TJMG 30/09/2022 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 150/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 150/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor T.C.G. – MaSP: 1.368.803-1,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, por suposta
irregularidade ocorrida na Penitenciária de Governador Valadares.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 152/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 152/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor F.O.O.C. – MaSP: 1.448.820-9,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, por suposta
irregularidade ocorrida no âmbito do Presídio de Matozinhos l.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 154/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 154/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em
que figura como compromissário(a) o(a) servidor(a) L.L.V.S – MaSP:
1.494.382-3, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
por supostas irregularidades ocorridas no Presídio de Oliveira - Doutor
Nelson Pires.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 157/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 157/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor B.L. – MaSP: 1.377.735-4,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, por suposta
irregularidade ocorrida no âmbito do Presídio de Timóteo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 158 e 159/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR os Termos
de Ajustamento Disciplinar 158 e 159/2022, pelo prazo de 01 (um)
ano, em que figura como compromissário, respectivamente, os
servidores R.P.N. - MaSP.: 1.450.616-6 e R.L.G. - MaSP 1.307.296-2,
ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, por supostas
irregularidades ocorridas na Penitenciária de Uberaba - Professor
Aluízio Ignácio de Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 161/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo
de Ajustamento Disciplinar (TAD) 161/2022, pelo prazo de 01 (um)
ano, em que figura como compromissário a servidora N.B.O. - MaSP.:
1.448.135-2, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
por supostas irregularidades ocorridas no Presídio Feminino José
Abranches Gonçalves.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 162/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 162/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em
que figura como compromissário o(a) servidor(a) E.E.S. – MaSP:
1.313.340-0, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
por supostas irregularidades ocorridas no Presídio de Boa Esperança.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 165/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 165/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor A.J.R. - MaSP.: 1.381.179-9,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, por supostas
irregularidades ocorridas no Presídio de Tarumirim/MG.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 167/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º do artigo
10º do Decreto Estadual nº 48.418/2022, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria
NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº 209/2022, com extrato publicado
no Diário Oficial datado de 4 de junho de 2022, e no Parecer nº 475/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, HOMOLOGA o Termo
de Ajustamento Disciplinar (TAD) n° 167/2022, pelo prazo de 1 (um)
ano, em que figura como compromissário o servidor E.F.M. – MaSP:
1.191.435-5; ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
admissão 1, por supostas irregularidades ocorridas na Diretoria de
Segurança Externa.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 168/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 168/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em
que figura como compromissário o(a) servidor(a) Y.B.C – MaSP:
1.381.418-1, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
por supostas irregularidades ocorridas no âmbito da SEJUSP.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 169/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 169/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em
que figura como compromissário(a) o(a) servidor(a) F.S.R. – MaSP:
1.448.363-0, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
por supostas irregularidades ocorridas no Presídio de Leopoldina.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 170/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 170/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em
que figura como compromissário o(a) servidor(a) G.A.A.M. – MaSP:
1.379.866-5, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
por supostas irregularidades ocorridas no Presídio de Curvelo I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 172 E 173/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR os Termos de
Ajustamento Disciplinar 172 e 173/2022, pelo prazo de 01 (um) ano,
em que figuram, respectivamente, como compromissários(as) os(as)
servidores(as) W.W.M.R. – MaSP: 1.437.603-2; e T.A.M.P. - MaSP:
1.445.346-8; ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
por supostas irregularidades ocorridas no Presídio de Caratinga.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 174/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 174/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que
figura como compromissário(a) o(a) servidor(a) W.C.C.D. – MaSP:
1.204.374-1, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
por supostas irregularidades ocorridas no Presídio Regional de Teófilo
Otoni-I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 175/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 175/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em
que figura como compromissário(a) o(a) servidor(a) M.D.V. - MaSP.:
1.388.363-2, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
por supostas irregularidades ocorridas no Presídio de Prata I.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 176/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 176/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em
que figura como compromissário(a) o(a) servidor(a) N.C.C. - MaSP.:
1.435.877-4, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
por supostas irregularidades ocorridas no Presídio de Prata.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO TAD Nº 177/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do
Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR o Termo de
Ajustamento Disciplinar 177/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em
que figura como compromissário o(a) servidor(a) R.S.S. – MaSP:
1.221.514-1, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
por supostas irregularidades ocorridas no Complexo Penitenciário
Parceria Público Privado.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1696186 - 1
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 633/2022 CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º,
c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na Lei
Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº
48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos aos servidores:
MASP 14366116, MICHEL DOS SANTOS ESTEVES, ASP, a contar
de 19/08/2022.
