TJMG 28/09/2022 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PMMG – CAP – Termo de Permissão de Uso nº 18/2022. Partes:
PMMG/CAP x ITAÚ UNIBANCO S/A. CNPJ: 60.701.190/0001-04.
Objeto: permissão de uso de espaço físico localizado nas dependências
do Prédio da Polícia Militar, situado à Rua da Bahia, 2115, bairro
Lourdes, Belo Horizonte/MG, com instalação de 03 (três) Postos de
Atendimento Eletrônico (PAE). Vigência: 22/12/2021 a 21/12/2026.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG/CPRv X RESOLVE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
EIRELI. Processo n° 1251655-000080/2021. PE n° 02/2021. Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2021. Objeto: prestação de serviços
continuados de Conservação, Higienização, Limpeza a serem realizados
nas dependências da 7ª Cia PM Rv em Divinópolis/MG, 13ª Cia PM Rv
em Barbacena/MG e 18ª Cia PM Rv em Poços de Caldas/MG. Fim da
Vigência: 11/08/2023. Valor: R$ 96.299,41.
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EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 22/2022; Processo de compra
nr:1259965.00062/2022; Aquisição de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE ESCRITÓRIO, LIMPEZA E INFORMÁTICA PARA SUPRIR
AS DEMANDAS DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL
À SAÚDE (NAIS) E DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
(SAS - BPGd) - CPE/PMMG ; Envio de propostas entre 16:00 horas
de 28/09/2022 até as 08:59 horas de 11/10/2022. Data do pregão
11/10/2022 as 09:00 horas. www.compras.mg.gov.br.
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TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda,
.Pregão Eletrônico n° 223/2021. Contrato SIAD nº 9293000/2021.
Aditivo 01/2022. Objeto: PRORROGAÇÃO de vigência.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de
Credenciamento nº 02/2022, divulga os prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/MG.Data: 27/09/2022
10ª RPM – Patos de Minas
Município
Interessado
Categoria
Patrocínio
Isabela de Oliveira Ferreira Ribeiro Ortodontia
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Santos Dumont Priscilla Silva Alves
Categoria
Ginecologia e Obstetrícia
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e
11.4 do Edital nº 02/2022, divulga o interessado NÃO HABILITADO
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM
no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por não apresentar os
documentos do Anexo II. Data: 27/09/2022
13ªRPM – Barbacena
Município
Interessado
Lagoa Dourada
Leonardo Chaves Gomes
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição. IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº
02/2022, divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se
no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG. Data: 27/09/2022
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Renata Lucia de I, V, VII, X, XI, XII, XIII, XV,
Barbacena
Lima Siqueira
VXI, XVII, XIX e XXVll
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de
Credenciamento nº 01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/Mg.Data: 27/09/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Leopoldina
Clínica Santa Úrsula Ltda ME
Clínica Médica
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
J o ã o Clínica Odontológica Castro
Monlevade
Gomes Eireli ME
Apura Laboratório de Anatomia
Manhuaçu
Patológica e Citopatologia Ltda
ME
Categoria
C l í n i c a
Odontológica
Laboratório
Clínico
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
Haroldo Márcio Rabelo L a b o r a t ó r i o
Ouro Branco Laboratório
Leão Ltda EPP(Matriz)
Clínico
19ª RPM – Sete Lagoas
Município
Sete Lagoas
Interessado
Drogaria Lagocenter
(Matriz e Filial)
Ltda
Categoria
de
EPP Farmácia
Comércio
Varejista
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do
Edital nº 01/2022, divulga os interessados NÃO HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM
no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por não apresentar os
documentos do Anexo II. Data: 27/09/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Juiz de Fora
Tla Clínica Odontológica Ltda ME
Carangola
Serviços de Odontologia Tdf Carangola Ltda ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9345850/2022 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o IPSM e o fornecedor 33.854.554/0001-05 - TRI
ENGENHARIA LTDA, Processo de compra nº 2121022 000036/2022,
Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa de prestação de
serviços de engenharia, com fornecimento de material, mão-de-obra e
ferramentas para substituição da impermeabilização e adequações na
cobertura do prédio nº 575 do IPSM, conforme especificações técnicas e
exigências estabelecidas neste contrato, bem como no Edital do Pregão
Eletrônico de nº 07/2022-DC/IPSM e em seus anexos. Valor total: R$
116.000,00.Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando na data de
publicação do contrato. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2121.10.122.
