TJMG 23/08/2022 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
ANULAÇÃO - ATO Nº 188/22.
ANULA o Ato nº 30/22, referente ao servidor: Muriaé, E. E. “Coronel
Francisco Gomes Campos”, Masp: 1.387.021-7-02 – LÍVIA CAMPOS
DA SILVEIRA TOSTES, ATB2B, a parte em que concedeu FÉRIASPRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 01/08/2022. Publicado em 26/07/2022, por motivo de:
Desistência da servidora.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 37/22
Retifica, no Ato (s) de FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente
(s) ao (s) servidor (es): Barão do Monte Alto, Ex-servidora aposentada
Masp: 227.289-6-02, MARIA AVELINA ARQUETTI FARACO DE
OLIVEIRA, EEB2/II/P. ATO nº 01/92, publicado em 22/01/1992. Por
motivo de erro na concessão.
Onde se lê: 1º decênio de exercício a contar 30/12/1991.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício a contar de 31/12/1986 e 2º
quinquênio de exercício a contar de 30/12/1991 por motivo de
regularização da vida funcional da servidora.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 38/22
Retifica, no Ato (s) de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
referente (s) ao (s) servidor (es): Muriaé, E. E. de Educação especial
“Walter Vasconcelos”, Masp: 1.511.444-0-01, PATRICIA RODRIGUES
DOS REIS BERNARDO, Professor da Educação Básica PEB1A. ATO
nº 24/22, publicado em 02/08/22. Por motivo de erro no Masp. Onde se
lê: Masp: 1.511.444-1-01. Leia-se: 1.511.444-0-01.
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FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 36/2022.
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de 03/07/2018
aos servidores: Muriaé / Barão do Monte Alto, E.E. “Tomás Aquino
Pereira”, Masp: 328.587-1-01 – CLÁUDIA MARIA FERREIRA
MANTOVANI, PEB3/I, por 01 mês, referente ao 2° quinquênios de
exercício, a partir de 08/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de
03/07/2018, ao(s) servidor(es): Muriaé, Superintendência Regional de
Ensino, Masp: 529.457-4-01 - Marizete Martins de Almeida, ANEI/
III/M, por 01 mês(es), referente ao(s) 6º quinquênio de exercício, a
partir de 08/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 38/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de
03/07/2018, ao(s) servidor(es): Muriaé, Superintendência Regional de
Ensino, Masp: 1.148.649-5-01 - Frederico César Napoleão, TDE/III/F,
por 01 mês(es), referente ao(s) 2º quinquênio de exercício, a partir de
08/09/2022.
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SRE de Paracatu
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 30/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02/07/2012, aos servidores: João Pinheiro: EE. “Presidente
Olegário” - MaSP 382739-1, Adriana Sanchez Vieira Fonseca, ATBVL,
cargo 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 22/08/2022.
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SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 34/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º 9865, de 03 de
julho de 2018, à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE – Pará de Minas,
MaSP 599.849-7, Jane Valeriano Chaves, ANEI IIC, admissão 01, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/09/2022.
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA – ATO N.º 16/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n.º 156, de 2020, da servidora:
ABAETÉ- EE. Doutor Edgardo da Cunha Pereira, MaSP 479.141-4,
Sandra Lúcia de Melo Silva, a partir de 22/08/2022, referente ao cargo
de PEBIII G, admissão 01, a vista do requerimento de aposentadoria
pelo artigo 146, §4º, §6º, inciso I e §7º, inciso I, do ADCT da CE/1989,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual n.º104, de 2020,
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a mensais; BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares, MaSP
838.160-0, Regina Maria Garbazza Oliveira a partir de 22/08/2022,
referente ao cargo de PEBIII I, admissão 01, a vista do requerimento
de aposentadoria pelo artigo 146, §4º, §6º, inciso II, e §7º, inciso II, do
ADCT da CE/1989, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
n.º104, de 2020, com direito a média das remunerações integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a mensais.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL ATO N.º 04/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do artigo 1º da Lei n.º 9.401,
de 18/12/1986, por seis meses, a: BOM DESPACHO- EE. Chiquinha
Soares, MaSP 983.812-9, Tatiane Lopes Fidélis, PEBII C, admissão
03, a contar de 08/08/2022, em prorrogação; MaSP 983.812-9, Tatiane
