TJMG 07/07/2022 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Cancela-se a portaria nº. 1705953 publicada dia 31/07/2020. Outorgado:
Fábio Augusto Gouveia - CPF: 050.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00598/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1705956 publicada dia 31/07/2020. Outorgado:
Fábio Augusto Gouveia - CPF: 050.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00598/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1705532 publicada dia 31/07/2020. Outorgado:
Fábio Augusto Gouveia - CPF: 050.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00598/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1705838 publicada dia 31/07/2020. Outorgado:
Fábio Augusto Gouveia - CPF: 050.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00598/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1705961 publicada dia 31/07/2020. Outorgado:
Fábio Augusto Gouveia - CPF: 050.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00598/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1705972 publicada dia 31/07/2020. Outorgado:
Fábio Augusto Gouveia - CPF: 050.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00598/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1705866 publicada dia 31/07/2020. Outorgado:
Fábio Augusto Gouveia - CPF: 050.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00598/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1705867 publicada dia 31/07/2020. Outorgado:
Fábio Augusto Gouveia - CPF: 050.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00598/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se o arquivamento publicado dia 08/03/2022. Processo: nº
53866/2021. Requerente: Eduardo Antônio Diniz. CPF: 303.***.***-**.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Considerando que o mencionado
princípio de autotutela encontra-se previsto expressamente no art.
64, da Lei Estadual nº 14.184/2002. Município: Presidente Juscelino
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 06 de Julho de 2022.
06 1658416 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17429/2022, Usuário: CERVAM - Cervejaria do
Amazonas S/A, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204503/2022. *Processo n° 53244/2021, Usuário: Antônio
Damásio Teixeira, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204506/2022. *Processo n° 21844/2021, Usuário: Antônio dos Reis
Alves, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204508/2022.
*Processo n° 53243/2021, Usuário: Antônio Damásio Teixeira,
Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204509/2022.
*Processo n° 54879/2021, Usuário: Tônio Edson Valadares, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204511/2022. *Processo
n° 54569/2021, Usuário: Jair Pereira Pinto, Luz, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204512/2022. *Processo n° 55003/2021,
Usuário: Jair Pereira Pinto, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204514/2022. *Processo n° 19231/2022, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, Dores do Indaiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204515/2022. *Processo
n° 20535/2022, Usuário: FERLIG - Ferro Liga Ltda, Passa Tempo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204517/2022. *Processo n°
14397/2022, Usuário: Levi Gonçalves de Bonfim, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204518/2022. *Processo n° 15522/2022,
Usuário: Daltro Teles Leão, Iguatama, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1204520/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 06 de Julho de 2022.
06 1658350 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 11005/2022, Usuário: Agropecuária Espora de
Prata Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704433/2022. *Processo n° 11800/2022, Usuário: Maria Silvete
Diniz Pinheiro, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704434/2022. *Processo n° 13758/2022, Usuário: Celso Veloso
Cury e Outros, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704459/2022. *Processo n° 21001/2022, Usuário: Cassio
Coury Caixeta, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704480/2022. *Processo n° 07809/2022, Usuário: Erasmo
da Silva Neiva, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704481/2022. *Processo n° 09329/2022, Usuário: Hadimilson
Donizett Silva e Outro, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704495/2022. *Processo n° 06615/2022, Usuário:
Francisco Sales Jales, Alexandre Henrique Caetano Jales, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704529/2022. *Processo n° 06618/2022, Usuário: Francisco Sales
Jales, Alexandre Henrique Caetano Jales, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704532/2022. *Processo n° 06614/2022,
Usuário: Francisco Sales Jales, Alexandre Henrique Caetano Jales,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704534/2022.
