TJMG 26/08/2022 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.494, de 25 de agosto de 2022)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
ESPÉCIE
DAD

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
682,55
683,55

SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 174, DE 2007
0,25

DECRETO NE Nº 513, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
Abre crédito suplementar no valor de R$5.889.980,65.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30
de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$5.889.980,65 (cinco milhões oitocentos
e oitenta e nove mil novecentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 227.5/2016, firmado em 1º de abril de 2016 entre a Polícia
Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araguari, no valor de R$166.224,50 (cento e sessenta e seis
mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos);
III – do excesso de arrecadação da receita de Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, de
Instituições Privadas ou do Exterior a Órgão e Entidades do Estado da Polícia Militar de Minas Gerais, no valor
de R$720,00 (setecentos e vinte reais);
IV – do saldo financeiro do Acordo de Cooperação nº 08/2020, firmado em 29 de maio de 2020
entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, no valor
de R$1.364,17 (mil trezentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos);
V – do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres
Socioambientais, no valor de R$169.268,23 (cento e sessenta e nove mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte
e três centavos);
VI – do saldo financeiro de recursos provenientes da receita de operações de crédito contratada
pelo Estado, no valor de R$1.554.890,22 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa
reais e vinte e dois centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 513, de 25 de agosto de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 116)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-3340-0-70.1
166.224,50
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-45.1
720,00
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
13.330,00
1251.10302037-2.022-0001-4490-0-49.2
120.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
1401.06128155-4.484-0001-3390-0-74.1
154,17
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-53.1
556.320,88
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-74.1
1.210,00
1401.06182155-4.479-0001-4490-0-74.1
521.041,43
1401.06182155-4.479-0001-4490-0-97.1
160.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10302011-4.087-0001-4490-0-50.1
2.621.499,22
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.04122705-2.500-0001-4490-0-72.1
5.322,00
2241.18544091-4.265-0001-3390-0-95.1
169.268,23
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.248-0001-4490-0-25.1
1.554.890,22
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
5.889.980,65
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04126115-2.048-0001-4490-0-74.1
521.041,43
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
13.330,00
1251.10302037-2.023-0001-4490-0-49.2
120.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
1401.10301160-4.483-0001-3390-0-53.1
556.320,88
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.030-0001-4490-0-97.1
160.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122010-2.026-0001-4490-0-50.1
1.790.062,80
2011.10122011-4.194-0001-4490-0-50.1
143.362,90
2011.10302011-4.083-0001-4490-0-50.1
478.916,80
2011.10302011-4.085-0001-4490-0-50.1
209.156,72
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.04122705-2.500-0001-3390-0-72.1
5.322,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.997.513,53
25 1680811 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Pelo Conselho de Administração de Pessoal
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 67 do
Decreto Estadual n° 42.897, de 17 de setembro de 2002, acolhendo
os fundamentos constantes do Parecer Jurídico nº 16.487, de 05 de
agosto de 2022, da Advocacia Geral do Estado, conhece do recurso
interposto pelo servidor J. R. P. contra a Deliberação nº 27.747/CAP/22
do Conselho de Administração de Pessoal, mas nega-lhe provimento,
mantendo a Deliberação nº 27.747/CAP/22.

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV,
da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e
3º do artigo 21 da Constituição do Estado c/c o artigo 5º da Lei nº
5.301, de 16 de outubro de 1.969, e em cumprimento à decisão
judicial exarada no bojo do Processo nº 5000118-39.2022.8.13.0467
da Vara Única da Comarca de Palma/MG conforme Processo SEI nº
1250.01.0004776/2022-02 NOMEIA , na Polícia Militar de Minas
Gerais, no posto de Segundo Tenente PM do Quadro de Oficiais de
Saúde (QOS), o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso
público de Provas e Títulos, conforme Edital DRH/CRS n° 08/2021,
de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial de 30 de junho
de 2021, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial de 15 de
dezembro de 2021:
MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA
JUAREZ DUARTE CARNEIRO JUNIOR.