705.2017.0001.339039.22.0.60.1; 2121.09.122.705.2018.0001.339039
.22.0.60.1. Assinatura: 27/09/2022. Signatários: pela contratada: Túlio
Gomes Amaral, pelo contratante: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM
QOR - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9345974/2022 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do IPSM e o fornecedor
MBM SEGURADORA S/A – CNPJ: 87.883.807/0001-06, Processo
de compra nº 2121022 000042/2022, Cotação Eletrônica. Objeto:
Contratação de prestação de serviço especializado de seguro de
acidentes pessoais coletivos, de cobertura básica por Morte Acidental
(MA) e Invalidez Permanente Total ou Parcial (IPA), necessária para
dezessete estagiários contratados pelo Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, conforme
especificações relacionadas neste Contrato, bem como no Processo de
Compra de nº 2121022 000042/2022 - Cotação Eletrônica de Preços COTEP e em seus anexos. Valor total: R$ 893,52. Vigência: 12 (doze)
meses, com previsão de início em 23/10/2022 e término em 22/10/2023.
Dotações Orçamentárias nº: 2121.09.122.705.2018.0001.339039.10
.0.60.1; 2121.10.122.705.2017.0001.339039.10.0.60.1. Assinatura:
27/09/2022. Signatários: pela Contratada Paulo Fernando Hendges e
Luiz Eduardo Dilli Gonçalves, pela Contratante Paulo de Vasconcelos
Júnior - Cel. PM QOR.
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TERMO ADITIVO
Sexto termo aditivo ao contrato de nº 9220246/2019, que celebram
entre si o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais e a Fundação Guimarães Rosa - TI. Do objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto: Prorrogar o período de vigência do
Contrato de nº 9220246/2019, por mais 12 (doze) meses, em observância
ao que prevê o art. 57, da Lei Federal nº8.666/93; Atualizar o valor
da Garantia Financeira da Execução Contratual (caução); Reajustar/
Padronizar o valor pago em face de Diárias de Viagem - constante do
Montante E – Despesas Reembolsáveis (E.7 Diárias de viagem) para
R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais); Modificar / adequar
a planilha estimativa de composição de custos e formação de preço
mensal / anual do 5º Termo Aditivo ao Contrato de nº 9220246/2019,
conforme Planilha de Custo e Formação de Preços, Anexo Único
deste Termo. Do preço: O valor total/global estimado do presente
Instrumento é de R$ 3.718.363,44 (três milhões, setecentos e dezoito
mil, trezentos e sessenta e três reaise quarenta e quatro centavos), no
qual já estão incluídas todas as despesas e demais encargos incidentes,
declarados pela contratada, conforme Planilha de Custo e Formação de
Preços, Anexo Único deste Termo. Da atualização do valor da garantia
financeira da execução contratual (caução): Fica estabelecido o valor
da caução para o presente termo em R$ 185.918,17 (cento e oitenta e
cinco mil, novecentos e dezoito reais e dezessete centavos), equivalente
a 5% (cinco por cento) do valor estimado deste aditamento contratual,
ou seja, R$ 3.718.363,44 (três milhões, setecentos e dezoito mil,
trezentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em uma
das modalidades existentes no §1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93,
conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato Original.
A contratada recolherá a garantia contratual, até o prazo de 20 (vinte)
dias úteis, contados a partir da data da assinatura deste aditamento.
