TJMG 14/07/2022 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 2 Termo Aditivo ao Convênio 71/2021. PARTES: Estado
de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais
e o Município de João Monlevade/MG, por intermédio da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos (SETTRAN) de João Monlevade/
MG OBJETO: Alterar a cláusula sexta (do valor) e estabelecer novo
plano de trabalho. VALOR: fica acrescido R$ 5.400,00 (cinco mil e
quatrocentos reais) sendo 4.500,00 a ser repassado pelo município e R$
900,00 a título de contrapartida em serviços. VIGÊNCIA: 30/09/2021 a
01/12/2022. ASSINATURA: 13/07/2022.
3 cm -13 1661424 - 1

EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº 12/22; Objeto:
CONTRATAÇÃO de Empresa para aquisição de materiais de
informática com entrega imediata para atender a demanda demanda do
9º BPM e a 73ª Cia PM/31º BPM, para o ano de 2022. . Propostas:
enviar ao Portal de Compras/MG, entre 08h de 14/07/2022 até as 08h
de 28/07/2022, sendo pregão realizado em data; 28/07/2022 às 09h.
www.compras.mg.gov.br.
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RESCISÃO DE CONTRATO
PMMG – 46º BPM x Rádio Gerais FM. Objeto: Rescisão do Contrato
de Permissão de Uso nº 01/2021 a partir de 01/07/2022.
1 cm -13 1661256 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM. Pregão Eletrônico nº 45/2022. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte,
tratamento de resíduos (em equipamento compatível com nível III de
inativação microbiana) e destinação final em aterro licenciado para
o recebimento de resíduos de serviços de saúde (exclusivamente nos
grupos A,B e E), gerados pelo Núcleo de Atenção Integral à Saúde da
5ª Região de Polícia Militar (NAIS/5ªRPM), no município de Uberaba.
Data: 26/07/2022. Edital disponível no site: compras.mg.gov.br e www.
policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
3 cm -13 1661423 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM. Tomada de Preços nº 47/2022. Objeto: Contratação
de empresa especializada de Engenharia/Arquitetura destinada a
executar a obra de construção no Canil do 4º Batalhão de Polícia Militar
de Minas Gerais, no município de Uberaba. Data: 02/08/2022. Edital
disponível no site: compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br/
portal-pm/licitacao.action
2 cm -13 1661422 - 1
AVISO DE EDITAL LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Colégio Tiradentes da
Policia Militar de Minas Gerais - Unidade Argentino Madeira, torna
público que realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços,
Planejamento nº 190/2022, Processo SEI nº 1250.01.0006343/2022-82,
em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado
de Minas Gerais, Modo de disputa: Aberto e Fechado. OBJETO:
Registro de Preços para a futura e eventual contratação de Empresa
Especializada para o fornecimento e instalação de Poltronas reclináveis
para os Auditórios das Unidades dos Colégios Tiradentes da Polícia
Militar de Minas Gerais – CTPM e os diversos órgãos e entidades da
Administração Pública, participantes que integram todo o procedimento
licitatório e a Ata de Registro de Preços. A sessão de pregão será
realizada no sítio eletrônico de compras do Governo do Estado de
Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br e terá início no dia 25 de julho
de 2022 às 09h00min (nove horas).
4 cm -13 1661388 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao contrato nº 9325922, de prestação de serviços, que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do CTPM Unidade Argentino Madeira e a empresa MMART ENGENHARIA DE
PROJETOS EIRELI, CNPJ: 24.773.769/0001-00. A CONTRATADA
terá o prazo de 90 (noventa) dias corridos para executar o serviço
cujo objeto é a Contratação de empresa de arquitetura/engenharia
para elaboração de projetos executivos de reforma e ampliação
do Colégio Tiradentes Unidade Avelino Camargos (Contagem) e
Colégio Tiradentes Unidade José Mauro de Vasconcelos (Contagem),
prorrogando-se o prazo inicial de Execução do objeto deste contrato de
29/06/2022 para dia 28/09/2022 (quinta-feira). A Prorrogação ajustada
no presente termo aditivo, dá-se com amparo no § 4º, do art.57 da lei
nº 8.666/93, encontrando-se devidamente justificada e autorizada pelo
(a) Ordenador (a) de Despesas, conforme consignado nos autos no do
Edital do Pregão Eletrônico Nº 00005/2022, Processo de Compra nº
1261556 00005/2022, Processo SEI nº 1250.01.0006135/2021-75.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao contrato nº 9325965, de prestação de serviços, que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do CTPM
- Unidade Argentino Madeira e a empresa FARIA FERNANDES
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 19.457.228/0001-33. A CONTRATADA
terá o prazo de 90 (noventa) dias corridos para executar o serviço de
reforma e ampliação dos Colégios Tiradentes Unidade Nossa Senhora
