TJMG 18/08/2022 -Fc. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 – 39
Minas Gerais Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITO
Edital nº 03/2022. Art. 45 do Decreto nº 46.668/2014, regulamentado
pela Lei nº 21.735/2015, § 2º do art. 39 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Notificado: Zuleika Mendes Campos Ribeiro. Período: outubro/2009 a
outubro/2009. Valor apurado: R$ 845.070,00 (oitocentos e quarenta e
cinco mil e setenta reais). O IPSEMG, por meio do presente edital,
notifica Zuleika Mendes Campos Ribeiro, por se encontrar em local
incerto e não sabido, do débito de sua responsabilidade, relativo ao
período informado, e não restituído até a presente data a este Instituto.
O débito em questão foi corrigido nos termos da legislação vigente
com fulcro na art. 45 do Decreto nº 46.668/2014, regulamentado
pela Lei nº 21.735/2015, conforme planilha de cálculo à disposição
do interessado no Departamento de Arrecadação, Conciliação e
Cobrança. Fica, portanto, V.S.ª, notificado a promover, no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do valor
em favor do IPSEMG, por meio de DAE - Documento de Arrecadação
Estadual visado pela autarquia ou, em igual prazo, firmar ajuste para o
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
parcelamento do mesmo, nos termos da legislação vigente, ou ainda, no
mesmo prazo, impugná-lo, sob a pena de revelia e reconhecimento do
débito. Havendo impugnação, esta deverá ser endereçada à Gerência
de Gestão do Fundo Previdenciário do IPSEMG, com menção ao
Edital nº 03/2022, podendo ser protocolizada no Protocolo da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves à Rodovia Papa João Paulo
II, 4001, Prédio Gerais - 3º Andar - Serra Verde, Belo Horizonte - MG,
CEP 31.630-901 ou encaminhada ao e-mail: ffpmg@ipsemg.mg.gov.
br. A falta do pagamento, do parcelamento ou da impugnação no prazo
citado, bem como a decisão denegatória de recurso em instância final,
importará no encaminhamento do crédito para inscrição em dívida
ativa, conforme determinam as normas vigentes. E, para que chegue
ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital e
publicado na Imprensa Oficial. Rosilene Aldeny dos Santos Oliveira Chefe do Departamento de Arrecadação, Conciliação e Cobrança.
MARCAÇÃO DE NOVA DATA - ABERTURA
DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público que
realizará Pregão Eletrônico nº 044/2022 - PLANEJAMENTO PORTAL
DE COMPRAS Nº 146/2022 - Registro de preços de equipamentos de
proteção individual (touca, máscara, colete e cinto de segurança). O
início da sessão de pregão ocorrerá no dia 01/09/2022 às 10h00min
no site www.compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado no mesmo
site.
7 cm -17 1677027 - 1
2 cm -17 1676750 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato J.027.0.2021. Partes: MGS
e Gente Seguradora S. A. CNPJ nº 90.180.605/0001-02. Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 meses, acréscimo
do quantitativo de 1.751 vidas seguradas e reequilíbrio econômico
financeiro sobre a taxa inicial passando para 0,0177%, a partir de 1 de
setembro de 2022. Valor anual do Contrato passa para: R$ 1.945.957,87.
Assinatura: 16/08/2022.
2 cm -17 1676719 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública a situação do candidato aprovado relacionado abaixo
no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital MGS 03/2018 –
DIEGO MARTINS para atender a convocação da MGS em até 02(dois)
dias úteis a contar da publicação do presente ato: VAGA FIXA – JUIZ
DE FORA - PORTEIRO/VIGIA.
2 cm -17 1676477 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
GASTO TRIMESTRAL COM PUBLICIDADE
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei 13.768, de 01/12/2000 alterada pela Lei 23.650, de 04/06/2020, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do SEGUNDO TRIMESTRE do exercício de 2022 - Unidade Executora 1320084.
Mês
Orgão
solicitante
SES
TDCO VACINAÇÃO COVID-19 - 2ª FASE
SES
TDCO MULTIVACINAÇÃO 2021
SES
TDCO SÍFILIS 2021
SES
TDCO HIV/AIDS 2021
SES
4
Objeto e finalidade da Campanha
TDCO AEDES 2021
Criação, produção e veiculação da campanha de
vacinação contra a Influenza e contra o Sarampo,
para o público elegível.
