TJMG 23/11/2022 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
COMUNICAÇÃO : 3066/2022
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 11771284
Edilene Cristine Pereira da Silva – PEB – 4 - Presidente Juscelino - 30
- 07/11/2022 A 06/12/2022 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 04374831 Doris de Fatima Ferreira Freitas
– EEB – 2 - Diamantina - 55 - 07/11/2022 A 31/12/2022 - 158.I,
04453528 Ivone dos Passos Ferreira Maia – PEB – 1 - Diamantina - 25
- 01/11/2022 A 25/11/2022 - 158.I, 04453528 Ivone dos Passos Ferreira
Maia – PEB – 2 - Diamantina - 25 - 01/11/2022 A 25/11/2022 - 158.I,
08306359 Terezinha do Nascimento Rosa – PEB – 3 - Diamantina - 15
- 05/11/2022 A 19/11/2022 - 158.I, 11000064 Maria Eugenia Ribeiro
Pinto – PEB – 4 - Diamantina - 45 - 07/11/2022 A 21/12/2022 - 158.I,
12021473 Edir de Sales Souza – ATB – 3 - Serro - 60 - 04/11/2022 A
02/01/2023 - 158.I, 12789947 Maiura Nogueira de Souza Silva – PEB
– 3 - Diamantina - 54 - 08/11/2022 A 31/12/2022 - 158.I
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão- SEPLAG resolve instaurar oprocesso administrativo nº
04/2022, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro 2002, da
Resolução nº 37, de 12 de setembro de 2005 e nº 46.968 de 11 de
março de 2016, para verificar suposto vício de legalidade referente
à inspeção pericial admissional, ocorrida em 19.07.2017,a que se
submeteu K.R.L, MASP 1.298.416-7.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva – MASP
1.377.071-4, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5
eCláudia Valéria Machado, MASP 3703006para compor a
comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e
secretárias.
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 11771284
Edilene Cristine Pereira da Silva – SEV – 3 - Gouveia - 21/11/2022 -
22 1716081 - 1
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08028649
Nilsa de Jesus Barbosa Rosa – ATB – 2 - Couto de Magalhaes De Minas
- 5 - 07/11/2022 A 11/11/2022 - , 08028649 Nilsa de Jesus Barbosa
Rosa – PEB – 3 - Couto de Magalhaes De Minas - 5 - 07/11/2022
A 11/11/2022 - , 13646344 Nadir Domingues Ferreira – ASB – 1 Capelinha - 15 - 03/11/2022 A 17/11/2022 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
22 1716060 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão- SEPLAG resolve instaurar o processo administrativo
nº 17/2022, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro 2002, da
Resolução nº 37, de 12 de setembro de 2005 e do Decreto nº 46.968 de
11 de março de 2016, para apurar possívelvício de legalidade referente
à inspeção pericial admissional,ocorrida em 23/10/2018,a que se
submeteu J. C. A. V, MASP 1.387.199-1.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva – MASP
1.377.071-4, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e
Cláudia Valéria Machado, MASP 3703006 para compor a comissão de
instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretárias.
22 1716087 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 06/2022
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão- SEPLAG resolve instaurar o processo administrativo
nº 06/2022, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro 2002, da
Resolução nº 37 de 2005,do Decreto nº 46.986 de 2016 e do Decreto
48.249 de 2021, com a finalidade de apurarvício de legalidade
concernente à inspeção pericial para fins admissionais, ocorrida em
31/07/2017 e dos atos de concessões de Licenças para Tratamento de
Saúde - LTS a L.P.S.M.,MASP: 14527600.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva – MASP
1.377.071-4, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e
Cláudia Valéria Machado, MASP 3703006para compor a comissão de
instrução, respectivamente nas funções de Presidente e Secretários.