*Processo n° 06613/2022, Usuário: Francisco Sales Jales, Alexandre
Henrique Caetano Jales, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704536/2022. *Processo n° 06612/2022, Usuário:
Francisco Sales Jales, Alexandre Henrique Caetano Jales, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704537/2022. *Processo
n° 06611/2022, Usuário: Francisco Sales Jales, Alexandre Henrique
Caetano Jales, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704539/2022. *Processo n° 06610/2022, Usuário: Francisco Sales
Jales, Alexandre Henrique Caetano Jales, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria
n°1704542/2022. *Processo n° 06609/2022, Usuário: Francisco Sales
Jales, Alexandre Henrique Caetano Jales, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704543/2022. *Processo n° 06617/2022,
Usuário: Francisco Sales Jales, Alexandre Henrique Caetano Jales,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704545/2022.
*Processo n° 06616/2022, Usuário: Francisco Sales Jales, Alexandre
Henrique Caetano Jales, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704547/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 06 de julho de 2022.
06 1658567 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 047, DE 6 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre progressão e promoção de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a vigência da progressão concedida nas carreiras de servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de Gestor
Governamental – GGOV e Médico Perito – MP, constantes das Resoluções SEPLAG relacionadas no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Conceder PROGRESSÃO nas carreiras de Gestor Governamental – GGOV, Agente Governamental – AGOV, Oficial de Serviços Operacionais
- OSO, Auxiliar de Serviços Governamentais - AUSG, Assistente Administrativo de Telecomunicações - ASTEL, Auxiliar Administrativo de
Telecomunicações - AATEL servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº
15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º - Conceder PROMOÇÃO nas carreiras de Agente Governamental – AGOV, de Gestor Governamental – GGOV e Médico Perito - MP, de
servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
relacionados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às datas de vigências apontadas nos Anexos I, II e III.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
NOME
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta resolução)
Retifica vigência de progressão
Situação atual
MASP Adm Cargo
Nível Grau Vigência
12749792
2 GGOV I
B 11/05/2017
12749792
2 GGOV I
C 12/05/2019
12749792
2 GGOV I
D 12/05/2021
MARCELO FIGUEREDO PESSOA
MARCELO FIGUEREDO PESSOA
MARCELO FIGUEREDO PESSOA
MARIANA BRAGATTO DOS SANTOS 11593563
COSTA
MARIANA BRAGATTO DOS SANTOS 1159356
COSTA
NOME
AIRTON MARCIO CRUZ
ANA CLEIDE DE OLIVEIRA AVILA
ANA MARIA CHAVES
ANALICE DA ROCHA CASTRO
ANDREA MARIA DE SA COSTA
ANGELA MARIA DE CARVALHO
ANGELO LUIZ REZENDE
ANTONIO DA CONCEICAO SILVA
ANTONIO TADEU PEREIRA GONCALVES
CARLOS ALBERTO DE PAULA
CECILIA GASPAR ESPINDOLA
CELSO IDAMIANO DA SILVA
CLAUDIA APARECIDA COELHO BARBOSA
CLAUDIA MARIA BORTOT FALABELLA
DEISE VILELA CAMPOS
DENISE MOREIRA
FERNANDES BESSONE AMEIJIDE