MASP 14027668, WIKET FLORES, ASP, a contar de 01/08/2022.
MASP 12972410, DIEGO DE MELO LIMA, ASP, a contar de
15/08/2022.
MASP 13762604, ELIEL DE RESENDE PIRES FILHO, ASP, a contar
de 08/08/2022.
MASP 14363535, FABIO VINICIUS DA SILVA METZ, AGSE, a
contar de 18/07/2022.
MASP 14403265, MAURICIO GOMES DA SILVA, ASP, a contar de
23/08/2022.
MASP 14494124, JELISON WILLY DOS SANTOS PEREIRA, ASP,
a contar de 20/08/2022.
MASP 13802574, PAULO HENRIQUE ANDRADE DE SOUZA,
ASP, a contar de 01/09/2022.
MASP 11407822, RUBENS FERREIRA DA ROCHA, ASP, a contar
de 01/09/2022.
MASP 13304936, MARCOS VINICIUS MOREIRA ALVES, ASP, a
contar de 22/08/2022.
MASP 11918232, PAULO HENRIQUE PEREIRA BORGES, ASP, a
contar de 29/08/2022.
MASP 14458061, ALBERT ANGELO DE BRAGANCA, ASP, a
contar de 03/09/2022.
MASP 14449839, VINICIUS LUIZ DE MOURA TEIXEIRA, ASP, a
contar de 02/09/2022.
MASP 13743935, HELCIO OLIVEIRA DA COSTA JUNIOR, ASP, a
contar de 31/08/2022.
MASP 14536171, WELTON RODRIGUES DE JESUS, ASP, a contar
de 05/09/2022.
MASP 12647566, CESAR WILLIAM DO NASCIMENTO JUNIOR,
ASP, a contar de 01/08/2022.
MASP 14439251, MAYCON SIQUEIRA LIMA DA SILVA, AGSE, a
contar de 04/09/2022.
MASP 12159117, FILIPE DA SILVEIRA SOUZA, ASP, a contar de
12/09/2022.
MASP 12771457, ELTON APARECIDO DA SILVA, ASP, a contar de
12/09/2022.
MASP 14463657, ALEX SOARES BRITO, ASP, a contar de
27/08/2022.
MASP 14426373, DOUGLAS CARVALHO, ASP, a contar de
05/09/2022.
MASP 11306198, DENISON ROGER DE OLIVEIRA FERREIRA,
ASP, a contar de 06/09/2022.
MASP 13717079, LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO CABRAL, ASP,
a contar de 11/09/2022.
MASP 11930997, ANDERSON GERALDO BORGES, AGSE, a
contar de 06/09/2022.
MASP 13604822, GILCIMAR ASSIS DE LOURDES, ASP, a contar
de 07/09/2022.
MASP 11935061, SERGIO DE PAULA SOUZA, ASP, a contar de
08/09/2022.
MASP 13763727, JOSE GUSTAVO FERREIRA, ASP, a contar de
09/09/2022.
MASP 14505580, HUDSON FONSECA LIMA, ASP, a contar de
13/09/2022.
MASP 13525639, RAMON MARCELO BENIGNO DE OLIVEIRA,
RA, a contar de 14/09/2022.
MASP 14396055, CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, AGSE, a
contar de 05/09/2022.
MASP 12414918, ISRAEL PEREIRA OTONI, ASP, a contar de
20/08/2022.
MASP 14429120, HUGO DOS SANTOS RAELI, ASP, a contar de
15/09/2022.
MASP 12413670, RICARDO MACEDO, ASP, a contar de
14/09/2022.
MASP 12204665, RONAN SOARES DOS SANTOS, ASP, a contar
de 10/09/2022.
MASP 14480420, EDUARDO SANTOS NUNES, ASP, a contar de
03/09/2022.
MASP 14439384, MARCUS THULIO DE JESUS TORRES, ASP, a
contar de 16/09/2022.
MASP 14496376, BRUNO LISBOA FERREIRA, ASP, a contar de
18/09/2022.
