TJMG 25/08/2022 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
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Varzelândia
Vazante
Verdelândia
Veredinha
Veríssimo
Vermelho Novo
Vespasiano
Viçosa
Vieiras
Virgem da Lapa
Virginia
Virginópolis
Virgolândia
Visconde do Rio Branco
Volta Grande
Wenceslau Braz
TOTAL GERAL
26.629.170
443.201.109
53.502.993
28.758.054
102.464.622
13.708.503
1.180.952.200
397.851.673
9.830.502
20.714.512
26.386.033
46.437.861
9.686.766
631.592.900
66.532.422
5.981.749
331.685.392.753
0,008028
0,133621
0,016131
0,008670
0,030892
0,004133
0,356046
0,119949
0,002964
0,006245
0,007955
0,014001
0,002920
0,190419
0,020059
0,001803
100,000000
30.170.850
538.272.066
51.941.507
13.381.543
119.803.256
12.265.064
1.268.900.465
451.805.243
10.547.490
19.028.206
28.875.917
57.555.098
15.005.653
632.276.212
82.196.453
8.945.511
359.246.143.204
0,008398
0,149834
0,014458
0,003725
0,033349
0,003414
0,353212
0,125765
0,002936
0,005297
0,008038
0,016021
0,004177
0,176001
0,022880
0,002490
100,000000
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito
tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase
administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o
respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 01.002399325.51
Sujeito Passivo: Avik Distribuidora de Ração Animal Ltda.
I.E.: 261727563.00-30
Endereço: Fazenda Padre Doutor, S/N – Acesso MG050, KM 2054 –
Bairro: Zona Rural -Formiga /MG CEP: 35.577-000.
Coobrigado: Jaime Geraldo da Silva. CPF: 037.239.946-01
Endereço: Rua Presidente Hermes, 150 – Bairro: Vila São Vicente –
Formiga/MG CEP: 35.574-542
Coobrigado: Jairo Balbino da Silva CPF: 701.772.526-34
Endereço: Rua Professor Antonio da Costa Leite, 7 – Bairro: Nossa Sra.
Aparecida – Formiga/MG CEP: 35.577-000
Formiga, 23 de agosto de 2022.
Milton Antônio de Miranda – Masp 262.205-8
Chefe da AF/2º Nível – Formiga
0,0082134
0,1417274
0,0152946
0,0061976
0,0321203
0,0037735
0,3546289
0,1228567
0,0029499
0,0057710
0,0079965
0,0150108
0,0035487
0,1832101
0,0214696
0,0021468
100,0000000
”.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
24 1679964 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 1.206, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da
Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O subitem 1.406 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando
o referido item acrescido dos subitens 1.562 a 1.569:
“
1. (...)
1.406
POPPI (ORIGINAL E DEMAIS)
ACIMA 5KG
5,44
(...)
(...)
(...)
(...)
1.562
CHICO E FILÓ RAÇAS PEQUENAS
ATÉ 5KG
14,39
1.563
CHICO E FILÓ RAÇAS PEQUENAS
ACIMA 5KG
11,78
1.564
CHICO E FILÓ (TODAS AS RAÇAS)
ACIMA 5KG
9,40
1.565
POPPI ADULTOS CARNE
ACIMA 5KG
6,88
1.566
FÓRMULA NATURAL LIFE (ADULTOS /SÊNIOR)
ATÉ 5KG
30,35
1.567
FÓRMULA NATURAL LIFE (ADULTOS /SÊNIOR)
ACIMA DE 5KG
18,28
1.568
FÓRMULA NATURAL LIFE FILHOTES
ATÉ 5KG
33,60
1.569
FÓRMULA NATURAL LIFE FILHOTES
ACIMA DE 5KG
16,40
Art. 2º – O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, fica acrescido dos subitens 2.296 a 2.299, com a seguinte redação:
“
2. (...)
2.296
CHICO E FILÓ (TODAS AS RACAS)
ATÉ 5KG
2.297
CHICO E FILÓ (TODAS AS RAÇAS)
ACIMA 5KG
2.298
FÓRMULA NATURAL FILHOTES
ATÉ 5KG
2.299
FÓRMULA NATURAL FILHOTES
ACIMA DE 5KG
”.
18,85
11,78
40,33
23,87
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 30 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
24 1679961 - 1
PORTARIA SUTRI Nº 1.204, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do
inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS
– RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O item 111 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.184, de 24
de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o
referido anexo acrescido do item 696:
“
(...)
(...)
(...)