FLAVIA CARVALHO CALDAS
GERALDO MAGELA MEDEIROS
GIOVANNI ALPHONSUS DE GUIMARAENS
HELENA MONTEIRO MATHIAS
INAH MARAFELI PEREIRA
JANE LOPES DENICOLI MENESES
JOAO ANTONIO GONCALVES
JOSE CLAUDIO AZEVEDO DOS REIS
Minas Gerais
LUIZ ALBERTO MARCONDES
MARIA APARECIDA CIDINHA DA SILVA
MARIA CELIA PASSOS SIMOES
MARIA DO CARMO GOMES SILVA
MARIA LAURA DIAS VIANA
MARIA LUCIA MONTEIRO
MARIA RITA DE CARVALHO ROCHA
MARILENE COELHO VIANA
MARILENE TAVARES DE SOUZA
NEUSA MARIA MOTTA FERES
PAULO ROBERTO DE SOUZA
PAULO ROBERTO DE SOUZA
RAMON NEVES ALLO RABELO
RAQUEL FURST MIRANDA
ROGERIO GONCALVES MATOSO
RONALDO SANTOS DUARTE
ROSANGELA VITAL DE ALMEIDA
ROSILENE FERREIRA DE SOUZA
SERGIO MURILO COSTA
SILVANO ROSESTOLATO
SIMONE LINS JANSEN
VALDEIR BELFORT DOS SANTOS MARQUES
WILMA LIPOVETSKY
NOME
3592284
2704864
3494341
3848876
3814928
3536778
3464401
3523438
3675576
2034908
3783677
3783677
13654835
3748704
3619228
2768737
3620614
9026600
3623030
9030834
3153566
3499100
3710860
RESOLUÇÃO SEPLAG
RETIFICADA
Resol. Nº 39, publ. 12/08/2017
Resol. Nº 53, publ. 14/06/2019
Resol. Nº 38, publ. 25/05/2021
5
MP
III
C
26/07/2019
28/06/2019
Resol. Nº 45, publ. 22/06/2021
5
MP
III
D
26.07.2021
28/06/2021
Resol. Nº 68, publ. 10/08/2021
ANEXOII
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
Progressão
Situação anterior
MASP
Adm.
Cargo
Nível
Grau
3697430
1
GGOV
IV
H
3504016
1
AGOV
V
C
3523388
1
GGOV
IV
H
9027681
1
AGOV
V
A
2741528
1
AGOV
IV
H
9052333
1
AGOV
V
E
3464948
1
AGOV
IV
H
3556164
1
AGOV
V
E
2627503
1
OSO
IV
H
3513538
1
AGOV
V
E
3717105
1
GGOV
IV
H
3561354
1
GGOV
V
H
3697232
1
GGOV
IV
H
3856002
1
AGOV
IV
H
3732302
1
AGOV
III
G
9009176
1
GGOV
IV
H
9022120
1
GGOV
IV
H
3532942
1
AUSG
IV
G
3574241
1
GGOV
IV
H
3466828
1
AGOV
IV
H
3666724
1
AUSG
IV
H
9026824
1
AGOV
V
C
3661386
1
AUSG
IV
H
9052366
1
AGOV
V
E
3652179
1
AGOV
IV
H
ADRIANA BENEDITA DE OLIVEIRA
CLARICE DOS SANTOS GUIMARAES
ALMEIDA
CLAUDIO FRANCA BRAGA
ANA LETICIA NEVES PIMENTA
ANNA CAROLINA DE FARIA ALMEIDA
DANIELA DE OLIVEIRA SOARES
FERNANDO RIBEIRO HENRIQUES
GABRIELLA COSTA FARIA
JOZIENE APARECIDA DE CARVALHO
LAURA FRAGA DE SOUZA
LUCAS CESAR CUNHA LEMOS
MARCELO FIGUEREDO PESSOA
MARCO AURELIO DA CRUZ
MARIANA BRAGATTO DOS SANTOS COSTA
MARINA EMILIA INACIO
RAFAEL ALVES DE LIMA
RAQUEL REZENDE CASTRO ALVES BARBOSA
RODRIGO SOARES VASCONCELOS TEIXEIRA
SERGIO SOUZA CARVALHO
SOFIA CHELIDONOPOULOS
SUELLEM AMARAL SOUKI MARTINS
WILSON DA CUNHA SILVA
3460219
12231668
13091327
13666128
13665989
13672837
8521676
13672456
13677166
12749792
13674833
11593563
13252739
13656657
7530744
12751590
13667332
12789970
12260493
13673413
Vigência
30/06/2022
30/06/2021
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2021
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
01/07/2022
30/06/2022
30/06/2022
01/01/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
IV
IV
IV
IV
IV
V
IV
IV
IV
IV
V
V
I
IV
IV
IV
IV
IV
IV
V
IV
V
IV
B
H
H
H
G
G
H
H
H
G
B
C
C
H
H
G
H
H
H
E
H
E
H
IV
IV
IV
IV
IV
V
IV
IV
IV
IV
V
V
I
IV
IV
IV
IV
IV
IV
V
IV
V
IV
2
1
2
1
1
1
2
1
1
2
1
5
3
1
1
2
1
2
4
1
MP
GGOV
GGOV
GGOV
GGOV
AGOV
MP
MP
AGOV
GGOV
AGOV
MP
AGOV
AGOV
GGOV
GGOV
GGOV
AGOV
MP
AGOV
III
II
I
I
I
I
III
III
I
I
I
III
I
I
I
I
III
I
III
I
D
C
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