Lopes Fidélis, PEBI B, admissão 04, a contar de 08/08/2022, em
prorrogação.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
19 1677869 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2022
RETIFICA, NO Ato de concessão de férias-prêmio, referente à
servidora: PARÁ DE MINAS- SRE Pará de Minas, MaSP 599.849-7,
Jane Valeriano Chaves, ANEI IIC, admissão 01, Ato n.º 07/2017
publicado em 14/03/2017, por incorreção, onde se lê: dos quais usufruiu
02 meses, leia-se: dos quais usufruiu 0 meses.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
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SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio,nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG-SEE Nº 9865, de 03-07-18, ao(s)
servidor(es): Varginha, SRE-Varginha, MaSP 1.061.774-4, Mario
Canaverde Mendes, ANE III I – Inspetor Escolar, Adm. 01, por
04 meses, referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício, a partir de
02/09/2022; Varginha, SRE-Varginha, MaSP 1.142.698-8, Eder Vitor
de Paiva, TDE III F / FGD-4, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 06/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio,nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, 03/07/2018, c/c Decreto
nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173,
de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): Varginha, SRE Varginha, MaSP
1.147.156-2, Graziele Souza Amarantes da Silva Valença, TDE III G DAD 3, adm 01, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 2º quinquênio
de exercício sendo o 1º período de 23/08/2022 a 06/09/2022, e 2º
período de 18/10/2022 a 01/11/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 11-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG-SEE nº 8656,
de 02-07-2012, ao(s) servidor(es): Machado, E.E. Paulina Rigotti de
Castro, MaSP 380.393-9, Alexsandra de Oliveira Brandão, ATB III
M, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 14/09/2022; Machado, E.E. Rubens Garcia, MaSP 861.998-3,
Liliane Carvalho Pereira, PEB I O (exercendo D V), Adm. 01, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2022;
Machado, E.E. Rubens Garcia, MaSP 861.998-3, Liliane Carvalho
Pereira, PEB I C, Adm. 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 01/09/2022; Paraguaçu, E.E. Pedro Leite, MaSP
839.598-0, Maria Goreti Vinagre Dias, EEB II H (exercendo D IV),
Adm. 02, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 06/09/2022; São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Bárbara Heliodora,
MaSP 389.393-0, Maria Lucia de Moura Carvalho, ATB III M, Adm.
01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
01/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 20-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do §
2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG-SEE nº 8656, de 02-072012, ao(s) servidor(es): Campanha, E.E. Dom Inocêncio, MaSP
1.326.099-7, Cleidiana Aparecida Soares Pereira, ATB II D, Adm.
02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
01/09/2022; Campos Gerais, E.E. Monsenhor Teófilo Sáez, MaSP
1.356.938-9, Diurly Imaculada Lopes, ATB II D (exercendo SE
IV), Adm. 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 14/09/2022; Carmo da Cachoeira, E.E. Pedro Mestre,
MaSP 1.140.525-5, Maria Elisa Villela Reis Brito, PEB III G, Adm.
01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/09/2022; Carvalhópolis, E.E. João de Paula Caproni, MaSP
1.053.764-5, Euziane de Morais Carvalho Ananias, PEB III G, Adm.
01, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
01/09/2022; Ilicínea, E.E. Nossa Senhora Aparecida, MaSP 842.443-4,
Noelson da Costa Pinheiro, ATB II B (exercendo SE II), Adm. 03, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/09/2022;
Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 1.134.686-3, Luana Frazão
Leite, PEB II C, Adm. 04, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 09/09/2022; Machado, E.E. Iracema Rodrigues,
MaSP 381.092-6, Claudia Cristina de Lima, ATB V M, Adm. 01, por 02
meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/09/2022;
Monsenhor Paulo, SRE Adjunção, MaSP 737.315-2, Maria Dislene
da Cruz Tomba, PEB II D, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2022; Paraguaçu, E.E. Padre
Piccinini, MaSP 1.346.621-4, Cláudia Valéria de Oliveira Alves, ATB
II D, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 12/09/2022; Poço Fundo, E.E. São Marcos, MaSP 822.228-3,
Maria Salomé de Souza Santos, PEB III P, Adm. 01, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2022; Três
Corações, E.E. Luíza Gomes Lemos, MaSP 807.078-1, Silvia Helena