22 1716572 - 1
A DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL – SCPMSO/
Seplag TORNA SEM EFEITO matéria publicada no Diário Oficial
dos Poderes do Estado de 25 de outubro de 2022, página 17, que
se refere à instauração de processo administrativo nº 06/2022 para
verificação de suposto vício de pré admissional, a que se submeteu
L.P.S.M – MASP1452760-0.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48.173 de
08/04/2021 aos servidores: a partir de 24/11/2022: Masp 1402258-6
Débora Cristina Guerra Amaral Foscolo, MEDSS, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio; a partir de 25/11/2022: Masp 1073061-2, Gizlene
Peres Martins Monteiro, ANSS, por 1 mês referente ao 4º quinquênio;
a partir de 29/11/22022: Masp 1072436-7 Aloma de Fátima Campos
Morici, MEDSS, por 3 meses referente ao 6º quinquênio;
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: Masp
1399714-3, Maria Aparecida Biano a contar de 16/11/2022.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO 05/2022
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO, da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão – Seplag informa que após regular tramitação do Processo
Administrativo nº 05/2021, com base nos termos da Lei nº 14.184, de
31 de janeiro 2002, da Resolução nº 37, de 12 de setembro de 2005,
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, DECIDE pelo arquivamento
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, devendo ser mantida a decisão de
aposentadoria por incapacidade permanente para o cargo de Professor
de Educação Básica da servidora I. L. – MASP: 553.401-1.
22 1716593 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão- SEPLAG resolve instaurar o processo administrativo nº
16/2022, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro 2002, da
Resolução nº 37, de 12 de setembro de 2005 e do Decreto nº 48.249, de
5/8/2021, apurar possível vicio de legalidade em inspeções periciais
realizadas para fins de concessão de Licença para Tratamento de
Saúde - LTS,a que se submeteu E. T. T, MASP 1.493.819-5.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva – MASP
1.377.071-4, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e
Cláudia Valéria Machado, MASP 3703006 para compor a comissão de
instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretárias.
22 1716090 - 1
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
78346-3
Myriam Alves Miguel
Antonio Jorge Miguel do Socorro
06/08/2022
28/09/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/1988, com redação da EC 103/2019, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
77782-0
Gislene Alves da Silva
Alexandre Quirino Silva, Caio Alexandre Silva
01/08/2022
01/08/2022
Moreira Fonseca, Luiz Henrique Fonseca de
78367-6
Thiago Henrique de Oliveira Angelica
22/09/2022
05/10/2022
Oliveira
78381-1
Vitor Marques Diniz Martins Sarah Fernandes Tolentino
13/10/2022
01/11/2022
Reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte, nos termos do art. 40, §7º, da CF/1988, com redação da EC 103/2019, c/c arts. 4°, 6° e 19,
da LC 64/2002, com redação da LC 156/2020:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
76196-6
Vania de Fatima Pinto
Ana Gabriela Ferreira Murielly
02/06/2022
Nos termos da Lei nº 14.184/2002, art. 55, torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente
publicação, o julgamento dos recursos administrativos de pensão abaixo especificados, enunciando as seguintes decisões:
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
76816-2
Jose Flavio Saraiva Mafra
Luiza de Almeida
Desprovido
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
0382946-2
Solange Emília Azevedo
AUGAS/IV-J
7º
Vigência
13/01/2022
22 1716544 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 14 do Decreto nº 48.023 de 17 de agosto de 2020, combinado
com Portaria PRE Nº 331, de 01 de outubro de 2022.
Instaurar Processos Administrativos nos termos da Lei 14.184/2002
e Resolução SEPLAG 37/2005, para apurar pagamento indevido de
Remuneração.