B
D
D
D
C
I
I
I
H
H
I
I
I
H
C
D
D
I
I
H
I
I
I
F
I
F
I
Situação atual
Nível
Grau
II
A
15/06/2022
01/07/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2019
30/06/2021
26/05/2022
30/06/2022
30/06/2022
01/07/2022
30/06/2022
02/07/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
Vigência
05/06/2022
II
A
05/06/2022
IV
III
II
II
II
II
IV
IV
II
II
II
IV
II
II
II
II
IV
II
IV
II
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
01/01/2022
06/05/2022
29/06/2022
05/06/2022
05/06/2022
19/06/2022
21/06/2022
16/06/2022
02/07/2022
28/05/2022
27/06/2022
28/06/2022
12/06/2022
15/05/2022
28/05/2022
12/06/2022
08/06/2022
01/06/2022
27/06/2022
12/06/2022
06 1658591 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso
da competência que lheconfere o artigo 1º da Instrução Normativa
SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020,concede, nos termos do artigo
179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12 do Decreto
nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IVdo artigo 1º da Resolução
nº 2.321, de 04 de julho de 1992, aVitor Cândido Leles de Paulo, MASP
752.905-0,ocupante de cargo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Nível II Grau D, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), 02 (dois)
anos de licença para tratar de interesses particulares, a contarda data da
publicação no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
06 1658519 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, a servidora:
MASP 753036-3, MARINA COIMBRA FERREIRA BATISTA, a
partir de 29/06/2022.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na
Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto
nº 48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos ao LUCIANO
FERREIRA CHAVES CAMPOS, MASP1337727-0, a partir de
29/06/2022.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretoria de Recursos Humanos
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de
julho de 1952,WAGNER FONSECA MOREIRA DA SILVA, MASP
386007-9, do cargo de provimento efetivo de Médico Perito- MP,
Adm2, SímboloMP3, NÍVEL III, GRAU D, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a partir de 01 de maiode 2022.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Belo Horizonte, aos de junho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
06 1658198 - 1
Situação atual
Nível
Grau
IV
I
V
D
IV
I
V
B
IV
I
V
F
IV
I
V
F
IV
I
V
F
IV
I
V
I
IV
I
IV
I
III
H
IV
I
IV
I
IV
H
IV
I
IV
I
IV
I
V
D
IV
I
V
F
IV
I
AGOV
AGOV
GGOV
AUSG
GGOV
AATEL
GGOV
AGOV
GGOV
GGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
GGOV
AGOV
AGOV
AGOV
GGOV
AGOV
AGOV
ASTEL
AGOV
ANEXO III
(a que se refere o art. 3º desta Resolução)
Promoção
Situação anterior
MASP
Adm.
Cargo
Nível
Grau
3513512
1
GGOV
I
D
DE 13672704
1
GGOV
I
D
06 1658587 - 1
Nova
Vigência
28/05/2017
28/05/2019
28/05/2021
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, autoriza, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/
CGE/SEGOV nº 10.545/2022, MARCELA MENEZES COSTA¸ MASP
752876-3, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a
afastar-se de suas atribuições para promoção de campanha eleitoral, no
período de 02/07/2022 a 02/10/2022, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 2022.