Criação, produção e veiculação de campanha
de mídia para ações permanentes de prevenção
e controle das Arboviroses, no ano de 2022,
uma vez que, Minas Gerais apresenta cenário de
risco para a transmissão de Arboviroses Urbanas
(Dengue, Chikungunya e Zika) e Silvestre
(Febre Amarela).
Criação, produção e veiculação de campanha
de publicidade para divulgação e prestação de
contas das ações realizadas pela Secretaria de
Estado de Saúde.
SES
SES
SES
Fonte do
Recurso
1.229.956
10
0,00
400.989,79
***
0,00
0,00
394.893,19
77.890
91.862
10
0,00
17.709,69
***
0,00
0,00
17.570,02
175.780
184.915
10
0,00
6.561,08
***
0,00
0,00
6.509,34
150.960
161.795
10
0,00
70.013,15
***
0,00
0,00
61.452,19
nov e dez/21
232.920
239.564
10
0,00
268.151,85
***
0,00
0,00
75.233,07
12/2022
abr e mai
198.924
232.723
10
400.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI
16/2022
mai
280.519
346.468
10
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI
17/2022
mai e jun
24.447.801
10
5.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
555.657,81
Período da
Veiculação
COMUNICAÇÃO
39/2021
out e nov/21
COMUNICAÇÃO
39/2021
Oct-21
COMUNICAÇÃO
40/2021
Nov-21
COMUNICAÇÃO
40/2021
Dec-21
COMUNICAÇÃO
40/2021
FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI
FILADÉLFIA
INTERATIVA EIRELI
FILADÉLFIA
INTERATIVA EIRELI
FILADÉLFIA
INTERATIVA EIRELI
FILADÉLFIA
INTERATIVA EIRELI
FILADÉLFIA
INTERATIVA EIRELI
Impacto*
3.249.109
24.788.696
TOTAL
Mês
Orgão
solicitante
Razão Social Credor
Número
TDCO******
Período da
Veiculação
Impacto*
5.900.000,00
763.425,56
Valor Pago
Financeiro
RPP
RPNP
Valor Pago Resto a Pagar
Fonte do
Recurso
1.229.956
10
0,00
468.234,42
***
0,00
0,00
466.308,94
Valor Despesa
Empenhada
Valor Despesa
Liquidada / Cancelada
Valor Pago
Financeiro
RPP
RPNP
TDCO VACINAÇÃO COVID-19 - 2ª FASE
FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI
39/2021
out e nov/21
SES
TDCO MULTIVACINAÇÃO 2021
FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI
39/2021
Oct-21
77.890
91.862
10
0,00
15.706,58
***
0,00
0,00
15.582,72
SES
TDCO SÍFILIS 2021
FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI
40/2021
Nov-21
175.780
184.915
10
0,00
7.247,84
***
0,00
0,00
7.190,67
TDCO HIV/AIDS 2021
FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI
40/2021
Dec-21
150.960
161.795
10
0,00
13.505,31
***
0,00
0,00
21.407,44
SES
TDCO AEDES 2021
FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI
40/2021
nov e dez/21
232.920
239.564
10
0,00
33.786,50
***
0,00
0,00
224.324,02
SES
Criação e produção de peças publicitárias
com objetivo de informar a população e os FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
profissionais de saúde acerca da endemia de INTERATIVA EIRELI
Leishmaniose Visceral.
52/2021
-
*****
*****
92
-146.960,00
46.920,00
46.878,60
0,00
0,00
SES
Criação e produção de peças publicitárias para
ambientar, sinalizar e divulgar o novo endereço FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
da Farmácia de Minas, Farmácia Judicial e Rede INTERATIVA EIRELI
de Frio da SRS/BH.
8/2022
-
*****
*****
92
0,00
3.379,75
3.227,66
0,00
0,00
50.106,26
0,00
734.813,79
3.249.109
-146.960,00
588.780,40
Valor Pago Resto a Pagar
Avaliação dos
resultados da
campanha**
Fonte do
Recurso
1.229.956
10
0,00
72.521,17
***
0,00
0,00
71.462,40
77.890
91.862
10
0,00
3.809,58
***
0,00
0,00
3.779,53
Nov-21
175.780
184.915
10
0,00
15.233,11
***
0,00
0,00
15.112,96
40/2021
Dec-21
150.960
161.795
10
0,00
18.152,58
***
0,00
0,00
18.009,40
40/2021
nov e dez/21
232.920
239.564
10
0,00
60.442,25
***
0,00
0,00
59.965,55
8/2022
-
*****
10
0,00
6.296,46
6.290,91
0,00
0,00
Criação, produção e veiculação da campanha de FILADÉLFIA
vacinação contra a Influenza e contra o Sarampo, INTERATIVA EIRELI COMUNICAÇÃO
para o público elegível.
