TJMG 28/10/2022 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10242158-4.451-0001-3341-0-10.1
4291.10301159-4.460-0001-3341-0-10.1
4291.10302157-4.459-0001-4490-1-10.1
4291.10302158-4.452-0001-3341-0-10.1
4291.10302158-4.463-0001-3341-0-10.1
4291.10305150-4.349-0001-3341-0-10.1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

4.376.720,43
13.875.015,03
1.030.158,00
229.280.196,03
113.651.016,34
5.873.877,34
979.879.045,02

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
183.186,18
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1221.19573068-4.320-0001-3390-0-10.1
150.000,00
1221.19573068-4.359-0001-3390-0-10.1
150.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1
362.994,19
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362107-2.066-0001-3190-0-10.1
1.784.209,42
1261.12365112-2.070-0001-3190-0-10.1
554.125,67
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
2.058.000,00
1301.15451071-4.153-0001-4490-0-70.1
311.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-53.1
20.952,46
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843705-7.886-0001-3290-0-10.1
341.165.289,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.030-0001-4490-0-97.1
559.841,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1
500.000,00
2261.10303026-1.025-0001-3390-0-10.1
630.000,00
2261.10303026-1.025-0001-4490-0-10.1
50.000,00
2261.10303116-1.030-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1
29.000.000,00
2261.10303116-4.288-0001-4490-0-10.1
3.200.000,00
2261.10303116-4.289-0001-4490-0-10.1
1.450.000,00
2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.1
1.700.000,00
2261.10571076-4.187-0001-4490-0-10.1
500.000,00
2261.10573076-4.189-0001-4490-0-10.1
200.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1
605.883,80
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
3151.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
244.734,67
3151.13392054-4.293-0001-3190-0-10.1
92.352,70
3151.13392056-4.294-0001-3190-0-10.1
124.676,15
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1
127.898.419,55
4291.10122154-4.437-0001-3390-0-10.1
1.763.957,86
4291.10122154-4.437-0001-4490-0-10.1
11.875.867,28
4291.10301159-4.462-0001-3390-0-10.1
13.843.031,93
4291.10302157-4.457-0001-3341-1-10.1
5.873.877,34
4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.1
40.542.175,71
4291.10302157-4.459-0001-3390-1-10.1
14.905.173,03
4291.10302158-4.463-0001-4490-0-10.1
16.621.421,06
4291.10303099-4.254-0001-3391-0-10.1
38.230.000,00
4291.10303156-4.467-0001-3390-0-10.1
8.803.059,41
4291.10303156-4.467-0001-4490-0-10.1
49.500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
716.454.228,41
27 1707830 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, dispensa RENATA TOSTES DOS
SANTOS ALBUQUERQUE, MASP 1.327.130-9, da Função
Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE03, da
Advocacia-Geral do Estado, a contar de 13/10/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, autoriza PAULO SÉRGIO LACERDA
BEIRÃO, Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais - FAPEMIG, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 06/11/2022 a 10/11/2022, para participar do Workshop on Software
Sustainability, em Amsterdã/Holanda, com ônus para o Estado,
observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social à disposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ALMG, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
IDOMILSON GENÉSIO ARAÚJO/ MASP 368.041-0/ ASO/ III F.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
no uso de suas atribuições, designa ALICE LIBANIA SANTANA
DIAS, MASP 1227462-7, titular do cargo de provimento em comissão
DAI-37 MA1100031, para responder pela Presidência da Fundação
Estadual do Meio Ambiente, no período de 04/11/2022 a 19/11/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo
relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a ausentar-se integralmente do país, no período de 21/11/2022
a 26/11/2022, para participar do XXVII Congreso Internacional del
CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em
Sucre, Bolívia, com ônus para o Estado:
LUISA SILVA GUIMARÃES, MASP 753212-0, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
- EPPGG.

Minas Gerais

em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 512390377.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação
judicial de NAIME VALERIA MEDEIROS DE JESUS – Inscrição nº
3430510, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de setembro de
2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência retroativa a
23 de outubro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A.
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – Nível III Grau A.

autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo
relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a ausentar-se integralmente do país, no período de 21/11/2022
a 26/11/2022, para participar do XXVII Congreso Internacional del
CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em
Sucre, Bolívia, com ônus para o Estado:
THAÍS CRISTINA LOPES DE ARAÚJO VILAS BOAS, MASP
752826-8, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL - EPPGG.
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor abaixo
relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a ausentar-se integralmente do país, no período de 21/11/2022
a 26/11/2022, para participar do XXVII Congreso Internacional del
CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em
Sucre, Bolívia, com ônus para o Estado:
ANDREI GOMES SANTANA PEREIRA, MASP 755214-4,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL - EPPGG.
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo
relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a ausentar-se integralmente do país, no período de 21/11/2022
a 26/11/2022, para participar do XXVII Congreso Internacional del
CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em
Sucre, Bolívia, com ônus para o Estado:
GIOVANNALUNARDI TOLEDO, MASP 1482869-3, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
- EPPGG.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500357119.2022.8.13.0216, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação
judicial de CRISTIANE CRISTINA DE SOUZA – Inscrição nº
3647994, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de fevereiro de
2022, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência retroativa a
15 de março de 2022, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A.
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde – Nível II - Grau A.
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 508257570.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação
ordinária de JOSEANE MARILUZ MARTINS DE CARVALHO –
Inscrição nº 3816230, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de
abril de 2016, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência
retroativa a 10 de junho de 2016, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A.
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – Nível III Grau A.

TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes
candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital
FHEMIG N° 01/2016, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
abaixo relacionados, por não terem tomado posse em tempo hábil.
Médico - Nível III - Grau A
Área: Pediatria
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
Inscrição
Nome
2006895
Pedro Messeder Caldeira Bretas
2003912
Wanda Lucia Marcal
2006722
Cezar Gomes Carneiro Junior
2000369
Paulla Linhares Couto
2003287
Tais Dias Murta
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500156841.2020.8.13.0611, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TECNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ASSISTENTE TECNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
JANUÁRIA/ICARAÍ DE MINAS
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
SILESIA DE
120843 NORMA
13º
ED 125
ALMEIDA
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº 04/2018, a seguinte
candidata para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionado. O exame admissional da
candidata abaixo nomeada será realizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG na data
e horário informado no endereço eletrônico: http://planejamento.
mg.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/
concursos-publicos.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Bioquímica - 40 Horas
Passos
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
5260
Leticia Priscilla Arantes
3°
UM 745
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, PATRÍCIA ALESSANDRA CORDEIRO ALVES,
MASP 1515260-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SG1100485 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PATRICIA
ALESSANDRA CORDEIRO ALVES, MASP 1515260-6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-7 SG1100540, de recrutamento
amplo, da Secretaria-Geral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de
Renda
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415,
de 10 de maio de 2022, nos termos do art. 236 da Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011, e do art. 4° da Lei nº 20.618, de 11
de janeiro de 2013, o representante abaixo relacionado como membro
junto ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda
- CETER:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico:
MARCO ANTÔNIO GASPAR, em substituição a DOUGLAS
AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO, Efetivo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor
abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, até 30/1/2025, para
participar de Doutorado em Engenharia de Materiais e Nanotecnologia,
ministrado pela Universidade Presbiteriana MacKenzie, em São
Paulo/SP, com ônus limitado para o Estado, com bolsa fornecida pela
Universidade Presbiteriana MacKenzie:
BRUNO PEREIRA DINIZ, MASP 1203295-9, ADMISSÃO 2,
PEBIIB, EE DALVA STELA DE QUEIROZ, EM PATROCÍNIO/MG,
SRE PATROCÍNIO.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022,autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, até 31/12/2023,
para participar de Mestrado Profissional em Educação Profissional
e Tecnológica - PROFETP, ministrado pelo Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, em Poços de
Caldas/MG, com ônus limitado para o Estado:
ROSNELLI MARIA ALVES MOREIRA, MASP 1340912-3,
ADMISSÃO 2, ATBIIC, EE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM
GUAXUPÉ/MG, SRE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
27 1707851 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no uso da
competência delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 05/2019, de
08/07/2019, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA, Masp: 1488822-6, pela remuneração do
cargo efetivo de PROCURADOR, da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, acrescida de 50% do vencimento do cargo de
provimento em comissão de SECRETÁRIO-GERAL, código MG106,
a partir de 24/10/2022.
Belo Horizonte, de 26 de outubro de 2022.
Risa Maria Souza Silva
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
27 1707492 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Juliano Fisicaro Borges

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela
Resolução SEGOV Nº 756/2020 publicada em 23/06/2020, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
-MASP 374162-6, CÁSSIO MURILO DE MIRANDA, AUXILIAR
DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, NÍVEL IV, GRAU I,
SÍMBOLO AUSG4, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir
de 09/10/2022.
-MASP 1045373-6, ADRIEL DA SILVA FERREIRA, TÉCNICO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL, NIVEL V, GRAU C, SÍMBOLO TAG5,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 08/10/2022.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
27 1707813 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 147/2022, de 07/10/2022, que analisou
o Pedido de Reconsideração interposto pela empresa INTER MEDICAL
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 04.325.831/0001-94),
referente ao Processo Administrativo de Responsabilização PAR nº
02/2021, instaurado por meio da Portaria CGE nº 05/2021, DECIDE:
Conhecer o Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o
indeferir, mantendo-se o julgamento realizado e consubstanciado no
Despacho Decisório publicado em 14 de setembro de 2022.
Com fulcro no art. 25, do Decreto nº 46.782, de 2015, encaminha-se
os autos à Junta de Recursos de Processos Administrativos de
Responsabilização – JRPAR, para o competente julgamento.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do advogado da
empresa, Sr. Márcio Dantas - OAB/MG 57291.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 10 de outubro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
27 1707443 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
JULIANO FISICARO BORGES
Chefe de Gabinete
LETÍCIA MACHADO SAMPAIO
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221028000212014.