LUISA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ATO SEPLAG/CGCRP Nº 07, DE 06 DE JULHO DE 2022.
ATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso da atribuição prevista no inciso III do §1º do art.93da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no art.34 do
Decreto nº 48.444, de 15 de junho de 2022, e no inciso III do art.2º
do Decreto nº 47.727, de 2 de outubro de 2019, delega a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública– SEJUSP –os procedimentos a
cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG–
definidos no Decreto nº 48.444, de 15 de junho de 2022, para processar
o recebimento de doação dos serviços de coleta de resíduos sólidos,
parareciclagem, e/ou destinação final adequada, nos termos doProcesso
SEI n.º1450.01.0077487/2022-09.
A SEJUSP deverá manter registros atualizados em seu sítio eletrônico
da relação das doações celebradas, acessíveis ao público em geral, e
encaminhar essas informações para disponibilização no sítio eletrônico
oficial da SEPLAG, em cumprimento ao disposto noart. 26 do Decreto
nº 48.444 de 2022.
Aplicam-se as demais regras definidas pelo Decreto nº 48.444de 2022,
relativas ao recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus
ou encargos, e o recebimento de bens em comodato, para a realização
dos procedimentos realizados nos termos desta autorização.
06 de julho de 2022
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
06 1658596 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1298/2022
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 10673333
Marcio Leandro de Andrade – PEB – 1 - Sao Vicente de Minas 60 - 08/06/2022 A 06/08/2022 - 158.I, 10673333 Marcio Leandro
de Andrade – PEB – 3 - Sao Vicente de Minas - 60 - 08/06/2022 A
06/08/2022 - 158.I, 10673333 Marcio Leandro de Andrade – PEB –
1 - Sao Vicente de Minas - 119 - 09/02/2022 A 07/06/2022 - 158.I,
10673333 Marcio Leandro de Andrade – PEB – 3 - Sao Vicente de
Minas - 119 - 09/02/2022 A 07/06/2022 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 04422911 Carina Ribeiro de Carvalho
Pinto – PEB – 2 - Prados - 13 - 04/06/2022 A 16/06/2022 - 158.I,
07624315 Sandra Ferreira Silva Vilaca – PEB – 2 - Tiradentes - 5 06/06/2022 A 10/06/2022 - 158.I, 13266242 Ellen Pereira Neves –
PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 30 - 02/06/2022 A 01/07/2022 - 158.I,
14353734 Jussara das Dores Moreira Marcelino – PEB – 1 - Sao Joao
Del Rei - 2 - 07/06/2022 A 08/06/2022 - 158.I, 14353734 Jussara das
Dores Moreira Marcelino – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 10/03/2022
A 11/03/2022 - 158.I
06 1658584 - 1
Secretaria de Estado de Saude, 09201898 Camilo de Lelis Carvalho
Lopes – MAGAS – 1 - Arantina - 120 - 06/06/2022 A 03/10/2022
- 172
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, autoriza, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/
CGE/SEGOV nº 10.545/2022, BRUNO OLIVEIRAALENCAR¸ MASP
1127885-0, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a
afastar-se de suas atribuições para promoção de campanha eleitoral, no
período de 02/07/2022 a 02/10/2022, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 2022.
LUISA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
06 1658582 - 1
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 04422911
Carina Ribeiro de Carvalho Pinto – PEB – 3 - Barroso - 10 - 07/06/2022
A 16/06/2022 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 11200847 Cesar Faria de Carvalho e
Avila – PEB – 4 - Sao Joao Del Rei - 1 - 04/06/2022 A 04/06/2022 - ,
13658984 Juliana Malta de Resende Jesus – ASB – 1 - Tiradentes - 5
- 06/06/2022 A 10/06/2022 - , 14102255 Raquel Teresinha Ramalho –
ASB – 1 - Tiradentes - 5 - 06/06/2022 A 10/06/2022 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207062329280110.