O(s) documento(s) referente(s) à(s) garantia(s) de execução(ões)
contratual(is) deverá(ão) ser encaminhado(s) ao Gestor / Fiscal do
Contrato na Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI do IPSM,
para avaliação e conferência, ficando a mesma na responsabilidade
de enviá-lo(s) à Gerência de Administração Financeira e Contábil –
GAFC do IPSM, para registro e guarda, sendo que uma cópia deverá ser
anexada ao processo. Da vigência: Esta contratação fica prorrogada pelo
prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 22/10/2022, com previsão
de término em 21/10/2023, conforme prevê o art. 57, da Lei Federal nº
8.666/93. Das dotações orçamentárias: 2121 10 122 705 2 017 0001 3
3 90 37 02 0 60 1 e2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 37 02 0 60 1.
Da validade das demais cláusulas do contrato: Permanecem mantidas,
ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas
e condições do Contrato Original, seus respectivos Aditamentos e
Apostilamentos não alteradas pelo presente Instrumento.
Do foro: Belo Horizonte.;
Data:27/09/2022.;
Por contratante: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM. Por contratada: Pedro
Seixas da Silva Superintendente-Geral da Fundação Guimarães Rosa.
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TERMO ADITIVO
Segundo termo aditivo ao contrato de nº 9262970/2020, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a empresa ¬MARKA Arquitetura e Engenharia
LTDA - EPP. Do objeto: O presente termo aditivo tem como objeto
reajustar o valor da contratação, bem como o valor da garantia
financeira de execução contratual e prorrogar por mais 12 (doze) meses
o período de vigência do Contrato de nº 9262970/2020, de serviços
de Engenharia e/ou Arquitetura para elaboração de projetos conforme
a necessidade do IPSM, prestação de serviços de assessoria quando
necessários e acompanhamento da execução dos projetos para o IPSM,
conforme prevê o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Do preço: O
valor global / total estimado desta contratação passa de R$ 707.000,00
(setecentos e sete mil reais) para R$ 768.569,18 (setecentos e sessenta
e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos), no
qual já estão incluídas todas as despesas e demais encargos incidentes,
declarados pela Contratada, para os próximos 12 (doze) meses.
O reajuste corresponde ao percentual de 10,069240%, conforme
acumulado do IPC-A do período de setembro/2021 a agosto/2022,
em conformidade com o previsto no subitem 2.6 da Cláusula Segunda
do Contrato Original. Da garantia financeira da execução contratual:
O valor da garantia para o presente termo é de 38.428,46 (trinta e
oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos),
equivalente a que equivale a 5% (cinco por cento) do valor estimado
desta contratação, ou seja, R$ 768.569,18 (setecentos e sessenta e
oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos), em
uma das modalidades existentes no §1º do art. 56 da Lei Federal nº
8.666/93, conforme previsto na Cláusula Décima do Contrato Original.
A contratada recolherá a garantia contratual, até o prazo de 20 (vinte)
dias úteis da data da assinatura deste Termo, sendo que o documento
original comprobatório da caução deverá ser entregue ao Departamento
de Logística e Transporte - DLT do IPSM, que se encarregará da
análise e conferência dos documentos referentes à garantia financeira
de execução contratual, ficando na responsabilidade de encaminhálos à Gerência de Administração Financeira e Contábil – GAFC, para
registro e guarda, como também de anexar cópia da caução nos autos do
Processo SEI 2120.01.0005182/2020-45. Da prorrogação da vigência:
Esta contratação fica prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses,
iniciando-se em 27/10/2022, com previsão de término em 26/10/2023,
em conformidade com o inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.
Das dotações orçamentárias: 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 35 02 0
60 1;2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 39 22 0 60 1; 2121 09 122 705
2018 0001 3 3 90 39 75 0 60 1; 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 35
02 0 60 1; 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 39 22 0 60 1; 2121 10 122
705 2017 0001 3 3 90 39 75 0 60 1. Da validade das demais cláusulas:
Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência
todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, Termos
Aditivos e de Apostilamento não alteradas pelo presente Instrumento.
