TJMG 30/11/2022 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
SRE de São Sebastião do Paraíso
Constitui Comissão Especial para promover o levantamento do
inventário físico e financeiro de materiais em almoxarifado e dá
outras providências. A Superintendente Regional de Ensino de São
Sebastião do Paraíso, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 3º da Resolução SEE 4.291, de 09 de março de 2020, e
considerando o artigo 3º decreto nº 4.793 de 22 de novembro de
2022, RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída Comissão Interna, junto à
Diretoria de Administração Financeira, com a finalidade de promover o
levantamento e registro anual de estoque existente em Almoxarifado na
Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso. Art.
2º - A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta
pelos seguintes servidores sendo observada a segregação de funções:
1) Lucíola Maria Pascoal Mello - Masp 891.486-3; 2) Márcia Cristina
de Moura Ribeiro - Masp 1.095.485-7; 3) Silvia Martins Silva - Masp
1.172.921-7. §1º - O Almoxarifado da Superintendência permanecerá
fechado durante a realização dos trabalhos, não efetuando qualquer
saída de material durante este período, retornando os trabalhos somente
a partir de 16/01/2023. §2º - Os trabalhos da Comissão iniciarão a
partir da publicação desta Portaria e seguirão os prazos e orientações
constantes do Memorando-Circular 5 (56280959). §3º - A Comissão
Interna da SRE estará subordinada tecnicamente à Comissão Especial
constituída pela Unidade Central da SEE. Art. 3º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
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SRE de Sete Lagoas
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 924/2022
Por motivo de impedimento do servidor Israel Francisco Ferreira,
MaSP 1.237.581-2 para compor a Comissão Especial para promover
o levantamento do inventário físico e financeiro de materiais em
almoxarifado e dá outras providências, retificamos a portaria
924/2022:
No Art. 2º - onde se lê:
Art. 2º - A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será
composta pelos seguintes servidores sendo observada a segregação de
funções:
1) Lidiane Vieira Barbosa - MaSP 1.194.086-3
2) Luciana Fernandes Lima Santana - MaSP 1.323.828-2
3) Israel Francisco Ferreira - MaSP 1.237.581-2
Leia-se:
Art. 2º - A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será
composta pelos seguintes servidores sendo observada a segregação de
funções:
1) Lidiane Vieira Barbosa - MaSP 1.194.086-3
2) Luciana Fernandes Lima Santana - MaSP 1.323.828-2
3) Alair Vicente Pereira Tavares - MaSP 1.094.308-2
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
29 1719536 - 1
SRE de Ubá
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 16/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004 pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,
acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, a partir de
25/11/2022 do seguinte servidor, SRE/Ubá: Guiricema E.E. Castorina
Gomes Soares – 181200, MaSP. 1.319.827-0, Tiago Lopes de Melo,
EEB2E, admissão 1, Diretor de Escola – DVI.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2022
RETIFICA OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente à servidora: SRE/Ubá, afastada preliminarmente à
aposentadoria de Tocantins, MASP 866.073-0.01, Ana Maria Pacheco
Soares, PEBIA, ato 17/22, publicado em 13.07.22, por motivo de
incorreções. Onde se lê: com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 9.034 dias de exercício, leia-se: com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 8.369 dias
de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2022
RETIFICA OS ATOS de Afastamento por motivo de casamento,
referente à servidora:Astolfo Dutra – E.E. Olinto Almada – 180751,
MASP 1.509.859-3, Eviane de Souza Satiro Liquer, PEBSIA, ato
19/22, publicado em 09.11.22, por motivo de incorreções. Onde se lê:
PEBDIA, leia-se: PEBSIA.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2022
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente à
servidora: Astolfo Dutra – E.E. Olinto Almada – 180751, MASP
1.250.775-2.02, Lílian Simões Satiro da Silva, PEBIID, referente ao
1° quinquênio de exercício, ato 29/21, publicado em 07.10.21, por
motivo de incorreções. Onde se lê: MASP 250.775-2.02, leia-se: MASP
1.250.775-2.02.