ATO PGF N° 431 – SEI 2320.01.0010138/2022-11
J.C.P – MASP1051916-3, Admissão 02
ATO PGF N° 442 – SEI 2320.01.0010152/2022-21
M.C.R.A – MASP1050111-2, Admissão 01
ATO PGF N° 447 – SEI 2320.01.0010157/2022-80
M.T.R.A – MASP1050683-0, Admissão 01
ATO PGF N° 450 – SEI 2320.01.0010162/2022-42
M.O.R – MASP1371908-3, Admissão 01
ATO PGF N° 455 – SEI 2320.01.0010168/2022-74
M.P.S.C – MASP0669468-1, Admissão 01
ATO PGF N° 459 – SEI 2320.01.0010172/2022-63
R.S.M – MASP1049702-2, Admissão 01
ATO PGF N° 463 – SEI 2320.01.0010176/2022-52
S.B.R – MASP1049693-3, Admissão 01
Tornar sem efeito os atos publicados em 14/07/2022:
Ato nº 210/2022 referente a instauração de processo administrativo
para A.M.C.C – MASP0619210-8, Admissão 03.
Ato nº 263/2022 referentes a instauração de processo administrativo
para D.R.A – MASP1019116-1, Admissão 02.
Publicados em 25/06/2002:
Ato nº 215/2022 referente a instauração de processo administrativo
para C.T.S – MASP1063124-0, Admissão 01.
Ato nº 219/2022 referente a instauração de processo administrativo
para C.B.G.C – MASP1213238-7, Admissão 01.
22 1716612 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
PORTARIA FUNED N.º 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão na carreira da servidora ERIKA MICHELLE MIRANDA, ocupante de cargo de provimento
efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária, Processo
nº. 5191917-50.2019.8.13.0024; conforme Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO nº. 1019/2022; Memorando.FUNED/PRO.nº 1492/2022 e ato do Sr.
Governador do Estado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - “Minas Gerais”, de 11/11/2022, página 5, coluna 2,
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS-FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 20 da Lei Nº. 15.462, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos Ação Ordinária, Processo nº. 5191917-50.2019.8.13.0024;
CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO nº. 1019/2022;
CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1492/2022;
CONSIDERANDO o ato do Sr. Governador do Estado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - “Minas Gerais”, de 11/11/2022, página
5, coluna 2;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a progressão na carreira, após conclusão do estágio probatório, concedida nos termos do artigo 17, c/c art. 20 da Lei nº 15.462/2005,
de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na
forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR a progressão na carreira, concedidas nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante
de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a progressão na carreira, após conclusão do estágio probatório, nos termos do artigo 17, c/c art. 20 da Lei nº 15.462/2005, de 13
de janeiro de 2005, em cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária, Processo nº. 5191917-50.2019.8.13.0024; conforme Ofício SEPLAG/
DCRS-JURIDICO nº. 1019/2022; Memorando.FUNED/PRO.nº 1492/2022 e ato do Sr. Governador do Estado, publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado - “Minas Gerais”, de 11/11/2022, página 5, coluna 2, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º CONCEDER a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento da sentença
proferida na Ação Ordinária, Processo nº. 5191917-50.2019.8.13.0024; conforme Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO nº. 1019/2022; Memorando.
FUNED/PRO.nº 1492/2022 e ato do Sr. Governador do Estado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - “Minas Gerais”, de 11/11/2022,
página 5, coluna 2, coluna 1, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do
Anexo II desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA FUNED Nº 116/2022)
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
VIGENCIA
ERIKA MICHELLE MIRANDA
NOME
1397528-9
1
AST
I
B
01/11/2018
01/08/2018
ERIKA MICHELLE MIRANDA
1397528-9
1
AST
I
C
09/01/2021
01/01/2021
MASP
ADM CARREIRA
ANEXO II
(a que se refere os arts. 3º e 4º da PORTARIA FUNED Nº 116/2022)
Diogo Soares Leite
Diretor de Previdência do Ipsemg
22 1716441 - 1
22 1716177 - 1
22 1716397 - 1
22 1716580 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
- PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de CARLITA DE PAULA
CUNHA, uma vez que, conforme os documentos apresentados para
o estudo social, não foi comprovada a dependência econômica, nos
termos da legislação vigente à data do óbito da segurada ELIANE
BRAZ DA CUNHA. Processo nº. 78.398-6.