Do foro: Belo Horizonte.; Data:27/09/2022.; Por contratante: Paulo de
Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças do IPSM. Por contratada: Artur Moreira Dias Representante
Legal da Empresa MARKA Arquitetura e Engenharia LTDA - EPP.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 – 29
EXTRATOS DE CONTRATOS
RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
Onde se lê, Tomada de Preços nº 1511189 - 193/2022 - SEI
1510.01.0155379/2022-95
Objeto: Contratação de serviço de
manutenção, reparo, conservação e adaptação em equipamentos
odontológicos do Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais.
Leia-se, Pregão Eletrônico nº 1511189 - 193/2022 - SEI
1510.01.0155379/2022-95
Objeto: Contratação de serviço de
manutenção, reparo, conservação e adaptação em equipamentos
odontológicos do Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9345839/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000182/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0119862/2022-15
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ACLIMAR
MANUTENCAO E FACILITIES LTDA. Do objeto: prestação de
serviços que compreendem reparos, adequações, conservação e
manutenções preventivas e corretivas para os imóveis da Polícia
Civil de Minas Gerais localizados em Belo Horizonte/MG e Região
Metropolitana de Belo Horizonte/MG. Valor total R$ 2.964.000,00
(dois milhões novecentos e sessenta e quatro mil reais). Vigência:
o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.22.0.95.1. Foro:
B. Hte/MG. Assinatura: 26/09/2022. Signatários: Reinaldo Felicio
Lima (P/Contratante) e Ana Flávia Alves Nascimento (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9345752/2022 - (INF-4543/00)
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000212/2022
PROCESSO SEI 5140.01.0002434/2022-27
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE. Do objeto: prestação de serviços de
informática. Valor total R$ 48.480,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos
e oitenta reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a
partir de 29/9/2022. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.
0001.4.4.90.40">0001.4.4.90.40.07.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 26/9/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Ladimir Lourenco
Dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9345880/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1451977 000053/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0150451/2022-67
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica LIDER NOTEBOOKS
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Do objeto: aquisição de
equipamentos desktop e workstation, incluindo a prestação de serviços
de assistência técnica gratuita durante o período de validade e garantia
do produto. Valor total R$ 168.450,00 (cento e sessenta e oito mil
quatrocentos e cinquenta reais). Vigência: o contrato terá vigência 12
(doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139.209
4.0001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.7.0.57.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 23/09/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e José Flávio de
Oliveira Filho (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9345942/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000229/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0123227/2022-49
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica VIBRA ENERGIA S/A.
Do objeto: aquisição de combustível (gasolina comum e óleo diesel
subtipo S-10), conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 24/2022. Valor total R$
13.710.576,00 (treze milhões, setecentos e dez mil quinhentos e setenta
e seis reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir
da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.12.368.007.2002.0001.3390.30.2
6.0.10.1; 1511.06.128.007.2003.0001.3390.30.26.0.10.1; 1511.06.302.
007.2004.0001.3390.30.26.0.10.1; 1511.06.122.705.2500.0001.3390.3
0.26.0.10.01; 1511.06.181.005.4016">1511.06.181.005.4016.0001.3390.30.26.0.10.1; 1511.06
.181.005.4022.0001.3390.30.26.0.10.1; 1511.06.124.005.4023.0001.3
390.30.26.0.10.1; 1511.06.183.005.4024.0001.3390.30.26.0.10.1; 151
1.06.181.005.4025.0001.3390.30.26.0.10.1; 1511.06.422.006.4222.00
01.3390.30.26.0.10.1; 1511.06.421.145.4505.0001.3390.30.26.0.10.1;
1511.06.125.008.4100">1511.06.125.008.4100.0001.3390.30.26.0.10.1; 1511.06.125.008.4105">1511.06.125.008.4105
.0001.3390.30.26.0.10.1; 1511.06.125.008.4124">1511.06.125.008.4124.0001.3390.30.26.0.10
.1; 1511.06.125.008.4134">1511.06.125.008.4134.0001.3390.30.26.0.10.1; 1511.06.125.008.4
135.0001.3390.30.26.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 26/9/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Cássio Esashika
Leone Porto e Glaucius de Lucca Braga (P/ Contratada).
