TJMG 27/10/2022 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 – 27

Minas Gerais Diário do Executivo
h) Tatiane Fonseca Elias Queiroz, Masp 1.320.133-0.
II - Pela Subsecretaria de Administração:
a) Isabela Elias Monteiro, Masp: 755.320-9.
III - Pela Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica:
a)Geniane Pereira dos Santos, Masp1.324.636-8;
b) Kellen Silva Senra Nunes, Masp 1.175.108-8.
IV- Pela Subsecretaria de Articulação Educacional:
a) Lucilene AlvesLas Casas Braga, Masp 453.751-0.
V - Pela Assessoria Estratégica:
a)Henrique Ribeiro da Glória Antunes, Masp 752.797-1.
Art. 3º - São atribuições do Núcleo:
I – consolidar estudos da SEEque contemplem o levantamento
detalhado da necessidade de provimento de cargos efetivos e
formação de cadastro de reserva, considerando aspectos específicos
das modalidades de ensino edemandas pedagógicas, administrativas
efinanceiras, no âmbito das unidades de ensino e superintendências
regionais de ensino;
II –elaborar, a partir de estudos e levantamentos, referências
bibliográficas;definir conteúdos,competências e habilidadespara oedital
de realização de concurso público e outrosregramentos voltados ao
provimento da força de trabalho da SEE.

Art. 4º -Os membros do Núcleo realizarão atividades internas,sem
prejuízo das suas funções.
§1º - A participação dos servidores no Núcleonão ensejará qualquer
remuneração para os seus membros.
§ 2º - Os membros deste Núcleo devem assinar “Termo de
Confidencialidade de Concurso Público”.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIADE ESTADO DE EDUCAÇÃO,emBelo
Horizonte, aos 26 de outubro de 2022.
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretáriode Estado de Educação
26 1707120 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº4.781, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Recredenciamento da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, de Montes Claros.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, incisos III e VI, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de
competência prevista na Resolução SEE nº 4.548/2021 e​ por meio da

Subsecretaria de Ensino Superior, no uso das suas competências que lhe
foram atribuídas, tendo em vista o disposto nos Art. 60 e 62 do Decreto
nº 47.758, de 19/11/2019.
RESOLVE:
Art. 1º -Concede o recredenciamento da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, de Montes Claros., com base na nota
4,52 (quatro e cinquenta e dois),atribuída pela Comissão Avaliadora do
Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 05(cinco)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2022.
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
26 1707128 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 88/2022
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em razão do
servidor A. F. S., MaSP. 664935-4, Técnico da Educação, efetivo,
admissão 1, que determina a suspensão preventiva pelo prazo de 30
(trinta) dias, na forma do artigo 214, da Lei Estadual nº 869/1952.

Comissão Processante: Presidente Arlene Borges da Cunha, Masp.
222274-3. Membros: Helena Kelly Pereira, Masp. 365545-3, e Silvana
Estanislau Ferreira, Masp. 1149844-1. Secretaria de Estado de
Educação, Belo Horizonte, 25 de outubro de 2022.
26 1706664 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Educação, no uso de sua atribuição legal,
considerando a Nota Jurídica/AJ/SEE nº 693/2022de 13/10/2022, que
analisou o pedido de reconsideração interposto pela servidora DENISE
APARECIDA DE ASSIS WEIMAR, Masp 1.210.371-9, referente ao
Processo Administrativo Disciplinar n° 12/2021, reconhece o pedido
e no mérito, DECIDE:
INDEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, e manter a
decisão publicada no Diário Oficial do Executivo de 31/08/2022.
Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2022.
(a)Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
26 1706550 - 1

Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2025/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
CURVELO
FELIXLANDIA
FELIXLANDIA
218685
CESEC HUMBERTO JOSE ELIAS
SE-V
1320166-0
DANIELLE TEIXEIRA DE SOUZA
ATB
1
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE VENDA NOVA
1821
EE PROFA MARIA AMELIA GUIMARAES
SE-III
1221378-1
PAULO BATISTA SANTANA
PEB
3
METROPOLITANA B BETIM
BETIM
7811
EE CONSELHEIRO AFONSO PENA
SE-II
1422457-0
FABIANA FLAVIA FIGUEIREDO DOS SANTOS
ATB
1
METROPOLITANA C SANTA LUZIA
SANTA LUZIA
10642
EE PE JOAO DE STO ANTONIO
SE-V
555295-5
VALQUIRIA MARGARETH SOARES PINTO DINIZ
PEB
3