das Vitórias (Prado - Belo Horizonte), prorrogando-se o prazo inicial de
Execução do objeto deste contrato de 29/06/2022 para dia 29/09/2022
(quinta-feira). A Prorrogação ajustada no presente termo aditivo, dá-se
com amparo no § 4º, do art.57 da lei nº 8.666/93, encontrando-se
devidamente justificada e autorizada pelo (a) Ordenador (a) de Despesas,
conforme consignado nos autos no do Edital do Pregão Eletrônico Nº
00005/2022, Processo de Compra nº 1261556 00005/2022, Processo
SEI nº 1250.01.0006135/2021-75.
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EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG - 4ª RPM x Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco/
MG. Cessão de Uso nº 002/2022. Objeto: Cessão de uso gratuito de
bem imóvel, para a instalação de equipamentos de transmissão de
frequência da Rede Rádio. Vigência: 25 anos, a partir de 17/05/2022
até 16/05/2037.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 4ª RPM x Prefeitura Municipal de Chácara/MG. Convênio
nº 24/2022. Objeto: aperfeiçoamento do policiamento ostensivo
e preservação da ordem pública. Valor: R$ 36.000,00. Vigência:
01/06/2022 à 31/05/2023.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao contrato nº 9333375/2022, de prestação de
serviços, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio do CTPM - Unidade Argentino Madeira e a empresa
Acrilades Placas Ltda - ME, CNPJ: 17.501.123/0001-09. O presente
Termo Aditivo tem como objeto a alteração da Cláusula Terceira,
prorrogando-se o Prazo de Entrega dos materiais, objeto deste contrato
de 30/06/2022 para dia 30/09/2022 (Sexta Feira). A Prorrogação
ajustada no presente termo aditivo, dá-se com amparo no § 4º, do
art.57 da lei nº 8.666/93, encontrando-se devidamente justificada e
autorizada pelo (a) Ordenador (a) de Despesas, conforme consignado
nos autos no do Edital Pregão Eletrônico nº 000021/2022, Processo
de Compras nº 1261556 000021/2022 – CTPM-BH, Processo SEI nº
1250.01.0000421/2022-23.
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EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
PMMG - 69º BPM x CCSPCA – Conselho Comunitário de Segurança
Preventiva de Conceição das Alagoas/MG. Contrato de Comodato
nº 01/2022 tem por objeto o empréstimo gratuito do veículo marca
Fiat, modelo Toro Endur AT9 4x4, aberta/cabine dupla, cor branca,
ano/modelo 2022/2022, chassi nº 9882261PNNKE71317, placas
RUM 4F51 Valor:R$ 172.000,00 (Cento e setenta e dois mil Reais),
de propriedade do COMODANTE, ao uso da COMODATÁRIA no
policiamento ostensivo do município de Conceição das Alagoas/MG.
: Vigência: 60 (sessenta) meses, com termo inicial de vigência em
07/07/2022, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, por acordo
entre as partes.
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EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PMMG–15ª RPM x MS Serviços de Manutenção Ltda. 4º Aditivo
ao Contrato de Manutenção de ar condicionados da SAS/15ªRPM nº
9219730/2019. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12(doze)
meses com reajuste de valor, utilizando-se o índice IPCA. Novo valor
global: R$ 16.310,36. Vigência: 22/07/2022 a 21/07/2023.
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PMMG – 7º BPM X CONSEP DE LAGOA DA
PRATA/MG. COMODATO Nº 01/2022.
Objeto: empréstimo gratuito de 01 veículo marca MITSUBISHI,
modelo L200/Triton SPO Outdoor GLX 2.4 D 4x4 MT, ano 2022/2023,
Diesel, chassi 93XDJKL1TPCN56064, no valor de R$ 228.000,00.
Vigência: 13/06/2022 a 13/06/2027.
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TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 3 TA ao CONVENIO Nº 505.4/18. PARTES: o Estado
de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e
a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CEASA/MG) e a
Associação comercial das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais.
OBJETO: Alterar o valor, a redação do item 4.3 e 4.4 do convênio
original e substituir o plano de trabalho do convênio. VALOR: Acrescer
R$ 47.363,90 (quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e
noventa centavos) passando o valor total estimado em R$ 3.684.038,18.
VIGENCIA: 10/10/2018 a 10/10/2023. Assinatura: 26/05/2022.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa ACI Comércio EIRELI – EPP–
T.A. nº 01 ao Contrato nº 35/2021 (Portal compras 9287046 – Sei nº
1250.01.0004147/2021-13). Objeto: Alteração contratual. Novo Valor
do contrato: R$ 23.280,48. Vigência: De 22/07/2022 até 21/07/2023.
Data: 13/07/2021.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 13/07/2022
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Categoria
Clínica Santa Clara De Serviço de Fisioterapia
Santa Juliana
Fisioterapia Ltda ME
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Juiz de Fora
Med Fisio Ltda ME
12ª RPM – Ipatinga
Município
Ipatinga