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9341065/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000078/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0097473/2022-14
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica POSITIVO
TECNOLOGIA S/A. Do objeto: acréscimo em 23,07% no valor global
do contrato, o que corresponde à aquisição de mais 3 (três) unidades de
notebooks, objetivando atender as Emendas Parlamentares de Indicação
nº 96103, 99406 e 95777. Valor do contrato: o valor do Termo Aditivo é
de R$ 12.652,71 (doze mil seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e
um centavos); o valor estimado para o contrato passará de R$ 54.828,41
(cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e um
centavos) para R$ 67.481,12 (sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta
e um reais e doze centavos). Dotações Orçamentárias: 1511.06.181.0
05.4025.0001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.xx.0.10.8 e 1511.06.181.005.1068.0001.4.4.9
0.52.xx.1.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 26/09/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Álvaro Pereira Lassance (P/
Contratada).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS Nº 89/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0258053/2021-63
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Brasília de Minas/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município de Brasília de Minas. Duração: 60 (sessenta) meses,
contados a partir de 01/01/2022 a 31/12/2026. Da convalidação:
01/01/2022. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 26/09/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Marcus Vinicius
Ferreira Carvalho (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT
RRMCS Nº 108/2022/PCMG - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0181976/2022-67.
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Campo Florido/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município de Campo Florido. Duração: 60 (sessenta) meses, contados
a partir de 11/08/2022 a 10/08/2027. Da convalidação: 11/08/2022.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 26/09/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Renato Soares de Freitas (P/Pref.).
26 cm -27 1694816 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
MÉDICO LEGISTA – EDITAL 02/21
PORTARIA Nº 715/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do Edital 02/21 do Concurso Público para o cargo de Médico Legista,
TORNA PÚBLICO o resultado da Prova de Títulos, julgados em sessão
pública no dia 26 de setembro de 2022, cumprindo decisões judiciais.
Insc.
Nome do Candidato
Processo
Nota
5177036100736 Gustavo Antônio Mendes
2,0
63.2022.8.13.0024
5078934101448 Vinícius Gonçalves Ferraz
4,0
06.2022.8.13.0024
A Ata da sessão de julgamento dos Títulos estará disponível para
consulta, na Academia de Policia Civil de Minas Gerais, durante o
período recursal.
Para apresentação de recurso o candidato deverá acessar o link
correspondente no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, no período
previsto no item 12.2 do Edital.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
PERITO CRIMINAL – EDITAL 03/21
PORTARIA Nº 716/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Edital 03/21 do Concurso Público para o cargo de Perito
Criminal, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo nº
1.0000.22.171788-7/001, torna público que a Banca Examinadora, após
análise, atribuiu 2,0 (dois) pontos na Prova de Títulos, ao candidato
PAULO HENRIQUE DE FARIA SALDANHA, inscrição nº 117321,
julgados em sessão pública no dia 26 de setembro de 2022.
A Ata da sessão de julgamento dos Títulos estará disponível para
consulta, na Academia de Policia Civil de Minas Gerais, durante o
período recursal.
Para apresentação de recurso o candidato deverá acessar o link
correspondente no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, no período
previsto no item 13.2 do Edital.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 717/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Edital 04/21 do Concurso Público para o cargo de Escrivão
de Polícia I, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo
nº 0055174-23.2022.8.19.000, torna público que a Banca Examinadora,
após análise, atribuiu 4,0 (quatro) pontos na Prova de Títulos, ao
candidato OTAVIO ANUDA CAMARA, inscrição nº 129446, julgados
em sessão pública no dia 26 de setembro de 2022.
A Ata da sessão de julgamento dos Títulos estará disponível para
consulta, na Academia de Policia Civil de Minas Gerais, durante o
período recursal.