111
Pack 12 Latas 310ml
Coca-Cola
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
696
PET PD 401 a 510ml
Itubaína
13
2,75
2
(...)
36,00
”.
Art. 2º – O item 243 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 1.184, de 2022,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
243
PET PD 2000ml
Prime Energy Drink
147
6,15
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 30 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 1.205, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga
preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do
inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS
– RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho
de 2022, fica acrescido dos subitens 4.1.424 e 4.1.425, com a seguinte
redação:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
4.1.424 Pirassununga 51
lata até 270 ml
3,99
4.1.425 Pirassununga 51
pet de 361 a 520 ml
4,99
(...)
(...)
(...)
(...)
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 30 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2022; 234º da
Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
”.
24 1679959 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
SRF I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08 e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº5.209 de 17/12/2018 fica o sujeito
passivo e coobrigadas abaixo relacionados intimados promover, no
prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação o pagamento ou
o parcelamento dos créditos tributários constituído mediante o PTA
a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. Informamos
que pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA
será encaminhado à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua João Morato de Faria, Nº 145. Bairro: Centro.
Divinópolis/MG ou pelo e-mail afdivinopolis@fazenda.mg.gov.br.
PTA 05.000328638-71 de 21/07/2022.
Sujeito Passivo: Thomaz Augusto de Souza Leão Filho
IE: 003629056.00-00. Endereço: Rodovia LMG 821. Nº: s/n. km 7,
Bairro: Zona Rural. Mateus Leme/MG - Cep: 35670-000.
Coobrigado: Thomaz Augusto de Souza Leão Filho- CPF:
104.569.486-00. Endereço: Rua Dona Delfina. Número:37. Apto 301.
Divinópolis, 23 de agosto de 2022.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto. Masp 317.879-5
Chefe da AF/Divinópolis, em exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do crédito tributário constituído pela DF/Divinópolis
mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa
e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/
MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada, localizada na
Rua João Morato de Faria, Nº 145. Bairro: Centro. Divinópolis/MG.
Maiores esclarecimentos através do e-mail afdivinopolis@fazenda.
mg.gov.br
PTA Nº: 01.002405447.98 de 28.06.2022.
Sujeito Passivo: Antonio Claudinely dos Santos 04759312625. I.E.
002881552.00-23. Endereço: Av. Sete de Setembro, Número: 1309.
Bairro: Centro. Cep: 35500-011 Divinopolis-MG.
Coobrigado: Antonio Claudinely dos Santos. CPF: 047593126 25.
Endereço: Rua Dr Luis Sandy, Nr: 00238. 2 and. Bairro: Centro.
Teixeira De Freitas-BA. Cep: 45995970.
Divinópolis, 25 de agosto de 2022.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto. Masp 317.879-5
Chefe da AF/Divinópolis, em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL FORMIGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança
administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 5.209 de 17/12/2018,
intimamos o sujeito passivo, fiador e coobrigado abaixo relacionados,
pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 10
(dez) dias, a contar desta publicação, a promoverem o pagamento do
crédito tributário exigido através do processo infra relacionado, de sua
responsabilidade, junto a esta repartição fazendária localizada à Rua
Monsenhor João Ivo, 100 – Centro – Formiga – MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL - BOM DESPACHO
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estarem em lugar ignorado, incerto, inacessível ou
ausente do território do Estado e não sendo possível a intimação por
via postal e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 5.209 de 17/12/2018, fica(m)
o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) e o(s) coobrigado(s) abaixo
indicado(s) a promover(em) no prazo de 10 (dez) dias, a contar
desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário
constituído mediante o PTA a seguir relacionado nos termos da
legislação vigente, de cuja lavratura o Sujeito Passivo e Coobrigado
foram legalmente intimados em 28/05/2022 através da publicação no
Jornal Minas Gerais – Diário Oficial de Minas Gerais.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
as multas exigidas poderão se passíveis de redução de acordo com
percentuais previstos em legislações pertinentes, Lei 6763/1975.
Comunicamos que a falta de pagamento ou parcelamento do crédito
tributário no prazo acima, ensejará a remessa do PTA à Advocacia
Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
localizada na Praça Irmã Albuquerque, nº 45 – 3º andar – Centro - Bom
Despacho/MG.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.002352795-42
Sujeito Passivo: COMERCIO VAREJISTA DALLAS ESPORTES
LTDA – IE: 001192387.00-84
End.: Rua Alferes Tavares. 42 – Bairro Centro – Bom Despacho/MG
– CEP 35.600-000.