29 1719678 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
21/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: Guiricema - E. E. Pref. Antônio
Arruda - 181188, MASP MASP 1.211.735-4.04, Érica da Silva de
Faria, PEBIB, a partir de 17.11.22; São Geraldo - E. E. Álvaro Giesta
- 181536, MASP 1.211.735-4.03, Érica da Silva de Faria, PEBIIC, a
partir de 17.11.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 44/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Astolfo Dutra - E.E. Prof. Souza Primo
- 180742, MASP 354.563-9.01, Heneida Maria Lopardi, Nicolato,
PEBIB, a partir de 28.10.22; Dores do Turvo - E. E. Terezinha Pereira
- 180858, MASP 1.483.841-1, Marlene Heleno Coelho Couto, ATBIA,
a partir de 02.11.22; Ubá – E. E. Coronel João Ferreira de Andrade
- 182095, MASP 1.508.223-3.01, Agnaldo Veiga Soares, ATBDIA,
a partir de 13.11.22; Ubá - E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho 181951, MASP 1.227.517-8.01, Anadir Marla de Souza, ASBIA, a
partir de 14.11.22; MASP 1.217.115-3.01, Rosane Aparecida Dornas de
Oliveira, ASBIA, a partir de 11.11.22; MASP 965.242-1.01, Terezinha
da Conceição Soares Ribeiro, ASBIA, a partir de 14.11.22; Ubá - E. E.
Dr. Levindo Coelho - 181994, MASP 1.218.578-1.01, Meire Horácio
Lima, ASBDIA, a partir de 28.10.22.
ANULAÇÃO – ATO Nº 06/2022
ANULA o ato de Férias-Prêmio/Afastamento referente à servidora:
Dona Euzébia - E. E. Corina Vieira Henriques – 180831, MASP
368.464-4.02, Marlice Nascimento Macedo, ATBVL, referente ao 4°
quinquênio de exercício, ato 11/21, publicado em 15.05.21, por motivo
de publicação indevida.
ANULAÇÃO - ATO N° 17/2022
TORNA SEM EFEITO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a parte
referente a: Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo 181609, MASP 524.707-7.04, Flávio Fernandes Moreira, PEBIB,
referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 85/21, publicado em
20.11.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 36/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Senador Firmino - E. E. Prof.
Cícero Torres Galindo - 181609, MASP 819.225-4.02, Águida Ribeiro
Silva de Oliveira, PEBIIIG, referente ao 3° quinquênio de exercício, a
partir de 17.10.22; MASP 1.239.579-4.03, Vanderlea Fernandes Lopes,
PEBIC, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 03.11.22.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 21/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Piraúba - E. E.
Profa. Francisca Pereira Rodrigues - 181382, MASP 1.179.030-0.02,
Josiane Aparecida Miranda Rafael, PEBIIB, a partir de 08.11.22; MASP
1.179.030-0.03, Josiane Aparecida Miranda Rafael, PEBIA, a partir de
08.11.22; Rio Pomba - E. E. Prof. José Borges de Morais - 181498,
MASP 1.457.967-6.01, Vanessa Mendonça de Oliveira, PEBIB,
a partir de 16.11.22; São Geraldo - E. E. Álvaro Giesta - 181536,
MASP 1.159.903-2.01, Juliane Oliveira Campos, PEBIIIG, a partir de
03.11.22; Ubá - E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho - 181951, MASP
1.340.991.7.02, Rosane Silveira Costa, ATBIIC, a partir de 18.11.22.
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Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
(*) PORTARIA/UEMG Nº 160, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre revogação e concessão de progressão, promoção e promoção por escolaridade adicional, a servidora da carreira do Grupo de
Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, em razão de cumprimento de
Decisão Judicial.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos
artigos 20, 21 e 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, observado o teor do Ofício Circular Cofin nº 007/2021, do Ofício AGE/PAF nº
17008/2022 e em cumprimento de Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 5148038-90.2019.8.13.0024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a progressão na carreira para o Nível I, Grau C, concedida nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, à servidora Celeida Maria Manna, Masp 1345267-7, ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades
de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, através do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 63, de 10 de junho de
2019, publicada em 13 de junho de 2019, em cumprimento de Decisão Judicial.
Art. 2º Fica revogada a progressão na carreira para o Nível I, Grau D, concedida nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, à servidora a que se refere o art. 1º da presente Portaria, através do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 064, de 22 de junho de
2021, publicada em 24 de junho de 2021, em cumprimento de Decisão Judicial.
Art. 3º Fica revogada a promoção na carreira para o Nível II, Grau A concedida nos termos do artigo 21 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de
2005, à servidora a que se refere o art. 1º da presente Portaria, através do Anexo II da PORTARIA/UEMG Nº 069, de 02 de junho de 2022,
publicada em 03 de junho de 2022, em cumprimento de Decisão Judicial.