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em atenção
à sentença proferida nos autos do processo judicial nº 511673235.2021.8.13.0024, transitada em julgado em 29.04.2022, nomeia o Sr.
Paulo Roberto Oliveira , para o cargo de Investigador de Polícia II,
nível I, grau A, vaga PC 24, lotado no quadro de provimentos efetivos
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, relativo ao Concurso
Público regido pelo Edital nº 04/2008.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca , nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, até 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
DANIEL VIEIRA FERREIRA, MASP 572504-9, PEB - ADM 4.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JULIETA
MARIA DOS SANTOS NETA BARBOSA , MASP 1207383-9, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 OV1100411 da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, JULIETA MARIA DOS SANTOS NETA
BARBOSA , MASP 1207383-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 OV1100636 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, RÔMULO CRISTIANO MAURÍCIO
DE SOUZA , MASP 1194112-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 OV1100657 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a
contar de 18/7/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa KAMILA FRANCISCA SILVA FERREIRA
, MASP 1.393.877-4, da função gratificada FGD-7 OV1100263 da
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CAMILLA
BERNARDES DE MACEDO , para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 OV1100636 , de recrutamento amplo, da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, SAYONARA LUCIA ALVES DE ASSIS DOS ANJOS ,
MASP 388133-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-2
OV1100657, de recrutamento limitado, da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais.

Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, LUIZA MARA DA SILVA LIMA , MASP
1.473.052-7, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100645
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, PAULO HENRIQUE MARTINS , do
cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100648 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIO OLIVEIRA , do cargo de
provimento em comissão DAD-5 SU1100651 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, CELIO PEREIRA LEITE , MASP
1367823-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1100216
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, SERGIO LUIZ PIRES , MASP 362296-6,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100797 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, WALKIRIA CALDAS ROCHA , do
cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100161 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa DJANINE DE MORAES MELO , MASP
1208163-4, da função gratificada FGD-8 SU1100185 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa SANDRA CRISTINA GONÇALVES PINHEIRO
, MASP 1369052/4, da função gratificada FGD-8 SU1100186 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa SUELI GOMES DINIZ , MASP 1372783-9,
da função gratificada FGD-8 SU1100189 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JOÃO
GUILHERME CANDIDO MELLO , para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 SU1101092, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PAULO HENRIQUE MARTINS , MASP 1498318-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1101309, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JULIETA
MARIA DOS SANTOS NETA BARBOSA , MASP 1207383-9, para
a função gratificada FGD-7 OV1100263 da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, EVELYN
KLEIN ESTEVES DE LIMA , MASP 1478909-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1101311, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a CAMILLA BERNARDES DE
MACEDO , da Diretoria de Logística e Aquisições, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 OV1100411 da Ouvidoria-Geral do
Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SANDRA
CRISTINA GONÇALVES PINHEIRO , MASP 1369052/4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1103093, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, concede , nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular
por 2 (dois) anos à servidora MARCIA CRISTINA PEREIRA
ALVES , MASP 753305-2, Agente Governamental - AGOV, lotada na
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a contar de 24/09/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JONATHAN WATILEN , para o cargo de provimento em comissão
DAD-1 SU1101089, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VITOR AUGUSTO DA CRUZ
, MASP 1327664-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CL1100159 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a contar de
25/08/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EVA DAS GRAÇAS
PARREIRAS , MASP 387798-2, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 SU1100784 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUCAS MALAQUIAS
LEITE , a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100870 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MATTEOS
FRANÇA CAMPOS , a gratificação temporária estratégica GTED-2
SU1100971 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JEANE MARTINS
DA SILVA , MASP 385654-9, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 SU1100233 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, STHEFANY LORRANE SOUZA DA
SILVA , do cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1100196 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, TATIANE RIBEIRO VILA NOVA , do
cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102735 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, EVELYN KLEIN ESTEVES DE LIMA ,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100672 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JAQUELINE GONÇALVES SINFRÔNIO , para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 SU1101091, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DJANINE DE MORAES MELO , MASP 1208163-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1102526, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA , MASP 1500032-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 SU1101308, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUIZA MARA DA SILVA LIMA , MASP 1.473.052-7, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 SU1101310, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WALKIRIA CALDAS ROCHA , MASP 1143474-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1101307, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
YASMIN GABRIELLE RODRIGUES SANTIAGO , para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 SU1101090, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, STHEFANY
LORRANE SOUZA DA SILVA , para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 SU1101094, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220826003348012.