de Novaes, PEB III I, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 01/09/2022; Três Corações, E.E. Professor
Clóvis Salgado, MaSP 1.290.159-1, Estefânia Dias Silva, ATB II D,
Adm. 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 26/09/2022; Três Pontas, E.E. Professora Marieta Castro, MaSP
1.129.910-4, Paula Scatolino Dixini, PEB I F, Adm. 01, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 01/09/2022; Varginha,
E.E. Dep. Domingos de Figueiredo, MaSP 380.652-8, Luiz Carlos
Rangel, PEB III P, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 08/09/2022; Varginha, E.E. Irmão Mário Esdras,
MaSP 841.815-4, Patricia dos Santos Figueiredo Giffoni, ATB II B,
Adm. 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 12/09/2022; Varginha, E.E. Professor Antônio Domingos Chaves,
MaSP 944.374-8, Deviene Garcia Izidoro, PEB I I, Adm. 02, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 11-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG-SEE nº 8656, de 02-07-2012, c-c
Decreto nº 43.285, de 23-04-2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173, de 08-04-2021, ao(s) servidor(es): Três Corações, E.E. Américo
Dias Pereira, MaSP 744.140-5, Angela Aparecida Pereira Nagata, ATB
V M, Adm. 01, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio
de exercício, sendo o 1º período de 05/09/2022 a 19/09/2022, e o 2º
período de 10/10/2022 a 24/10/2022; Três Corações, E.E. Monsenhor
José Guimarães Fonseca, MaSP 333.800-1, Vera Lúcia de Oliveira
Rezende, EEB II J (exercendo D V), Adm. 03, por 02 períodos de 15
dias, referente ao 2º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de
19/09/2022 a 03/10/2022, e o 2º período de 21/11/2022 a 05/12/2022;
Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP 380.626-2, Renata Emilia de Souza
Rocha, PEB III M (exercendo D III), Adm. 01, por 02 períodos de
15 dias, referente ao 5º quinquênio de exercício, sendo 1º período de
02/09/2022 a 16/09/2022 e 2º período de 16/11/2022 a 30/11/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
28-22
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de
2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es):
Varginha, E.E. Professor Antônio Domingues Chaves, MaSP 890.506-9,
Heloisa Batista Coimbra, a partir de 18/08/2022, referente ao PEB I D,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 146, §§ 4º
e 6º, Inciso I e §7º, Inciso I do ADCT, da CE/89, incluído pela EC N°
104/2020, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13-22
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade
Permanente nos Termos do Art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c
Art.7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da
Lei Complementar Nº 138/16 e Art. 2º, §4º do Decreto Nº 47.000/16,
ao servidor: Varginha, S.R.E, MaSP 1.133.989-2, Gleici Aparecida
de Oliveira, a partir de 26/07/2022, referente ao ATB I B, Adm. 01,
com direito à média das remunerações, proporcional a 5957 dias de
exercício; Varginha, S.R.E, MaSP 1.133.989-2, Gleici Aparecida
de Oliveira, a partir de 26/07/2022, referente ao PEB I A, Adm. 02,
com direito à média das remunerações, proporcional a 5447 dias de
exercício.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA
DIPE DE CONCLUSÃO Nº 17/2022
Conclui Processo Administrativo nº 16/2022, instaurado pela Portaria
DIPE nº 16/2022, publicada no MG 04/08/2022, referente à servidora
M.J.S, MaSP 859.303-0, adm. 1, PEB, em afastamento preliminar à
aposentadoria, Santana da Vargem; pela reposição do débito, nos
termos do art. 270 da Lei 869/1952 e art. 46 da Lei nº 14184/2002,
conforme termo de anuência.
Ana Paula Santos de Pádua
Diretora de Pessoal
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha

Minas Gerais

PORTARIA/UEMG Nº 105, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Delega competência de chefia imediata para prática dos atos que menciona.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto n°. 46.352, de 25 de novembro de
2013, que aprova o Estatuto da UEMG,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada aos servidores indicados no Anexo Único a esta portaria, a competência de chefia imediata para prática dos seguintes atos:
I - Apuração de frequência, bem como execução das correlatas funções junto ao Sistema Ponto Digital, dos servidores, no que estabelece a Resolução
SEPLAG n° 10, de 1º de março de 2004, Resolução SEPLAG n° 73, de 03 de outubro de 2018 e Decreto n° 48.348, de 10 de janeiro de 2022,
relativos aos servidores e estagiários vinculados à unidade por ele gerida, que será organizada em unidade informal, de acordo com o Anexo Único
desta portaria.
II - Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP -, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, igualmente aplicada
aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, de acordo com o Anexo Único desta Portaria;
Art. 2º Fica delegada competência de chefia imediata, para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual, aos
servidores indicados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Compete à chefia imediata delegada o exercício das competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e no Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 4º Ficam revogada a PORTARIA/UEMG Nº 064, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA/UEMG Nº 105, de 22 de agosto de 2022)
UNIDADE FORMAL VINCULADA
UNIDADE INFORMAL
MASP
GESTOR INFORMAL
GERÊNCIA DE COMPRAS, LOGÍSTICA E Coordenadoria de Contratos
1166094-1 SHEILA ADRIANA GONÇALVES
PATRIMÔNIO
GERÊNCIA DE COMPRAS, LOGÍSTICA E Coordenadoria de Patrimônio
1314031-4 ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
PATRIMÔNIO
GERÊNCIA DE COMPRAS, LOGÍSTICA E Coordenadoria de Logística
1398343-2 AlISON FELIPE PRADO SILVA
PATRIMÔNIO
GERÊNCIA DE COMPRAS, LOGÍSTICA E Coordenadoria de Compras
1479061-2 FELIPE MELQUIADES OTONI SILVA
PATRIMÔNIO
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, Coordenadoria de Planejamento
OTÁVIO VILLELA
CONTABILIDADE, FINANÇAS E PRESTAÇÃO DE e Orçamento
900318-7 ALEXANDRE
SALLES
CONTAS

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO,
CONTABILIDADE, FINANÇAS E PRESTAÇÃO DE
CONTAS
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO,
CONTABILIDADE, FINANÇAS E PRESTAÇÃO DE
CONTAS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Coordenadoria de Execução da 1132470-4 ADRIANA FERREIRA DE SOUZA
Despesa e Financeira
COSTA
Coordenadoria de Prestação de 1397524-8 THAIS SILVA REZENDE ARAUJO
Contas
Coordenadoria de Administração 1231500-8 ANDRÉSOARES DE ANDRADE
de Pessoal
Coordenadoria de Benefícios
1142389-4 JANDERLUCIO FERREIRA DA SILVA
Coordenadoria de Gestão de 1105372-5 LUÍS GUSTAVO BASILIO LEMOS
Pessoas
22 1678937 - 1

PORTARIA/UEMG Nº 106, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Designa os membros do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade
do Estado de Minas Gerais – Unidade Passos - CEP/UEMG/Passos e
dá outras providências.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias e nos termos do Regimento
Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado de
Minas Gerais Unidade Passos - CEP/UEMG/Passos, em conformidade
com a legislação vigente, especialmente as Resoluções CNS Nº 466/12,
Nº 370/07 e Norma Operacional Nº 001/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para integrar o Comitê de Ética em Pesquisa
da Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Passos- CEP/
UEMG/Passos, os seguintes membros:
I - Walisete de Almeida Godinho Rosa, MASP 1386025-9, para
desempenhar a função de Coordenadora;
II - Raquel Dully Andrade, MASP 1385867-5, para desempenhar a
função de Vice- Coordenadora;
III - Adelino Francklin, MASP 1114896-2, para desempenhar a função
de Membro Relator;
IV - Cléria Maria Lobo Bittar, MASP 1521365-5, para desempenhar a
função de Membro Relator;
V - Clésio Barbosa Lemos Júnior, MASP 0967632-1, para desempenhar
a função de Membro Relator;
VI - Geandra Alves Queiroz, MASP 1521452-1, para desempenhar a
função de Membro Relator;
VII - Giovana Pereira Sander, MASP 1489150-1, para desempenhar a
função de Membro Relator;
VIII - Juliana Castro Torres, MASP 1385657-0, para desempenhar a
função de Membro Relator;
IX - Júlio César Machado, MASP 1212587-8, para desempenhar a
função de Membro Relator;
X - Lúcio Marques Vieira de Souza, MASP 1491356-0, para
desempenhar a função de Membro Relator;
XI - Maria Ambrosina Cardoso Maia, MASP 0913963-5, para
desempenhar a função de Membro Relator.
XII - Renata Dellalibera-Joviliano, MASP 1486797-2, para
desempenhar a função de Membro Relator;
XIII - Alisson Junior dos Santos, MASP 1398095-8, para desempenhar
a função de Membro Relator Suplente;
XIV - Brandel José Pacheco Lopes Filho, MASP 1488873-9, para
desempenhar a função de Membro Relator Suplente;
XV - Bruna Toso Tavares, MASP 1490751-3, para desempenhar a
função de Membro Relator Suplente;
XVI - Fernando Lopes Ferraz Elias, MASP 1485486-3, para
desempenhar a função de Membro Relator Suplente;
Art. 2º O mandato dos membros tem a duração de 03 (três) anos,
permitida uma recondução por igual período, em conformidade com
item I.4 da Resolução CNS nº 370/2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
22 1678939 - 1

22 1678825 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33-22
Retifica, no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: Alfenas, Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 873.273-7, Eunice Fortunato Teixeira, PEB I
A, Adm. 01, Ato nº 11/2022, publicado em 11/08/2022, por motivo de
Incorreção na Publicação, onde se lê: Proporcional a 8440 dias, leia-se:
Proporcional a 8446 dias.