Art. 4º Fica concedida promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos da Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº
5148038-90.2019.8.13.0024, e considerando o artigo 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora a que se refere o art. 1º da
presente Portaria, na forma e a contar das datas constantes no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 4º da PORTARIA/UEMG Nº 160, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022)
SERVIDORA
Situação Anterior
MASP
CARREIRA
CELEIDA MARIA MANNA
1345267-7
TUNIV
I
CELEIDA MARIA MANNA
1345267-7
TUNIV
II
Nível
Grau
Situação Nova
Vigência
Nível
Grau
B
II
A
01/05/2019
A
III
A
01/05/2021
(*Republica-se por ausência do ANEXO ÚNICO da PORTARIA/UEMG Nº 160, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Publicada no Diário
Oficial de 26 de novembro de 2022).
29 1719660 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITONº56498147/2022
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e
Gestão Institucional ea Associação Beneficente Prossiga- Ipatinga/
MG: Confissão de dívida, devido às irregularidades na execução
do Convênio nº 1491002447/2015/SEGOV/PADEM, objetivando
a devoluçãointegral do recurso pela venda do veículo, objeto do
convênio, sem a autorização prévia da SEGOV. Valor: o débito
apurado, atualizado e corrigido é deR$45.726,00(Quarenta e cinco mil,
setecentos e vinte e seis reais). Assinatura: 28/11/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 56247820/22
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e Gestão
Institucional e o Município de Chapada Gaúcha. Objeto: Confissão
de dívida, devido às irregularidades na execução do Convênio nº
1491001010/2016/SEGOV/PADEM, objetivando a devolução integral
do recurso repassado. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é
de R$ 92.926,27. Assinatura: 29/11/2022.
5 cm -29 1719204 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000689/2018/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Varzelândia. Objeto:
I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original e respectivo
plano de trabalho, com fins de acrescer:“Calçamento de 285,16 m² em
bloquetes sextavados e=6 cm, Fck 35MPa, calçamento de 22,80 m² em
bloquetes sextavados e=8 cm, Fck 35Mpa, instalação de 2 luminárias
refletoras para iluminação pública (avenida), execução da ligação
elétrica das luminárias, plantio de 43,32m² de grama batatais, execução
de 4 rampas para deficientes, instalação de 4,29m² em piso podotátil,
execução de 180m de linhas em resina acrílica e=0,6mm em cor
amarela L=10cm(sinalização viária horizontal), execução de 336,19m
de linhas em resina acrílica e=0,6mm branca L=10cm(sinalização viária
horizontal), execução de 50,52m de linhas em resina acrílica e=0,6mm
branca L=30cm(sinalização viária horizontal), execução de 276,42m²
de linhas em resina acrílica e=0,6mm cor branca L>30cm(sinalização
viária horizontal) localizados na Avenida Castelo Branco e na Rua São
Paulo conforme projeto”. II -Alterar a Cláusula Quarta do Convênio
Original e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o
valor deR$13.990,35relativos a rendimento de aplicação financeira e
complementação da contrapartida. Passando o caput da Cláusula Quarta
a ter a seguinte redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO
DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total deR$229.525,10,
assim discriminado: a) R$200.000,00 a título de repasse do Tesouro do
Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b) R$15.534,75 a título
de contrapartida financeira do CONVENENTE, conforme percentual
mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente
exercício; c) R$10.733,67 relativos a complementação de contrapartida
financeira; d) R$3.256,68 (três mil, duzentos e cinquenta e seis reais
e sessenta e oito centavos)relativos ao rendimento de aplicação
financeira apurado pela Diretoria de Prestação de Contas. III - Acrescer
na Cláusula Quinta do Convênio Original a partir deste instrumento,
a dotação orçamentária do Município de nº 130115.451.0031.3077.3
449051000000. IV - Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original,
para prorrogar a sua vigência por mais216 dias, passando o vencimento
para03/07/2023. Assinatura: 29/11/2022.
8 cm -29 1719207 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 9263699/2020,
celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a Superintendência
de Limpeza Urbana – SLU. Objeto: prorrogar a vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 1de dezembrode 2022, nos termos
do artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/1993 c/c a Cláusula
Quartado Contrato. Dotação Orçamentária: 1071.04.122.705.2500.000
1.339039.59.0.10.1. O valor da contratação é de R$568,80 (quinhentos
e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Signatários: Ten Cel PM
Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Marcelo Alves Mourão. Processo
SEI n. 1070.01.0003263/2020-71.
3 cm -29 1719165 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CPE – DINAMICA DISTRIBUICAO LTDA. PC
1259965.68.2022
Contrato
nº
9362133/2022.
Objeto:
FORNECIMENTO PARCELADO DE SUPLEMENTO MINERAL
PARA ALIMENTAÇÃO DE SEMOVENTES EQUINOS DO
REGIMENTO DE CAVALARIA ALFERES TIRADENTES
– RCAT/PMMG. Vigência: 12 meses conforme Processo SEI:
1250.01.0010127/2022-55.