MASP 14532089, WILLIAN RODRIGUES NUNES, ASP, a contar de
20/07/2022.
MASP 13760913, WESLLEY MARIANO ALVES, ASP, a contar de
21/09/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1695899 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 771, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º,
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o
disposto na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, bem como o previsto
no Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO o Art. 132 e 133 da Lei 869, de 05 de julho de
1952, que trata da ajuda de custo a ser concedida ao servidor que passar
a ter exercício em nova sede, em virtude de transferência, remoção ou
designação,

RESOLVE:
Art. 1º - A Ajuda de Custo é a importância concedida ao servidor
efetivo, para custeio de despesas com mudança e instalação em nova
residência, a título de indenização, quando for movimentado por
necessidade do serviço com mudança de município, salvo se o for em
virtude de sentença judicial.
§1º - Pra fins dessa Resolução, considerar-se-á “unidade de origem” a
unidade em que o servidor encontra-se lotado e em exercício funcional
diariamente e “unidade de destino” a unidade para qual o servidor será
movimentado após a publicação do ato de remoção ex-officio.
§2º - A indenização citada no caput deste artigo será regida pela presente
resolução, tornando descabida a utilização da RESOLUÇÃO SEAP Nº
20 de 14 de março de 2018 nos casos de pagamento de ajuda de custo.
Art. 2º - Terá direito à Ajuda de Custo, no âmbito da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, o servidor movimentado por
conveniência do serviço, com mudança de município e que tenha
fixação comprovada de nova residência.
Parágrafo único - Pra fins dessa Resolução, entende-se como
“movimentado por conveniência do serviço” os servidores que tiverem
ato de remoção ex-officio publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais para unidade de destino localizada em município diferente do
município da unidade de origem ou quando designado para exercer
função gratificada, observados os critérios desta Resolução.
Art. 3º - Não terá direito à Ajuda de Custo quando a mudança ocorrer
entre locais de trabalho com distância inferior a 100 km, independente
de fixação comprovada de nova residência.
Art. 4º O valor da Ajuda de Custo a ser paga ao servidor enquadrado nas
situações descritas no artigo 2º, será correspondente a um vencimento,
considerando para tanto a data da remoção ex-officio ou da designação
para o exercício de função gratificada.
Parágrafo único – Caso o servidor não tenha remunerações recebidas no
último exercício financeiro, o valor da ajuda de custo será equivalente
ao vencimento básico do salário inicial da carreira a qual pertence o
servidor, de acordo com a tabela vigente na data de publicação do ato
de remoção ex-officio.
Art. 5º - O pagamento da ajuda de custo está condicionado à
disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 6º - Para solicitar a Ajuda de Custo, o servidor deverá apresentar
em sua unidade de destino a seguinte documentação:
I - Formulário “Requerimento de Ajuda de Custo”, constante no Anexo
1 desta Resolução;
II - Cópia do ato de remoção ex-officio publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais ou cópia do ato de publicação para o exercício de função
gratificada que acarretou na mudança de exercício;
III - Cópia do Termo de Exercício, comunicando sua entrada na unidade
para a qual foi removido.
IV - Cópia do registro do imóvel ou cópia do contrato de locação de
imóvel referente à sua antiga residência no município de origem;
V - Cópia do registro do imóvel ou cópia do contrato de locação de
imóvel referente à sua nova residência no município de destino, com
datas posteriores a publicação do ato de remoção ex-officio.
VI - Cópia do RG, da Carteira Nacional de Habilitação ou da Carteira
Funcional do servidor requerente.
§ 1º – Os documentos e comprovantes indicados no item IV ou
V precisam estar em nome do requerente ou de seu cônjuge ou
companheiro.
§ 2º – Caso o comprovante de moradia esteja em nome do cônjuge, será
necessário apresentar certidão de casamento ou união estável.
§ 3º - A simples movimentação do servidor para novo município, sem
fixação comprovada de nova residência, não gera direito à percepção
de Ajuda de Custo.
Art. 7º - Compete à unidade de destino encaminhar a documentação
entregue pelo servidor, nos termos do Art. 6º desta Resolução, via
Processo SEI, para a a autoridade solicitante da remoção ex-officio.