12/2022
abr e mai
198.924
232.723
10
0,00
58.355,75
57.434,33
0,00
0,00
SES
Criação, produção e veiculação de campanha
de mídia para ações permanentes de prevenção
e controle das Arboviroses, no ano de 2022, FILADÉLFIA
uma vez que, Minas Gerais apresenta cenário de INTERATIVA EIRELI COMUNICAÇÃO
risco para a transmissão de Arboviroses Urbanas
(Dengue, Chikungunya e Zika) e Silvestre
(Febre Amarela).
16/2022
mai
280.519
346.468
10
0,00
132.868,70
131.531,09
0,00
0,00
SES
Criação, produção e veiculação de campanha
de publicidade para divulgação e prestação de FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
contas das ações realizadas pela Secretaria de INTERATIVA EIRELI
Estado de Saúde.
17/2022
mai e jun
24.447.801
10
0,00
1.043.925,58
1.036.819,85
0,00
0,00
Orgão
solicitante
Razão Social Credor
Número
TDCO******
Período da
Veiculação
TDCO VACINAÇÃO COVID-19 - 2ª FASE
FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI
39/2021
out e nov/21
TDCO MULTIVACINAÇÃO 2021
FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI
39/2021
Oct-21
TDCO SÍFILIS 2021
FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI
40/2021
TDCO HIV/AIDS 2021
FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI
SES
TDCO AEDES 2021
FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI
SES
Criação e produção de peças publicitárias para
ambientar, sinalizar e divulgar o novo endereço FILADÉLFIA
COMUNICAÇÃO
da Farmácia de Minas, Farmácia Judicial e Rede INTERATIVA EIRELI
de Frio da SRS/BH.
SES
SES
SES
6
Valor Despesa
Liquidada / Cancelada
Avaliação dos
resultados da
campanha**
TOTAL
Mês
Valor Despesa
Empenhada
SES
SES
5
Objeto e finalidade da Campanha
Valor Pago Resto a Pagar
Avaliação dos
resultados da
campanha**
Número
TDCO******
Razão Social Credor
SES
SES
6
Objeto e finalidade da Campanha
Impacto*
3.249.109
*****
24.788.696
TOTAL
TOTAL GERAL
Valor Despesa
Empenhada
Valor Despesa
Liquidada / Cancelada
Valor Pago
Financeiro
RPP
RPNP
0,00
1.411.605,18
1.232.076,18
0,00
168.329,84
5.753.040,00
2.763.811,14
1.282.182,44
0,00
1.458.801,44
* Número de impactos previstos através do planejamento de mídia. Dados coletados a partir de julho/2020.
Os números apresentados são a somatória do público estimado de cada campanha, considerando que os critérios de aferição são os seguintes:
- TV: Simulação feita no MW Planview TV do Ibope. O software de pesquisa só afere os dados da capital, portanto estas informações são referentes às veiculações em Belo Horizonte.
- Rádio: Simulação feita no MW Planview TV. O software de pesquisa só afere os dados da capital, portanto estas informações são referentes às veiculações em Belo Horizonte.
- Internet portais: impressões / impactos
- Redes sociais: alcance
- Jornal: tiragem
- OOH: fluxo carros / dia
- Não é possível aferir: Situação na qual os dados disponíveis pelo veículo/mercado não são oficiais, nem aferidos e atestados por institutos de pesquisa.
** Dados estimados após o término da veiculação campanha. Dados coletados a partir de julho/2020.
*** Valores referentes a liquidação de Resto a Pagar não Processado.
**** Valores referentes a reforço ou cancelamento de empenho.
***** Dados não aferidos face: campanha em curso, campanha anterior ao início da coleta de dados, apenas criação de campanha ou DEA - despesas de exercícios anteriores.
******Gastos realizados através de TERMOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TDCO’S celebrado com a Secretaria Geral.
DATA
96 cm -17 1676512 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208172339590139.