2 cm -29 1719077 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
O CAA-1 avisa que o contrato 9344939 firmado entre a PMMG/
CAA-1 e empresa AC Clean Comércio de Limpeza EIRELI, CNPJ
26.759.927/0001-01, relativo à aquisição de materiais de limpeza
para Unidades da 1º RPM será apostilado nas seguintes dotações
orçamentárias: 1251.06.181.034.4048.0001.3.3.90.30.13.0.70.1, 1251.
06.181.034.4048.0001.3.3.90.30.17.0.70.1, 1251.06.181.034.4048.000
1.3.3.90.30.21.0.70.1, 1251.06.181.034.4048.0001.3.3.90.30.22.0.70.1
e 1251.06.181.034.4048.0001.3.3.90.30. 23.0.70.1, bem como também
haverá a inserção do convênio 9317262 neste ato.
3 cm -29 1719585 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 45º BPM x CENTRALSEG(Paracatu MG). Termo aditivo 01
ao Contrato de Comodato 01/2019; Objeto: Prorrogação da vigência
para 30/11/2025, ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de
Comodato.
1 cm -29 1719395 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
COMODATO Nº 14/2022 – CPMAMB / BPM MAMB x ARPA III
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x ARPA III – ASSOCIAÇÃO
REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 3. Objeto: O Termo de
Comodato nº 14/2022, firmado entre a ARPA III (Comodante) e a Polícia
Militar de Minas Gerais (Comodatária), tem por objeto a cessão gratuita
de 01 (um) veículo 01 (um) veículo Chevrolet S-10 LS DD4, cabine
dupla, diesel, cor branca, ano de fabricação 2016 modelo 2017, chassi
9BG148DK0HC433510, Renavam 01104334108, Placa PYU-2456, no
valor de R$ 138.049,00 (Cento e trinta e oito mil e quarenta e nove
reais), de propriedade da Comodante, para utilização da Comodatária
na subárea do 6º Gp / 3º Pel / 7ª Cia PM MAmb/ BPMMAmb. O prazo
de vigência do comodato oferecido será de 60 (sessenta) meses, com
início de vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
do Executivo de Minas Gerais.
4 cm -28 1718970 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
COMODATO Nº 13/2022 – CPMAMB / BPM MAMB x ARPA III
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x ARPA III – ASSOCIAÇÃO
REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 3. Objeto: O Termo de
Comodato nº 13/2022, firmado entre a ARPA III (Comodante) e a Polícia
Militar de Minas Gerais (Comodatária), tem por objeto a cessão gratuita
de 01 (um) veículo Fiat Pálio Weekend Adventure 1.8, flex, cor branca,
ano de fabricação 2016, modelo 2017, Chassi 9BD37417DH5095284,
placa PYZ-0362, no Valor Venal: R$ 42.670,00 (quarenta e dois
mil, seiscentos e setenta reais), de propriedade da Comodante, para
utilização da Comodatária na subárea do 6º Gp / 3º Pel / 7ª Cia PM
MAmb/ BPMMAmb. O prazo de vigência do comodato oferecido será
de 60 (sessenta) meses, com início de vigência a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais.
3 cm -28 1718969 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 22/2022. Processo de compras
1259968 000041/2022. Objeto: Pregão para contratação de serviços de
recarga de cartuchos e toners para impressoras do 14º BPM, 58º BPM
e 12ª RPM, com fornecimento parcelado. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG até 08h59min de 13/12/2022.
2 cm -29 1719547 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – 18ª RPM
PMMG – 18ª RPM - Pregão Eletrônico 007/2022. Objeto: Contratação
de empresa para o fornecimento de materiais de escritório para a
18ª RPM e unidades apoiadas, conforme especificações constantes
no Anexo I – Termo de Referência, e de acordo com as exigências e
quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, entre 08:30 horas de 01/12/2022 até as
08:30 horas de 13/12/2022, observando o horário oficial de Brasília.
Processo de compra 1259973 – 67 - 2022. Íntegra do Edital no site
www.compras.mg.gov.br
3 cm -29 1719304 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - EM / 9ª RPM – Processo de Compra 1259760 0049/2022.