Categoria
Serviço de Fisioterapia

Interessado
Categoria
Clínica de Radiologia Digital I m a g i n o l o g i a
e Odontologia Ltda ME
Odontológica

13ª RPM – Barbacena
Município

Interessado

Categoria

Eccar Sociedade Médica Ltda Diagnóstico
Imagem

Minas Gerais

CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
PERITO CRIMINAL – EDITAL 03/21
PORTARIA Nº 528/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Edital 03/21 do Concurso Público para o cargo de Perito
Criminal, torna pública a decisão judicial exarada nos autos do processo
nº 1.0000.22.090763-8/002, que revogou os efeitos da decisão liminar
e excluiu do certame o candidato IVAN STOUPA VIEIRA, inscrição
nº 101908.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
2ºCOB-RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9288171/2021.
Partes:
CBMMG
x
Empresa
PROTECT
SERVICES
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO LTDA.
Espécie: 1º Aditamento. Objeto: alterar valor salário devido aumento
de 10,16%, vale alimentação, vale transporte todos devido CCT 2022.
Vigência: não houve alteração. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. Uberlândia 11/07/2022. Signatários: Relson Miguel de
Macedo, Cap BM, Chefe do Núcleo Administrativo do 2º COB e
Charleston Cauby de Araujo, representante legal da contratada.
4°COB-RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 001/2020.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de CAPELINHA.
OBJETO:Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 001/2020
por mais 12 (doze) meses, com início em 24 de julho de 2022 e término
em 23 de julho de 2023, ficando a cargo do Município a manutenção
das instalações do Pelotão de Bombeiros no município de Capelinha/
MG.Foro: Montes Claros/MG. Signatários: Fernando Augusto Alves
Ferreira e Tadeu Filipe Fernandes de Abreu.
11ºBBM-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Partes: O CBMMG e o Conselho Comunitário de Segurança Publica do
Setor I de Ipatinga. Espécie: Termo de doação. Objeto: Equipamentos
diversos, sendo 01 unidade de Conjunto B Bloco e Cunha no valor de
R$ 1.920,00; 100 metros de Corda semi estática 11 MM- única no valor
de R$ 1.400,00; 50 metros de cordelete 6 MM - K2 - laranja no valor