§ 1º -O ordenador de despesas deverá emitir a aceitação ou não do
Processo SEI com base na regularidade dos documentos constantes no
do Processo SEI recebido, tendo em vista as disposições constantes nos
Art. 1º, 2º, 3º e 6º desta Resolução.
§ 2º – Após aceite do Processo SEI pelo ordenador de despesa, o
processo deverá ser remetido para a Diretoria de Pagamentos que
informará no processo o valor da ajuda de custo, conforme Art. 4º desta
resolução, e devolverá o expediente para a autoridade solicitante da
remoção ex-officio.
§ 3º - No caso de não aceitação do Processo SEI, o servidor removido
ex-officio deverá ser informado do motivo da não aceitação, podendo,
conforme devida motivação e documentos que julgar cabíveis, solicitar
a unidade de destino que remeta novamente o Processo SEI para a a
autoridade solicitante da remoção ex-officio.
§ 4º - Após a inserção da informação do valor da ajuda de custo, caberá
ao ordenador de despesas averiguar a disponibilidade orçamentária, e
deferir ou não a concessão de ajuda de custo.
§ 5º – Se deferida, a ajuda de custo deverá ser empenhada e liquidada
pelo gabinete da autoridade solicitante da remoção ex-officio e
posteriormente o processo deverá ser encaminhado via SEI para a
Diretoria de Contabilidade e Finanças.
§ 6º – A Diretoria de Contabilidade e Finanças realizará a conferência
do processo de pagamento e registrará a ordem de pagamento
considerando a disponibilidade financeira e a ordem cronológica dos
pagamentos.
§ 7º - Em caso de indeferimento, o servidor removido ex-officio deverá
ser informado do motivo do indeferimento e poderá protocolar recurso
com a devida motivação e documentos que julgar cabíveis por meio do
mesmo processo SEI e encaminhar para o gabinete do Secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
§ 8º - Compete ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública analisar o recurso protocolado e decidir pelo
deferimento ou não da ajuda de custo.
§ 9º - Em caso de deferimento de ajuda de custo em fase recursal, a chefia
de gabinete deverá remeter o expediente para empenho e liquidação
pelo gabinete da autoridade solicitante da remoção ex-officio.
Art. 8º - Os casos omissos da presente resolução serão dirimidos pelo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Art. 9º - Revoga-se a Resolução SEJUSP nº 453, de 15 de junho de
2022, publicada na edição de 16 de junho de 2022 do Diário Oficial
de Minas Gerais.
Art. 10. Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1695695 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado
- PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 026/2020, publicada
no Diário Oficial em 08/02/2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952, INTIMA, durante 08 (oito) dias consecutivos, LEONARDO
MESQUITA DE CARVALHO - MASP 1447791-3, por se achar em
local incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão,
instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado
Par - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, ou entrar em contato com a Comissão pelo e-mail
sejuspcom03@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de tomar conhecimento do INDICIAMENTO junto ao
PAD supramencionado e apresentar suas alegações finais de defesa.
Ressalto que o ato processual também poderá ser realizado por meio de
peticionamento eletrônico junto ao SEI 1520.01.0001017/2020-14 no
qual o processado já possui cadastro ativo.
Processado: LEONARDO MESQUITA DE CARVALHO - MASP
1447791-3
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente de Comissão
27 1694840 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO: N°
637/2022, por 15 dias nos termos do DECRETO Nº 48.173, DE 8 DE
ABRIL DE 2021, ao(s) servidor(es):
Masp 11198348 ADILSON DIAS BARBOSA, ASP, por 15 DIAS
mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
10/10/2022.

sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 – 7
Masp 10781367 AENDER FRANCISCO RIBEIRO, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 11505708 ALEXANDRE DA PAIXAO AGUILAR, ASP, por
15 dias mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 11018660 ALFREDO PARONETO, MADS, por 15 DIAS
mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
31/10/2022.
Masp 14442354 ALGEMIRO BARBOSA DA CRUZ FILHO, ASP,
por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 08/10/2022.
Masp 12152310 AMAURI JOSE DE LIMA, ASEDS, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
04/10/2022.
Masp 11175809 ANDERSON SOUZA RABELO, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 14364194 ANTONIO VITOR VIRIDIANO, ASP, por 15
dias mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/10/2022.
Masp 14400899 ARIANA MIRELLE TEIXEIRA PEIXOTO, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/10/2022.