O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do EM/9ª RPM, torna público
que realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº
23/2022. Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura
para prestação de serviço de reforma e revitalização do Salão de
Festas do 17° BPM onde situa-se a Banda de Música da 9ª RPM, com
fornecimento de mão de obra e materiais necessários à plena execução
do presente objeto, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência, Projeto Arquitetônico, Planilha
Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro, Memorial Descritivo
anexo do Edital. Abertura da Sessão de Pregão: 12/12/2022, as
09h00min. www.compras.mg.gov.br
3 cm -29 1719524 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC/DAL-PMMG – Planejamento 292/2022, UE: 1259662, RP
20/2022. Objeto: Aquisição eventual e futura de material de materiais
para marcenaria, serralheria, construção, elétrica, hidráulicos e pintura.
Início do encaminhamento das propostas: dia 02/12/2022 às 09:00h.
Abertura das propostas e sessão de pregão: 19/12/2022 às 09:00h.
Maiores informações: Tel. (31) 2123-1039 ou e-mail: cmi-licitacao@
pmmg.mg.gov.br, em horário comercial. Edital estará disponível no
site:www.compras.mg.gov.br
2 cm -29 1719250 - 1
EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 15ª RPM/44° BPM x Município de JACINTO. 2º Aditivo ao
Convênio nº 02/2019. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Do valor,
e do Plano de Trabalho nos itens Plano de Aplicação e Cronograma de
Repasse de Material do Convênio nº 02/2019.
1 cm -29 1719170 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM. Tomada de Preços nº 1259967 86/2022. Objeto:
Contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura
destinada a executar a obra de construção no canil do 4º Batalhão
de Polícia Militar de Minas Gerais, no município de Uberaba/MG,
conforme edital. Data: 16/12/2022. Edital disponível no site: compras.
mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -29 1719403 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/DTS/CSA-TIC - Pregão Eletrônico 164/2022. Objeto:
Contratação de serviços de manutenção de gerador, conforme
especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, no edital e
seus anexos. Encaminhamento das propostas comerciais para o Portal de
Compras/MG: até dia 14/12/2022 às 08h55min. Abertura das propostas
dia 14/12/2022 às 09h00min. A íntegra do edital e outras informações
pelo telefone 31-2123-1103 ou 31-2123-1018. Edital disponível no site
www.compras.mg.gov.br e www.pmmg.mg.gov.br.
2 cm -29 1719613 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 6º TA AO CT 294/2021, COMPRAS
9317511/2021. CMI-PM X MARTINS & RABELO CONSTRUÇÕES
E EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Objeto: o acréscimo quantitativo
o qual representa 2,04%; o decréscimo quantitativo, o qual representa
1,72% e a prorrogação por mais45 (quarenta e cinco) dias do prazo
de conclusão do serviço, tendo como fundamento do ato o art. 57,
§1º, inciso II e art. 65, inciso I, alínea “b”, todos da Lei 8666/93.
Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail:
cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
3 cm -29 1719180 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 15ª RPM/44°BPM x Prefeitura Municipal de DIVISÓPOLIS/
MG. Convênio nº 06.44/2022. Objeto: cooperação mútua entre os
convenentes, visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo
e a preservação da ordem pública no Município de Divisópolis/MG,
conforme plano de trabalho. Vigência: até 31/10/2026. Valor total: R$
617.472,00.
2 cm -29 1719172 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PMMG/CAP – Homologação do Pregão Eletrônico 1250133 0018/2022
- Objeto: prestação de serviçode manutenção preventiva e corretiva dos
elevadores instalados no prédio do antigo Quartel do Comando Geral da
PMMG, situado à Rua da Bahia, n° 2115, bairro Lourdes, Belo Horizonte/
MG, com previsão orçamentária mensal específica para cobertura total
dofornecimento de peças novas e originais, sob demanda,conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus
anexos. Lote único: valor total de R$ 52.058,52; Empresa ESMARTY
ESPECIALISTA EM MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA;
CNPJ 08.458.633/0001-50.
3 cm -27 1718535 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/DS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico: 247/2022 – Processo de
Compra 327/2022 / Processo SEI nº1250.01.0008183/2022-66. Contrato:
9363613 - Interlab Desarrollos Ltda. CNPJ 24.376.560/0001-03.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de locação de software integrado e equipamentos com fornecimento
de insumos específicos para o sistema de gerenciamento dos processos
de rastreabilidade de instrumentais cirúrgicos e controle das etapas do
processamento dos produtos para saúde, gravação dos instrumentos
cirúrgicos, assistência técnica especializada, manutenção preventiva
e corretiva, para o Centro de Material e Esterilização do Hospital
da Polícia Militar de Minas Gerais – CME. Valor: R$ 166.884,00 .
Vigência do contrato: 12 meses a partir 05/12/2022. www.compras.
mg.gov.br
3 cm -29 1719316 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211292243210128.