PAULO CESAR MATILE
349869943.00-13 JOSE DONIZETTI TOLOTO
349870546.00-98 FLAVIO LUIS ANTUNES
349876641.00-23 BENEDITO ZANELATO
349885658.00-50 CHRISTIAN GONZAGA VIEIRA
349923151.00-58 SILVANA ROBERTO DE LIMA LINARES
349955589.00-77 VERA LUCIMARA ZILI
349965203.00-36 RRM ALVES CONFECCOES LTDA
349973922.00-82 RUTH PEDROSO
349998895.00-76 FILTERTOWER INDUSTRIA, COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE PLASTICOS LTDA
434159352.00-03 EVALDO BORGES CPF 900.315.126-15
460000404.00-72 ELI ROBERTO DE LIMA CPF 03430226643
460407599.00-34 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRIOS E
CAFE SILVA EIRELI
349676073.01-80 MARISE ALEXANDRA MORAES DE LIMA
FERNANDES DE ANDRADE
349706058.01-36 JOSE LUIZ FERREIRA
460083152.01-06 TABATA ANDRADE DA SILVA DE FARIA
349876641.02-87 BENEDITO ZANELATO
116164002.04-17 SOCIEDADE COMERCIAL LSP LTDA
Terça-feira, 6 de Dezembro de 2022
Chefe de Unidade em exercício:
Ademir de Araújo Souza
06 1722548 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG: Declara APOSENTADO, a partir de 21 de novembro
de 2022, nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I , do
Ato da Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº
104/2020, com proventos integrais e com direito a paridade, o servidor
CAETANO MAGALHÃES DE BARROS, Masp 1.023.877-2, CPF
331.757.726-68, ocupante do cargo de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D.
06 1722568 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
REMOVE o servidor de MASP 1082386-2, Leu Andrade Faria,
referente ao cargo Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do
Presidio de Unai, para a Penitenciaria Agostinho de Oliveira Junior,
em cumprimento à decisão judicial nº 4400088-21.2022.8.13.0704,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0171585/2022-84.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221207005409018.