Masp 13801634 BRUNA NUNES COSTA, ASEDS, por 15 DIAS
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/10/2022.
Masp 13769765 CARINA LANGKAMMER NASCIMENTO,
ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 03/10/2022.
Masp 9570276 CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA,
ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de
exercício, a partir de 13/10/2022.
Masp 11722170 CARLOS ANDRE LEANDRO DA SILVA, AGSE,
por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 07/10/2022.
Masp 12677035 CARLOS EDUARDO CHAVES COSTA, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 20/09/2022.
Masp 12593141 CLAUDIA MARIA ELER, ASP, por 15 DIAS mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 26/10/2022.
Masp 13772058 CLEIDIMAR PEREIRA MIRANDA DAVID,
ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 10/10/2022.
Masp 11059367 CLEITON JOSE DA SILVA, ASP, por 15 DIAS
mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
07/10/2022.
Masp 10956175 CLERIVAL HIRTON DA FONSECA, ASP, por
15 dias mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/10/2022.
Masp 12272332 CLESIA ALVES AMARO FERREIRA, ASEDS, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 13/10/2022.
Masp 12214276 CLOVES SCHAPER ROTHE, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
02/10/2022.
Masp 10840619 COSME ANTONIO DE PADUA SOARES, ANEDS,
por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 03/10/2022.
Masp 13799721 DAIANE ROSA DA SILVEIRA MONTEIRO,
ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 10/10/2022.
Masp 13789813 DANIEL BILL DE SOUZA TOLEDO, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/10/2022.
Masp 13871868 DANIELE GONCALVES ROCHA, ANEDS, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 13/10/2022.
Masp 12235081 DEIVAIZ OLIVEIRA GARCIA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
04/10/2022.
Masp 13762299 DOUGLAS DE OLIVEIRA LEMOS, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
12/10/2022.
Masp 12211108 DVANY FERREIRA DA SILVA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
13/10/2022.
Masp 13790845 EDMARCIO ANTUNES DE ALMEIDA, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 03/10/2022.
Masp 11960044 EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 03/10/2022.
Masp 13834940 ELAINE DA COSTA SANTOS SOBRAL, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 22/10/2022.
Masp 11734506 ELEN PATRICIA GOMES DE CASTRO, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 12/10/2022.
Masp 13883707 ELIENE DE OLIVEIRA SILVAPORTO, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 03/10/2022.
Masp 12073292 ELISANGELA APARECIDA BARBOSA, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 15/10/2022.
Masp 13781497 EMANUELA CARLA DA COSTA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
31/10/2022.
Masp 12492906 EWERTON ALVES FERREIRA, AGSE, por 15
dias mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 11260411 FABIANO DE OLIVEIRA GUIMARAES, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 04/10/2022.
Masp 4426342 FABIOLA DE OLIVEIRA SANTOS REGGIANI,
ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício,
a partir de 13/10/2022.
Masp 14354419 FELIPE MAXIMO DE MORAIS, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
20/10/2022.
Masp 13884226 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/10/2022.
Masp 13742333 FERNANDO DIEGO MOREIRA CASTRO, ASP,
por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 11/10/2022.
Masp 14426399 FLAVIANA VIEIRA SOARES, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 11339603 FLAVIO CABRAL DE ALMEIDA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 12719373 GABRIEL MARQUES VIEIRA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2022.
Masp 12719373 GABRIEL MARQUES VIEIRA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 11904349 GEMILTON ASSUMPCAO DA FONSECA, ASP,
por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 18/10/2022.
Masp 13872924 GEORGIA CASTRO SOARES RODRIGUES
SOUZA, ANEDS, por 15 dias mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 06/10/2022.
Masp 13492020 GERSON LEANDRO NASCIMENTO, ASP, por
15 dias mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
31/10/2022.
Masp 11072543 GINIA BATISTA BRAZIEL CARVALHO, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 10/10/2022.
Masp 4541017 HUGO QUEIROGA DE ARAUJO, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 13813068 IGOR DA COSTA QUIRINO, ASP, por 15 DIAS
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/10/2022.
Masp 13886601 IGOR JARDIM ORNELAS, ASP, por 15 dias mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 07/08/2022.
Masp 12257630 ILZA COELHO DE SOUSA MOTA, ASEDS, por
15 dias mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
13/10/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220929232410017.