Indefere o pedido de pensão em favor de JUDITH FERREIRA
PARADELA ROCHA, uma vez que, conforme os documentos
apresentados para o estudo social, não foi comprovada a dependência
econômica, nos termos da legislação vigente à data do óbito da segurada
MARIA APARECIDA PARADELA ROCHA. Processo: 78.390-0.
Indefere o pedido de pensão em favor de JOÃO RAMALHO DE
CAMPOS, uma vez que não foi comprovada a convivência marital com
a segurada MARIA DA ASSUNÇÃO AVELINO CAMPOS, nos termos
da legislação vigente à data do óbito, tendo em vista documentos que
evidenciam a separação de fato. Processo nº 78.374-9.
Indefere o pedido de pensão em favor de ISMENIA MEIRELES,
uma vez que os documentos apresentados para o estudo social não
comprovaram a dependência econômica, nos termos da legislação
vigente a data do óbito do segurado PERISON MEIRELES
SANGUINETTE, além disso, recebe benefício da lei orgânica de
assistência social. Processo nº 78.389-7.
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora:
Masp 1070942-6 Giselle Lorentz Godinho Amaral pela remuneração
do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, AUSS, acrescida
de 50% do vencimento do cargo comissionado DAI-30, SE1100030 a
contar de 18/11/2022.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber –
Gerente de Recursos Humanos
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
– PENSÕES POR MORTE
Suspende o benefício de pensão, por contrariar o disposto no art. 7º
da Lei 9.380/1986:
Nº Benefício
Instituidor
17126 -3
Antônio Cunha
Beneficiário (s)
Alvair Cunha
Data de Vigência
21/11/2022
Marcelo Nascimento Soares
Gerente de Conformidade Previdenciária
22 1716119 - 1
ATO DA PRESIDENTE
ATO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR
DE INTERESSES PARTICULARES -LIP
Concede nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e
do Decreto 28 039, de 02/05/1988, a servidora VALÉRIA BRAGA
TEIXEIRA, MASP 1072827-7, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Seguridade Social, Nível VI, Grau A, por 1 ano a partir
de 23/11/2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos– Presidente
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
ERIKA MICHELLE MIRANDA
NOME
1397528-9
1
AST
III
B
VIGENCIA
01/08/2018
ERIKA MICHELLE MIRANDA
1397528-9
1
AST
III
C
01/01/2021
22 1716205 - 1
PORTARIA FUNED N.º 115, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão na carreira da servidora ANA CAROLINE ZAMPIROLI ATAIDE, ocupante de cargo de
provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão proferida no Mandado de
Segurança nº. 5088103-56.2018.8.13.0024; conforme Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO nº. 1024/2022; Memorando.FUNED/PRO.nº 1466/2022 e
ato do Sr. Governador do Estado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - “Minas Gerais”, de 11/11/2022, página 5, coluna 2,
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS-FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 20 da Lei Nº. 15.462, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos Mandado de Segurança nº. 5088103-56.2018.8.13.0024;
CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO nº. 1024/2022;
CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1466/2022;
CONSIDERANDO o ato do Sr. Governador do Estado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - “Minas Gerais”, de 11/11/2022, página
5, coluna 2;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a progressão na carreira, após conclusão do estágio probatório, concedida nos termos do artigo 17, c/c art. 20 da Lei nº 15.462/2005,
de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na
forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR as progressões na carreira, concedidas nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora
ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a progressão na carreira, após conclusão do estágio probatório, nos termos do artigo 17, c/c art. 20 da Lei nº 15.462/2005, de
13 de janeiro de 2005, em cumprimento da decisão proferida no Mandado de Segurança nº. 5088103-56.2018.8.13.0024; conforme Ofício SEPLAG/
DCRS-JURIDICO nº. 1024/2022; Memorando.FUNED/PRO.nº 1466/2022 e ato do Sr. Governador do Estado, publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado - “Minas Gerais”, de 11/11/2022, página 5, coluna 2, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211230013420116.