Vigência
A CONTAR DE 01/08/2022
A CONTAR DE 08/08/2022
A CONTAR DE 30/06/2022
A CONTAR DE 03/10/2022

Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2026/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004,
os servidores:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
CURVELO
FELIXLANDIA
FELIXLANDIA
218685 CESEC HUMBERTO JOSE ELIAS
SE-V
1184471-9
RAFAEL PEREIRA COSTA
ATB
3
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
VENDA NOVA
1821
EE PROFA MARIA AMELIA GUIMARAES
SE-IV
1474188-8 ROSEANE CRISTINA SOARES BOMFIM SALVADOR
PEB
2
METROPOLITANA B
BETIM
BETIM
7811
EE CONSELHEIRO AFONSO PENA
SE-II
557908-1
ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS
PEB
1
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
26 1706537 - 1

DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2013/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril
de 2019, dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SRE Barbacena
ALFREDO VASCONCELOS
16012 - EE Nossa Senhora do Rosário
MASP 1209668-1, Bryan Robson Dias, PEBID - admissão 3, a contar
de 05/10/2022.
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 2014/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e a Resolução SEE Nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa, a
pedido, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
SÃO JOAQUIM DE BICAS
326798 - EE Antônio Ribeiro da Silva
MASP 1372608-8, Lucimário Ramos da Costa, EEBDIA-admissão 1,
DVI, a contar de 02/08/2022.
NOMEAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2015/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93 da Constituição do Estado, o artigo 5º do Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril
de 2019, nomeia servidor/função pública do quadro de magistério (PEB
ou EEB) para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
SÃO JOAQUIM DE BICAS
326798 - EE Antônio Ribeiro da Silva
MASP 1296068-8, Sônia Alves de Souza, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2016/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de
2019, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB
ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Montes Claros
GLAUCILÂNDIA
80730 - EE Antônio Pimenta
MASP 331784-9, Valcione Aparecida Santos Lima, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2017/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril
de 2019, dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
2216 - EE Antenor Pessoa
MASP 1060407-2, Givanildo de Almeida da Cruz, PEBDIA - admissão
3, a contar de 30/09/2022.
NOMEAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2018/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93 da Constituição do Estado, o artigo 5º do Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril
de 2019, nomeia servidor/função pública do quadro de magistério (PEB
ou EEB) para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO VALE
106020 – EE Doutor Gama Cerqueira
MASP 559989-9, Maura da Conceição Santos Maia, DIV, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2019/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril
de 2019, dispensa do exercício da função de vice-diretor de escola
estadual:
SRE Leopoldina
ALÉM PARAÍBA
96539 - EE Santa Rita
MASP 388906-0, Fernanda da Silva Vaz, PEBIIIJ - admissão 1, a
contar de 14/01/2020.
NOMEAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2020/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93 da Constituição do Estado, o artigo 5º do Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril
de 2019, nomeia servidor/função pública do quadro de magistério (PEB
ou EEB) para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
349275 - EE Roberto Fernandes
MASP 555721-0, Valéria Cristina dos Santos Silva, DV, a contar da
publicação.

DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2021/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril
de 2019, dispensa do exercício da função de vice-diretor de escola
estadual:
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
349275 - EE Roberto Fernandes
MASP 555721-0, Valéria Cristina dos Santos Silva, PEBIIP-admissão
1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2022/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de
2019, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB
ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Divinópolis
ITAÚNA
33871 - EE de Itaúna
MASP 1244401-4, Giovanna Helena Teixeira da Cruz Silva, a contar
da publicação.
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
26 1706600 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA Nº 1397/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 102 da Resolução CEE n° 486, de 21 de janeiro de
2022, fica autorizada, a partir de25dejulhode2022, a mudança de prédio
do ITEP –Instituto Técnico Educacional Polivalente,da R. Medina, 100,
B. Bela Vista,emMedina, para aAv. Luiz Tanure, 65, Centro,no mesmo
município.
SRE – Araçuaí
PORTARIA Nº 1398/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 43 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2022, o funcionamento
de 2 (duas) turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, na
localidade de Córrego da Chave, Povoado Pedra Menina, vinculadas à
Escola Municipal Lina Gianetti Grillo, em Espera Feliz.
SRE – Carangola
PORTARIA Nº 1399/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 43 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro
de 2022, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2022, o
funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental,
vinculadas à Escola Municipal José de Barros Sobrinho, em Orizânia:
Endereço da Turma vinculada