de R$ 450,00; 50 metros de Cordelete 8MM Polaris - única no valor de
R$ 600,00; 01 Placa de ancoragem aço inox 8 furos - única no valor de
R$ 412,00; 02 unidades de Aparelho de pressão Gtech braço no valor
de R$ 256,00; 06 unidades de Freio 8 alumínio 40 KN - big c/ orelhas
no valor de R$ 1.163,10; 01 unidade de Zig zag prussik mecânico para
arboricultura - 2019 no valor de R$ 1.818,74; 01 unidade de Maestro
S - descensor autoblocante para resgate 10,5 a 11,5 no valor de R$
3.621,83- Processo SEI 1400.01.0033335/2022-02. Foro: Comarca de
Ipatinga/MG. Signatários: Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes Ten
Cel BM - Comandante do 11º BBM - Donatário e Ronísia Angélica da
Silva, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Publica do
Setor I Ipatinga - Doador.
4ºCOB-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 14020270000013/2022 – 4º COB.
O Ordenador de Despesas do 4º COB torna público que estará
recebendo propostas para aquisição de itens de consumo essenciais
para a manutenção e funcionamento dos equipamentos de informática
e comunicação na área de abrangência do 4º COB, conforme
especificações detalhadas no Edital do Certame em tela. A Sessão
Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h00 do dia 29/07/2022
(sexta-feira) no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital do
pregão eletrônico e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Licitação do 4º COB, à Avenida Major Alexandre Rodrigues, 301,
Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, através do telefone (38) 32187416 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Montes Claros/MG, 13 de julho de 2022.
Fábio Gonçalves Spínola, Maj BM.
6°COB-EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 9287827/2021
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do (a) CBMMG e o(s) fornecedor(es) 06.131.805/0001-50 - AUTO
MECANICA SJ LTDA -ME, Processo nº 1402007 000010/2021,
Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviços CONTÍNUOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS VIATURAS
LEVES E PESADAS DA FROTA DO 2° PEL/2º CIA / 9º BBM
- “TRÊS CORAÇÕES/MG” DE FORMA PARCELADA, COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS
OU ORIGINAIS. Acréscimo no percentual de 100,00%. Valor do
acréscimo R$ 40.000,00. Valor total: R$ 90.000,00. Dotação (oes)
Orçamentária(s) nº:1401.06.182.155.4472.0001.339039.18.0.53.1;140
1.06.182.155.4472.0001.339039.18.0.27.1;1401.06.182.155.4471.000
1.339039.18.0.53.1;1401.06.182.155.4471.0001.339039.18.0.27.1.Ass
inatura: 12/07/2022. Signatários: pela contratada Adriano José da Silva
pela contratante Geraldo Aparecido Coelho, Major BM.
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado nos municípios
abaixo:
SIMONÉSIA:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
KIVYA KAMILLA DE SOUZA
XXX.595.446-XX CÓRREGO SANTO APOLINÁRIO
7,4174
TEÓFILO OTONI:
REQUERENTE(S)
ZITA PEREIRA DE JESUS E OUTROS

CPF/CNPJ
XXX.471.516-XX

IMÓVEL
SÍTIO DA PEDRA

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -13 1661786 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE
NOTIFICAÇÃO Nº 217/ 2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07/02/2020, faz publicar a Notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE dos processos, cujo representante legal não foi localizado. Fica a
empresa promotora de eventos pecuários notificada das respectivas penalidades impostas, bem como do prazo de 20(vinte) dias a iniciar a partir do
5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar recurso em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Termo de
Dispositivo Legal
Nome do Autuado
CNPJ
Nº do Processo
Penalidade
Notificação
Infringido
Izaías Geraldo de Castro ME. 17.344.577/0001-13 2370.010029777/2021-41 002/303/2021 Portaria 1391/2014
Advertência escrita

Por

Barbacena

Laboratório de Análises e
Pesquisas Clínicas Santa Laboratório Clínico
Terezinha Ltda EPP