Para apresentação de recurso o candidato deverá acessar o link
correspondente no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, no período
previsto no item 13.2 do Edital.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 718/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A Comissão Organizadora, na forma da lei e nos termos do Edital
04/21 do Concurso Público para o cargo de Escrivão de Polícia I,
torna público que a candidata LAUDEIR APARECIDA DE BRITTO,
inscrição nº 127422, foi considerada INDICADA na fase eliminatória
denominada Investigação Social, realizada em razão de decisão judicial
exarada nos autos do processo nº 1.0000.22.159915-2/001.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
20 cm -27 1694817 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-CSM- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR RESUMO DO CONTRATO Nº 9345946/2022- CSM
DO PROCESSO DE COMPRAS 1401152 03/2022
Partes: CBMMG X Central Técnica Peças Serviços e Equipamentos
Odontológicos LTDA. Objeto: Contratação de serviço técnico de
manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos,
com fornecimento de peças novas em caráter contínuo, por doze meses,
em benefício da SAS do 3º BBM, Valor: R$ 17.280,00 (dezessete mil
e duzentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 1401.10.302.155.20
79.0001.339039.49.20 Vigência: 27/09/2022 a 26/09/2023. Foro: Belo
Horizonte. 27 de setembro de 2022. Signatários: Bruno Barbosa de
Menezes - Major BM e Danielle Grillo Ribeiro Brandão.
-11º BBM- RESUMO DE TERMO DE CONVÊNIO
Partes: O CBMMG e o Município de Manhuaçu/MG. Espécie: Termo
de Convênio nº 07/2022. Objeto: estabelecimento de condições de
cooperação mútua entre os celebrantes, onde o CONVENIADO
deverá suprir o CBMMG de materiais, equipamentos, serviços
e outros atinentes à sua área de atuação visando à execução pelo
CONVENENTE, dos Serviços de Prevenção e de Combate a Incêndios,
Buscas e Salvamentos, Resgate, Prevenção de Acidentes e Defesa Civil
no município de Manhuaçu/MG. Vigência: 12 (doze) meses a partir
da Publicação no Diário Oficial do Estado. Manhuaçu, 27 de setembro
de 2022. Signatários: Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes, Tenente
Coronel BM - Comandante do 11º BBM e Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal.
-CSM- RESUMO DO CONTRATO N° 9345972/2022
-PROCESSO N° 1401269000075/2022
Partes: CBMMG X VIBRA ENERGIA S.A. – CNPJ:
34.274.233/0025-71. Objeto: Aquisição de combustível (gasolina
comum e óleo diesel subtipo S-10) nos pontos de abastecimento que
compõem a rede de abastecimento do Governo do Estado de Minas
Gerais, no valor estimado de R$ 6.710.549,20 (seis milhões, setecentos
e dez mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), nas
dotações orçamentárias: 1401.06.182.155.4471.0001.33.90.30.26 e 14
01.06.182.155.4472.0001.33.90.30.26. Vigência: por 12 (doze) meses
a partir da data da publicação. Foro: Belo Horizonte. Contagem, 27
de setembro de 2022. Signatários: Major BM Bruno Barbosa de
Menezes, Ordenador de Despesas e pela empresa Glaucius de Lucca
Braga e Cássio Esashika Leone Porto – Representantes Legais (por
procuração).
-ABM- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO N° - 1401460000012/2022 - ABM
A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar torna
público que estará recebendo propostas para a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA
E/OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL, E AINDA,
PESSOAL, PARA ENTREGA FINAL POR CONTA DA EMPRESA
PARA REPARO DO MURO DE DIVISA DO CENTRO DE
TREINAMENTO PROFISSIONAL (CTP/ABM)- CONTAGEM/
MG, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A
Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 30 min. do
dia 11/10/2022, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação da ABM,
à Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG, através
do e-mail abm.licitacoes@bombeiros.mg.gov.br o edital no site: www.
compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022
Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM.
12 cm -27 1694769 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209272235550129.