Nº de Turmas

Localidade de Córrego dos Dornelas

5

Localidade de Córrego da Fumaça

3

Localidade de Córrego dos Bálsamos

4

SRE – Carangola

PORTARIA Nº 1400/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 21 de janeiro de 2022, as atividades do
Colégio Professor Ricardo Musse, de Ensino Médio, autorizado pela
Portaria SEE nº 75, de 18 de janeiro de 1996, situado na Av. Barão do
Rio Branco, 2370, 3° andar, Centro, em Juiz de Fora.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Juiz de Fora
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
26 1706859 - 1

Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Almenara
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 06/2022
Concede abono de permanência, nos termos do art. 36, § 20 da
CE/1989, redação dada pela ECE nº 104/2020 e art. 151, do ADCT da
CE/1989, c/c art. 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020, à
servidora: Almenara – SRE/Almenara, Masp, 365.225-2, Carla Letícia
dos Santos, ANE3M, Adm. 02, a partir de 14/10/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
31/2022
Registra afastamento preliminar à aposentadoria por incapacidade
permanente para o trabalho, nos termos do inciso II, § 1º do art. 36
da CE/1989, com redação dada pela ECE nº 104/2020, combinado
com inciso III, art. 8º da LCE nº 64/2002, redação dada pela LCE nº
156/2020, da servidora: Almenara – SRE/Almenara, Masp 338.428-6,
Naide Luzia Ferraz de Sousa, a partir de 08/09/2022, referente ao
PEB1A, adm. 02, com direito, nos termos art. 36, § 1º, inciso II da
CE/1989, ECE nº 104/2020, c/c art.7º, incisos I, II e III, art. 8º, inciso
III, da LCE nº 64/2002, LCE nº 156/2020, c/c art. 1º, § 4º da LCE
nº 138/2016 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/2016, a proventos
proporcionais a 7.229 dias de exercício, correspondente à média
das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 28/2022
Anula os atos, no que se refere às servidoras: Monte Formoso –
Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 813.591-5,
Sidelvânia Moreira da Silva, PEB2H adm. 01, na parte que anulou o 3º
quinquênio, ato nº 02/2018, publicado em 06/02/2018, por anulação
indevida; Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
813.591-5, Sidelvânia Moreira da Silva, PEB2H adm. 01, na parte que
anulou a concessão do 4º quinquênio de férias prêmio, ato nº 05/2018,
publicado em 20/03/2018, por anulação indevida; Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 813.591-5, Sidelvânia
Moreira da Silva, PEB2H adm. 01, na parte que retificou férias prêmio
concessão, ato nº 07/2018, publicado em 06/02/2018, por retificação
indevida; Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
813.591-5, Sidelvânia Moreira da Silva, PEB2H adm. 01, na parte que
retificou o 5º e 6º biênio, ato nº 08/2018, publicado em 06/02/2018,
por incorreção na vigência; Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, Masp 813.591-5, Sidelvânia Moreira da Silva, PEB2H
adm. 01, na parte que retificou os quinquênios, ato nº 09/2018,
publicado em 06/02/2018, por retificação indevida; Rio do Prado –
Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 946.020-5,
Rosália Gonçalves da Silva Barroso, PEB1M adm. 01, retificação de
afastamento preliminar à aposentadoria, ato nº 32/2021, publicado em
17/06/2021, por incorreção.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2022
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do
art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
aos servidores: Pedra Azul – CESEC Ediralva de Oliveira Almeida,
Masp 1.057.888-8, Luciana Alves Martins Moura Lacerda, ATB5I –
SE VI, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 03/11/2022; Santo Antônio do Jacinto – EE João Vieira de
Souza, Masp 888.063-5, Auriélio Matos de Oliveira, ATB2J, Adm.
01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
23/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº38/2022
Afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018, à
servidora:Almenara -SRE,Masp 967.502-6,Rozileide Barbosa de
Andrade Santana, ocupante de cargo efetivode Técnico da EducaçãoTDE5H,Admissão 01, por01mês,referente ao3º quinquênio de
exercício, a partir de10/11/2022.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino de Almenara
26 1707086 - 1
RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA – ATO Nº 78/2022
Retifica o ato de afastamento preliminar à aposentadoria, referente
à servidora: Rio do Prado – Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, Masp 946.020-5, Rosália Gonçalves da Silva Barroso,
PEB1M adm. 01, Ato nº 16/2021, publicado em 15/06/2021, por
incorreção no nome da servidora e inclusão da carga horária. Onde se
lê: Rosáia Gonçalves da Silva Barroso. Leia- se: Rosália Gonçalves da
Silva Barroso, com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 119 h/a.