Coobrigado: GERSON PEDRO COSTA – CPF 274.960.826-00
End.: Rua do Rosário, 445 – Bairro Centro – Bom Despacho/MG –
CEP 35.600-000.
Bom Despacho, 24 de agosto de 2022.
Elita Aparecida Costa Andrade – Masp 669.117-4
Chefe da AF/3º Nível/Bom Despacho em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº.5.209 de 17 /12/2018 fica o
Sujeito Passivo e fiador abaixo relacionado intimado a promover, no
prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação o pagamento ou o
reparcelamento dos créditos tributários constituído mediante o PTA
a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. Informamos
que pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA
será à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua João Morato de Faria, Nº 145. Bairro: Centro.
Divinópolis/MG ou pelo e-mail afdivinopolis@fazenda.mg.gov.br.
PTA: 05.000324243.03 de 09/11/2021
Parcelamento: 62.014841200-51 desistente em 31/05/2022
Sujeito Passivo: Luiza Mattar Araujo 09770942600 IE:
002828300.00-20. Endereço: Avenida Sete De Setembro, Número:
1325 Bairro: Centro. Cep: 35500-011 Divinopolis-MG.
Coobrigada: Luiza Mattar Araujo CPF: 097.709.426-00 Endereço:
Ave Sete de Setembro, Nr: 01771 – Apto 201. Bairro: Centro. Cep:
35500011. Divinopolis-MG
Divinópolis, 25 de agosto de 2022.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto. Masp 317.879-5
Chefe da AF/Divinópolis, em exercício.
24 1679946 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
Estadual nº 44.747/08, ficam o sujeito passivo, coobrigado e fiador
abaixo identificados, INTIMADOS do cálculo saldo remanescente dos
parcelamentos, referentes aos PTA´s (Processo Tributário
Administrativo) abaixo relacionados.
Os processos permanecerão nesta Administração Fazendária por 10
(dez) dias, contados da data dessa publicação, para fins de regularização
por parte do contribuinte. Após esse prazo, em conformidade com o
artigo 13, da Resolução 4563/2013 de 04/07/2013(RPTA).
Os processos serão encaminhados à Advocacia Regional do Estado
Ipatinga para os demais procedimentos com prosseguimento à cobrança
e Inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial.
Para quaisquer esclarecimentos, gentileza comparecer à Administração
Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, Centro –
Manhuaçu-MG, das 13:00 às 17:00 ou entrar em contato pelo endereço
eletrônico: afmanhuacu@fazenda.mg.gov.br.
PTA´s: 01.001213039.83 e 01.001813918.71
Parcelamento: 12.098557900.85
Contribuinte/ Sujeito Passivo: POSTO TAPARUBA LTDA (razão
social anterior PATRICK LANDER SPINOLA HERINGES).
Inscrição Estadual: 854736785.00-40, CNPJ: 02.462032.0001/34
Endereço: Rua Mariano Pereira, nº 11 – Bairro: Centro – Município:
Taparuba (MG) – CEP: 36953-000
Coobrigado/Sócio: Senhor Willian Jose Ferreira Campos
Rua Santos Dumont – Nr: 478 – Bairro: Centro Município: Ipanema
(MG) – CEP: 36980-000
AF 2º Nível Manhuaçu em 24 de agosto de 2022.
Fabrício Carlos Amorim Bicalho – MASP 669.797-3.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
SRF I IPATINGA/DF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.000043144.31, de 19/07/2022, para apresentação
imediata dos documentos abaixo relacionados, na Delegacia Fiscal de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-103 – Tel. 33-3331-2960.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/09/2017 a 30/06/2018.
SUJEITO PASSIVO: OURO BRASIL COMERCIO E CORRETAGENS
EIRELI
IE: 002336019.00-33 CNPJ: 08.111.340/0001-00
Endereço: Travessa Rodoviários, 61 - Armz. - Centro, Espera Feliz/
MG - CEP 36.830-000.
COOBRIGADO: Fagner Carlos César de Oliveira
CPF: 352.631.988-09
COOBRIGADO: Cassio Luiz de Souza
CPF: 017.457.186-05
COOBRIGADO: Paulo Henrique Geraldi Salomão
CPF: 101.314.496-13
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação da regularidade das operações
realizadas com a empresa C. L. DE SOUZA COMERCIO DE CAFE
- CNPJ 27.876.677.0001-44; da consistência entre as informações
nas DAPIs, Livros Fiscais e Contábeis e Notas Fiscais; da apuração e
recolhimento do ICMS; e da apropriação de créditos do ICMS.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
O presente auto tem como objetivo informar ao contribuinte o início da
ação fiscal. Portanto, não é necessária a apresentação de documentos
nesse momento.