Resende Costa

Associação Filhas de São Hospital
Camilo
8 cm -13 1661759 - 1

ÁREA (HA)
13,2553

4 cm -13 1661790 - 1
APLICAÇÃO DE PENALIDADES
DESPACHO GDA Nº 10/2022
Em obediência à competência prevista no inciso VI e XV do art. 24 do Decreto 47.859/2020 e, considerando o trânsito em julgado dos processos
administrativos, que concluíram pelo descumprimento das obrigações constantes na Portaria IMA 1360/2013, aplicam-se as penalidades aos seguintes
médicos veterinários habilitados: ADVERTÊNCIA nos termos do que prevê o art. 14, inciso I da Portaria em epígrafe.
Médico Veterinário Habilitado
N° CRMV
N° Habilitação
Processo Administrativo
Danilo de Oliveira
3995
EV 162/10
2370.01.0040747/2021-89
Belo Horizonte, 13 de julho de 2022.

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 04/2022
I -Convenentes/partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais –
Detran/ MG e o município de São Sebastião do Paraíso. II - Do objeto:
a gestão, administração, intercâmbio de informações, disponibilidade
e fornecimento de dados cadastrais dos veículos registrados e dos
condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de
penalidades e de arrecadação de multas na área de competência
do Município Integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. III- Dos
custos operacionais: Arcados por cada partícipe, caso necessários.
IV- Vigência: 60 meses, contados a partir da assinatura, que ocorreu
em 13/07/2022, podendo sofrer alterações, mediante termos aditivos,
ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados e levados
a efeito

Guilherme Costa Negro Dias
Gerente de Defesa Sanitária Animal

6 cm -13 1661817 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Contrato nº 004/2022. Contratado: BÁRBARA SILVEIRA COSTA,
Masp 1304575-2. Objeto: Prestação de serviços de apoio às atividades
técnicas de caráter temporário. Rescisão do contrato administrativo a
partir de 13 de julho de 2022.
2 cm -13 1661624 - 1

3 cm -13 1661825 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
MÉDICO LEGISTA – EDITAL 02/21
PORTARIA Nº 525/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Edital 02/21 do Concurso Público para o cargo de Médico
Legista, torna público decisão judicial exarada nos autos do processo
nº 5126616-54.2022.8.13.0024, que suspendeu o ato de exclusão do
candidato RANIE RALPH GABURRO TEIXEIRA, inscrição nº
102815, e determinou sua readmissão no concurso.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso

Antônio Carlos de Moraes
Diretor-Geral

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 155/2022 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo SEI EMATER-MG nº 3040.01.0004611/2021-55
- Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 15/2022 – Objeto:
Aquisição de pneus para os veículos da EMATER-MG. Sessão pública
dia 29/07/2022 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 13 de julho de 2022 - Comissão Permanente de
Licitação.
2 cm -13 1661725 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 341/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e CEMIG Distribuição S.A.
Objeto: Contrato de uso do sistema de distribuição, modalidade tarifária
verde. Assinatura: 13/07/2022.Vigência: 15/07/2022 a 15/07/2023.
Valor: R$21.842,28. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil e Josias
Bitencourt EPAMIG; (b) Riwardeny Talin e Valter Faria - CEMIG.
Nº. 342/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e CEMIG Distribuição S.A.
Objeto: Contrato de compra de energia regulada, modalidade tarifária
ths verde. Assinatura: 13/07/2022.Vigência: 15/07/2022 a 15/07/2023.
Valor: R$ R$21.842,28. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil e Josias
Bitencourt EPAMIG; (b) Riwardeny Talin e Valter Faria - CEMIG.
3 cm -13 1661832 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO COPEFIC 032/2022 - RESULTADO
PRELIMINAR - SECULT/DFC
BELO HORIZONTE, 13 DE JULHO DE 2022.
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA RESULTADO PRELIMINAR
EDITAL FEC 02/2022– CALHAS E TELHADOS – REPASSE A
MUNICÍPIOS EXTRATO ATO COPEFIC 032/2022 A Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão Paritária

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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