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
79/2022
Retifica os atos de férias-prêmio concessão, referente à servidora: Monte
Formoso – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
813.591-5, Sidelvânia Moreira da Silva, PEB2H adm. 01, Atos nºs
29/2008, 98/2011, 40/2016, publicados em 24/06/2008, 17/11/2011,
07/12/2016, por incorreção nas vigências. Onde se lê: 2º quinquênio a/c
de 03/04/2006, 3º quinquênio a/c de 30/04/2011, 4º quinquênio a/c de
25/03/2016. Leia-se: 2º quinquênio a/c de 03/02/2006, 3º quinquênio
a/c de 19/03/2011, 4º quinquênio a/c de 03/04/2016.
RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – ATO Nº 80/2022
Retifica os atos de gratificação de incentivo à docência, referente as
servidoras: Monte Formoso – Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, Masp 813.591-5, Sidelvânia Moreira da Silva, PEB2H
adm. 01, Atos nºs 22/2002, 32/2004, 30/2007, 06/2009, 08/2011,
publicados em 10/07/2002, 23/06/2004, 17/07/2007, 07/04/2009,
22/02/2011, por incorreção nas vigências.Onde se lê: 2º biênio a/c de
14/02/2002, 3º biênio a/c de 14/03/2004, 4º biênio a/c de 28/04/2006,
5º biênio a/c de 05/09/2008, 6º biênio a/c de 04/12/2010. Leia-se: 2º
biênio a/c de 13/03/2002, 3º biênio a/c de 11/04/2004, 4º biênio a/c de
27/05/2006, 5º biênio a/c de 18/11/2008, 6º biênio a/c de 21/12/2010;
Santo Antônio do Jacinto – Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, Masp 845.737-6, Celina Alves da Silva, PEB1P, Adm.
01, Atos nºs 17/2009, 24/2012, publicados em 07/07/2009, 28/08/2012,
por incorreção nas vigências.Onde se lê: 8º biênio a/c de 01/04/2009,
9º biênio a/c de 02/04/2011. Leia-se: 8º biênio a/c de 02/05/2009, 9º
biênio a/c de 03/05/2011.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 81/2022
Retifica os atos de quinquênio, referente às servidoras: Mata Verde
– Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
893.222-0, Milca Lemos Rocha, PEB1A, Adm. 02, Ato nº 26/2000,
38/2009, 06/2021, publicados em 26/07/2000, 22/12/2009, 30/11/2021,
por incorreção nas vigências. Onde se lê: 1º quinquênio a partir de
19/12/1999, 2º quinquênio a partir de 02/09/2005, 3º quinquênio a
partir de 16/10/2010. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 28/12/1999, 2º
quinquênio a partir de 08/09/2005, 3º quinquênio a partir de 20/10/2010;
Monte Formoso – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
Masp 813.591-5, Sidelvânia Moreira da Silva, PEB2H adm. 01, Ato nº
25/2001, 20/2008, 01/2012, publicados em 04/08/2001, 24/06/2008,
10/01/2012, por incorreção nas vigências. Onde se lê: 1º quinquênio
a/c de 29/12/2000, 2º quinquênio a/c de 03/04/2006, 3º quinquênio a/c
de 30/04/2011. Leia-se: 1º quinquênio a/c de 04/02/2001, 2º quinquênio
a/c de 03/02/2006, 3º quinquênio a/c de 19/03/2011.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino de Almenara
26 1707091 - 1

SRE de Araçuaí
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 75/2022
RETIFICA O ATO DE RETIFICAÇAO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es):
ITINGA-servidor
aposentado,
MaSP291442-2,
Aldrovando
Evangelista dos Anjos Neto, PEB1P, 1º cargo, Ato nº 114/2018,
publicado em 12/06/18, por motivo de omissão de informação, onde se
lê: correspondente a carga de 119 h/a, leia-se: correspondente a carga
horária de 119 h/a e a incorporação da gratificação, conforme dias de
direito à percepção de função de Vice-Diretor, 1460 dias.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
26 1706890 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 116/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, a servidora: BERIZAL, MaSP878171-8, Edma
Teixeira dos Santos, PEB3I, admissão 01, aposentada em 25/05/2022,
referente ao saldo de 01 mês e 10 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 117/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, a servidora: TAIOBEIRAS, MaSP804557-7,
Marileide Alves Pinheiro, PEB3I, admissão 01, aposentada em
25/05/2022, referente ao saldo de 06 meses.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
26 1706891 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210270018200127.