22 1678830 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1581/2022 CONCEDE LICENÇA À ADOTANTE, nos
termos da Lei Complementar n° 121/2011, Lei n° 18.879/2010 e da
Orientação de Serviço SCAP n° 001/2016, a servidora LIDIANY
CRISTINA DE OLIVEIRA CHIANELLO, Masp n.º 1370111-5, da
Unidade Acadêmica de Poços de Caldas, por um período de 120 dias,
a partir de 11/07/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
22 1678469 - 1

ATO Nº 1597/2022 RETIFICA o ato Nº 727/2019, publicado em
22/02/2019, de Concessão do 5º Quinquênio, referente a servidora
MAÍSA TAVARES DE SOUZA LEITE, Masp nº 0367100-5, da
Unidade Acadêmica de Passos, onde se lê: a partir de 27/03/2019,
leia-se: a partir de 01/04/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
22 1678978 - 1
ATO N.º 1598/2022 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor JOAO VITOR ALONSO DOS
SANTOS, Masp n.º 1494830-1, da Unidade Acadêmica de Passos, a
partir de 15/08/2022.
ATO N.º 1599/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º, do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, DAMIANA DINIZ ROSA, Masp nº
1480243-3, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 10/2022, vaga 97, carga
horária de 40 horas aula semanais, a contar de 17/08/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
22 1678976 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
EXTRATO DE PORTARIA Nº 093 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antônio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando denúncias face ao
servidor V.C.D.A, resolve, com base no artigo 214 da Lei nº 869/1952,
suspendê-lo preventivamente pelo prazo de 30 (trinta) dias. A medida
não possui caráter punitivo e, portanto, não importará em nenhum
prejuízo funcional ao servidor, o qual ficará, contudo, impedido de
comparecer ao local de trabalho ou praticar quaisquer atos relacionados
à sua atividade profissional. Reitoria da Universidade Estadual de
Montes Claros, aos 19 de agosto de 2022.
22 1678405 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO Nº 65/ 2022 - LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CF/1988 à servidora FRANCIELLE KAROLINA DE
ARAUJO, MASP 1489596-5, admissão 01, por um período de 120
(cento e vinte) dias, a partir de 10/08/2022.
22 1678548 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 20/08/2022, página 40, coluna 1,
do Extrato do Termo Aditivo de Convênio nº 1491000408/2017, onde
se lê: “Rio Espera”, leia-se: “Chapada do Norte”.
1 cm -22 1678497 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9309044/2021,
celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a sociedade
empresária Plasloc Placas e Tarjetas Ltda. Objeto: acrescer o percentual
de 9,93% (nove inteiros e noventa e três décimos por cento) do valor
inicial atualizado do contrato. Dotação Orçamentária: 1071.06.782.12
1.4329.0001.339039.99.0.10.1. O valor da contratação passa a ser de
R$43.160,00 (quarenta e três mil cento e sessenta reais). Signatários:
Ten-Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Edwaldo Domingos
Faria. Processo SEI n. 1070.01.0002298/2021-30.
3 cm -22 1678723 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2021/A
A Ten Cel PM Ordenadora de Despesas do Gabinete Militar do
Governador torna público que registrou os preços para aquisição de
produtos alimentícios. Partes: Gabinete Militar do Governador e a
Empresa Sacolão Center Setelagoano Ltda – EPP. Valor Total: Lote 01
– R$ 176.180,66. Vigência: até 22/11/2022 a partir da sua publicação.
A íntegra da ARP encontra-se a disposição dos interessados no sítio:
www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 22/08/2022. Assinatura: Ten
Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues e Sandra Aparecida do
Carmo.
3 cm -22 1678404 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9345058
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0035593/2022-93
Modalidade: Pregão Eletrônico 46/2022 – Processo de Compra n.º
1081017 - 46/2022. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral
do Estado e a empresa Júlio Cesar de Lima Neto - ME. Objeto: Prestação
de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo a
desinsetização, desratização, descupinização e desaracnização para as
áreas internas e externas contíguas às edificações da Advocacia Geral
do Estado na cidade de Varginha/MG. Vigência: 12 (doze) meses, a
contar da data de sua publicação no DOE-MG. Valor Global: R$
5.970,00. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2500.0001.3.3.90.
39-61.0.10.1 Belo Horizonte, 22/08/2022.
3 cm -22 1678935 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208222215570128.