Manhuaçu, 24 de agosto de 2022.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal / DF Manhuaçu
24 1679948 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
DF/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1 - Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal,
NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) nº 10.000042701.15 – ADILSON GONÇALVES DA SILVA,
INSCRIÇÃO ESTADUAL 001118284.00-86, CPF 037.789.936-40,
FAZENDA SÃO JOSE, S/N, Zona Rural, Pratinha/MG, CEP 38.960000. Período Fiscalizado: 06/06/2018 a 28/11/2018. Sendo o objeto da
Auditoria Fiscal a análise da regularidade na emissão de documentos
fiscais referentes a vendas de gado bovino no recinto do Java Leilões,
CNPJ 30.053.761/0001-72.
2 - Requisitamos através deste, para apresentação no prazo de 05
(cinco) dias, na Delegacia Fiscal de Uberaba, localizada na Avenida
Gabriela Castro Cunha, 450, Vila Olímpica, Uberaba MG dfuberaba@
fazenda.mg.gov.br, a seguinte documentação: Notas fiscais de venda
de gado bovino nos dias 06/06/2018;11/07/2018;01/08/2018;08/08/201
8;15/08/2018;22/08/2018;29/08/2018;05/09/2018;19/09/2018;26/09/2
018;03/10/201/;10/10/2018;17/10/2018;24/10/2018;31/10/2018;28/11/
2018;12/12/2018 - Este procedimento retira do contribuinte qualquer
benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em
atraso, o qual fica sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: ADILSON GONÇAVES DA SILVA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001118284.00-86
CPF: 037.789.936-40
Endereço cadastral: FAZENDA SÃO JOSE, S/N, Zona Rural, Pratinha/
MG, CEP 38.960-000.
Endereço de correspondência: Rua Vinte e Seis, 568 – Centro – Ibiá –
MG – CEP 38950-000
Uberaba, 24 de agosto de 2022.
João Carlos Aparecido Minto
Delegado Fiscal de Uberaba
24 1679950 - 1
SRF I - Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA / UBERLÂNDIA
ADM FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados da lavratura das peças fiscais
abaixo relacionadas, após extinção parcial do Crédito Tributário.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na AF/Patos de Minas,
localizada à Rua Olegário Maciel, nº 1100, Santo Antonio, Patos de
Minas - MG.
PTA nº: 01.000583268-70
Sujeito Passivo: Velox Motoparts Ltda
CNPJ: 11.725.514/0001-20
Ave Joaquim Fubá, nº182 - B. N.Sra.Aparecida
Patos de Minas – MG - CEP: 38.700-456
Sujeito Passivo Coobrigado: Tarley Junio dos Reis
CPF: 011.894.786-92
Ave Paranaíba, nº 1.208, Apt 202 - B. Centro
Patos de Minas – MG - CEP: 38.700-190
PTA nº: 01.000924203-28
Sujeito Passivo: Luizete Ferreira da Silva Abekava
CPF: 096.766.968-54
Rua Três, nº 110 - B. Campo Belo
Varjão de Minas – MG - CEP: 38.794-000
Patos de Minas, 23 de agosto de 2022.
Emílio Veloso Bueno
Chefe AF Patos de Minas
24 1679953 - 1
SRF II - Varginha
SRF II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal / 2º nível / Pouso
Alegre, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável
à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008,
o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as
intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu
representante, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio
eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita
Estadual - SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou
no endereço eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.
mg.gov.br/sol/, ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições
fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Avenida Doutor João Beraldo, 986,
bairro Centro, Pouso Alegre / MG, para obter sua SENHA inicial de
acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale
Conosco - Assunto - PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no
endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.
br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.002385411-91
Sujeito Passivo: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA
Identificação: 002537427.00-52
Coobrigado: PHILIPP PAUL MARIE POVEL
Identificação: 416.239.878-06
Endereço: Avenida Angélica, 2163 conj 61, Bairro Consolação, São
Paulo/SP, CEP 01.227-200.
Coobrigado: JOHANN MALTE HUFFMANN
Identificação: 234.913.488-11
Endereço: Avenida Angélica, 2163 conj 61, Bairro Consolação, São
Paulo/SP, CEP 01.227-200.
Pouso Alegre, 23 de agosto de 2022.
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208242242320113.